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Uma ética global para o desenvolvimento sustentável
Comunidade Internacional Bahá'íAlto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Libertação através dos direitos humanosPresidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Reflexões sobre cidadaniaCidadania: construir a paz ou aceitar a violência?
Feizi MilaniPresidente do Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos
Os direitos de cada cidadãoPresidente do Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos
Paz: fraternidade e tolerânciaPresidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista
O imenso quebra-cabeças da unidadeDesafios ético-ecológicos: atitudes novas face à uma realidade nova
Leonardo BoffA promoção da cidadania mundial através da educação
Lúcia AraújoDiretor da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
Direitos Humanos e Cidadania MundialPresidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos
As crianças, bases para PazPor essas idéias muitos lutaram e muitos tombaram.
Profetas do passado tiveram visões sobre um tempo em que o "leão e o cordeiro beberiam água da mesma fonte". Poetas escreveram inspirados poemas e odes louvando o tema da fraternidade humana. Também por essa idéia muitos continuam dedicando suas vidas à missão de dar corpo ao conceito que enseja a visão de um novo mundo, sem fronteiras, sem discriminações, sem sectarismos, sem forças excludentes dos processos de transformação da sociedade.
Temos nesta obra o pensamento vivo - e que não quer calar - de uma parcela significativa de expoentes da sociedade brasileira que desde 1995 foram agraciados com o Prêmio Cidadania Mundial. Este Prêmio, inspirado nas palavras de Bahá'u'lláh, o fundador da Fé Bahá'í, de que "a Terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos", é outorgado anualmente aos indivíduos e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos, na promoção da condição da mulher, na eliminação do racismo, na proteção do meio-ambiente, e é uma sinalização da sociedade civil para o fato de que há muito tempo a cidadania mundial deixou de ser uma idéia e um conceito para ser uma experiência de vida, compartilhada pelos mais diversos líderes do pensamento em nossa sociedade que avança para o século XXI.
A seguir, uma breve menção sobre cada uma dessas oportunas reflexões:
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), destaca que a cidadania como fundamento da paz é uma realidade que a cada dia agiganta-se à frente daqueles que pensam e constróem a doutrina e a prática dos direitos humanos.
Antônio Augusto Cançado Trindade, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma categoricamente que paz, justiça social e direitos humanos são indivisíveis e que a cidadania mundial, como base da paz, está presente nas próprias origens do Direitos Internacional, sendo que este constitui não apenas um instrumental jurídico de regulação mas também de libertação.
Benedita da Silva, Vice-Governadora do Estado do Rio de Janeiro, observa que a Declaração Universal dos Direitos humanos é o marco decisivo na conquista da cidadania por todos os povos, com o estabelecimento da liberdade, da justiça e da eqüidade para garantir a paz mundial.
Celina Vargas do Amaral, Diretora do Sebrae/RJ, expressa o anseio de que desejamos viver em uma sociedade forte e articulada, conviver com instituições representativas, comprometidas e engajadas na missão de transformar uma realidade socialmente injusta e cruel.
Daniel John Vaillancourt, Diretor Executivo da Escola das Nações, Brasília, afirma que o mundo carece de adultos conscientes... que nossos futuros cidadãos mundiais são, hoje, os freqüentadores de nossas escolas primárias e secundárias e que devemos dar a eles a visão, a esperança, a capacidade e a coragem necessárias para que criem uma cultura de paz nesta Planeta que chamamos, nosso lar.
Feizi Milani, Presidente da Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos (INPAZ), discorre que fazer o bem é algo infinitamente maior do que não fazer o mal e que não praticar atos violentos é o mínimo que se espera de qualquer pessoa que pretenda viver em sociedade e vai além ao afirmar que praticar a paz é viver, construir e ensinar a paz, pois ela só será alcançada se cada cidadão, família, organização e comunidade se engajar ativamente na construção de relações baseadas no respeito, na unidade, na diversidade e na empatia.
Hélio Bicudo, Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfatiza que enquanto o direito da população à saúde, à educação, ao emprego, à justiça e à liberdade de informação e expressão não forem inscritos em nossos corações e mentes, não poderemos, então, proclamar a cidadania mundial.
Henry Sobel, Presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista, afirma que hoje, mais do que nunca, temos que espalhar a mensagem de fraternidade e tolerância, temos que ressaltar que somos todos filhos de um mesmo Deus e, portanto, somos todos irmãos, temos que tentar conscientizar a sociedade de que só atingiremos nossos objetivos se nos empenharmos, com determinação, pelo entendimento mútuo.
Ivone Amâncio Bezerra, Educadora Ambiental, destaca que pelo menos duas afirmativas deixaram sua marca impressa na consciência de milhões de pessoas no Século XX: "a Terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos" e que "a Terra é um só organismo e cada ser vivo é parte dele."
Jorge Werthein, Representante da UNESCO no Brasil, é categórico ao afirmar que a cultura de paz é uma iniciativa de longo prazo que deve levar em conta os contextos histórico, político, econômico, social e cultural de cada ser humano e que é necessário aprendê-la, desenvolvê-la e colocá-la em prática no dia-a-dia familiar, regional ou nacional... é um processo sem fim!
José Gregori, Ministro da Justiça, afirma que a plena consciência dos direitos humanos universais, entendida como mundialização dos direitos fundamentais, implica, também na criação das condições necessárias para que se desenvolva a consciência, em cada um de nós, das obrigações universais e enfatiza que direitos Humanos é o único caminho seguro para a paz.
Leonardo Boff, Teólogo, afirma que devemos deixar nascer em nós o homem/mulher novos, diferentes, complementares, solidários e unidos na construção de um destino comum para nosso país e para o nosso planeta. Não somos chamados a sermos galinhas, mas águias. A águia está escondida dentro de cada anseio e de cada sonho de crescimento e de libertação que fermenta na mente e incendeia o coração. Importa dar asas à águia. Seu habitat é o céu, as alturas e o espaço aberto e não o rastejar pelo chão. Cumpre erguer vôo e arrastar outros na mesma aventura da liberdade e da libertação. Nesse processo se fará a revolução para um novo paradigma civilizacional que permitirá a continuação do experimento homo num sentido mais profundo e melhor do que aquele vivido até o momento.
Lúcia Araújo, Diretora do Canal Futura, enfatiza que é preciso que se cuide, principalmente, das crianças e dos adolescentes, para que a paz se concretize e a consciência de cidadania seja sedimentada. Para tanto, é necessário implementar, urgentemente, ao lado dos projetos voltados para a educação convencional, um projeto de educação para os valores, cujo objetivo seja lutar pela construção de uma infância e uma adolescência mais digna para os pequenos cidadãos e que contribua para a consolidação de uma cultura da tolerância e da cooperação.
Miguel Serediuk Milano, Diretor da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, destaca que a cidadania mundial requer respeito entre os homens e a paz; respeito este que só será verdadeiro quando estiver pautado em amor e fraternidade; paz esta que será, então, apenas uma conseqüência desse respeito e não motivo da busca.
Olmar Klich, Presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), discorre que a caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes.
Reiko Niimi, Representante do UNICEF no Brasil, reflete que todos os países do mundo, com exceção de apenas dois, disseram "sim" a um belo projeto de mundo: a Convenção sobre os Direitos da Criança. Afirma que as meninas e os meninos têm direito a uma escola que respeita suas individualidades e sua cultura... além disso, as crianças cidadãs deste mundo devem ter respeitados seus direitos ao pensamento e à religião.
Sônia Shafa, enfermeira, recomenda que a concepção de estrangeiro deve ser abolida. Somos estranhos em quê? Na realidade somos todos idênticos nos nossos sonhos e nos nossos desejos de Paz. (...) Vivemos num mundo de desafio, onde a adoção da cidadania mundial dentro de nós mesmos e aplicada na nossa vida cotidiana nos levará a um avanço no nosso destino: a prática da verdadeira humanidade.
Tizuka Yamazaki, cineasta, testemunha que o preconceito racial não se explica, se sente medo... e muita gente sabe disso e usa do abuso de poder para humilhar o ser humano, humilhado e com medo, o segregado está sem defesa para sobreviver. Conclui afirmando que através da aceitação das diferenças e do amor perdemos o medo e transformamos nossas diferenças em armas a serem usada no caminho que leva a paz.
Fica patente após a leitura destes luminosos textos que a estrada que aponta para a cidadania mundial está ao alcance desta geração. Uma estrada onde podemos encontrar referenciais que, de certa forma, têm uma influencia direta sobre o comportamento humano em sua experiência de viver em sociedade. Dentre estes referenciais, destacamos os seguintes:
· A confiança inabalável na unidade do gênero humano.
· A eliminação dos preconceitos de raça, cor, credo nacionalidade, crença religiosa, classe.
· A igualdade de direitos e oportunidades para o homem e a mulher.
· A harmonia entre a religião, a ciência e a razão.
· A implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Comunidade Bahá'í do BrasilNo espírito da Agenda 21, como um "programa dinâmico" destinado a "evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação"(1), a Comunidade Internacional Bahá'í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e conscientização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de CIDADANIA MUNDIAL para, assim, inspirar os povos do mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
A Visão da Cidadania MundialO maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na mobilização para implementar a Agenda 21 é o de liberar os enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão liberados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo senso de responsabilidade pelo destino do planeta e pelo bem-estar da inteira família humana.
Este senso de responsabilidade somente poderá emergir da aceitação da unidade da humanidade, e somente será sustentado por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão se tornar participantes ativos e construtivos no processo mundial de desenvolvimento sustentável. (2)
Ainda que a Agenda 21 forneça arcabouço indispensável de conhecimento científico e "know-how" técnico para a implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). A chamada por valores unificadores foi levantada durante todo aquele processo, por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG's) e cidadãos individuais. Em particular, os conceitos de "nossa humanidade comum", "cidadania mundial" e "unidade na diversidade" foram invocados como o sustento ético para a Agenda 21 e a Declaração do Rio.(3)
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico sobre a necessidade de uma ética global para revitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja adotada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes e comportamentos que os povos do mundo devem adotar para a realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade da família humana e a interconexão das nações da "Terra, nosso lar".(4) Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à humanidade como um todo. Na implica, entretanto, no abandono de lealdades legítimas, na supressão da diversidade cultural, na abolição da autonomia nacional ou na imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela "unidade na diversidade". A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e econômica, entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de maneira cooperativa em todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a disposição de sacrificar-se pelo bem comum. Outras facetas da cidadania mundial - todas as quais promovem a honra e a dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a confiabilidade, a compaixão e o desejo de servir - podem ser deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios(5) têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama a atenção pela sua ausência. Outrossim, não foi fornecido nenhum arcabouço conceitual sob o qual eles pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia pratica para promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião, o antagonismo e o provincialismo caracterizarem as relações sociais, políticas e econômicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser estabelecido.(6) Há mais de um século, Bahá'u'lláh advertiu: "O bem-estar da humanidade, sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser e até que se estabeleça firmemente sua unidade". Uma sociedade global sustentável somente poderá ser construída sobre o alicerce de unidade, harmonia e compreensão genuínas entre os diversos povos e nações do mundo.
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade - o princípio que fundamenta a cidadania mundial - seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: "Nós, os povos das Nações Unidas...", e já está sendo promovido ao redor do mundo em todas as culturas por diversas ONG's, acadêmicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela mídia. Tais esforços são significativos, mas precisam ser largamente ampliados. Uma campanha de longo prazo, cuidadosamente planejada e orquestrada, e envolvendo todos os setores da sociedade em nível local, nacional e internacional, precisa ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a colaborar, possam reunir.
A Promoção da Cidadania MundialA seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial(7) cabe naturalmente dentro do arcabouço para a reorientação a educação, conscientização e capacitação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no Capitulo 36 da Agenda 21.
A EDUCAÇÃOA educação - formal, não-formal e informal - é sem dúvida, a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agirem de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da humanidade como um todo.(8) As Nações Unidas, os governos e as agências educacionais deveriam procurar tornar o princípio da cidadania mundial parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e atividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro das mesmas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja considerada um princípio universal, todos os programas deverão ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a fraternidade, fomentando uma apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da "unidade na diversidade" como a chave para o poder e a riqueza, tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania mundial. Tais programas e atividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam enfatizar a importância da ONU na promoção de cooperação e compreensão globais; suas metas, objetivos e programas universais; sua relevância imediata aos povos e nações do mundo; e o papel que ela deve continuamente assumir em nosso mundo cada vez mais interconectado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso do mesmo. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia desenvolver um comitê especial ou grupo de trabalho para começar a desenvolver diretrizes para a cidadania mundial e propostas para a incorporação deste princípio nos programas existentes de educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais diretrizes e coordenar a implementação em todo o sistema da educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá que receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia facilmente ser incorporada em todas as atividades sugeridas no Capítulo 36.5. da Agenda 21, para reorientar a educação na direção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
· As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
· Os programas de treinamento e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planejadores educacionais e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio da cidadania mundial nas suas programações.
· Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobe as Nações Unidas, deveriam incentivar a cidadania mundial (36.5.g).
· A Agenda 21 recomenda "o desenvolvimento de uma rede internacional" para apoiar os esforços globais de educação para o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG's afiliadas a criarem materiais baseados nas diretrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios de compartilhá-los.
· Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a "eliminar os estereótipos baseados em gênero nos currículos", como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça, classe, nacionalidade e etnicidade sejam também eliminados.
A CONSCIENTIZAÇÃO DO PÚBLICOAs pessoas precisam considerar-se cidadãos do mundo e entender sua responsabilidade de promoverem o desenvolvimento sustentável.(9) As campanhas de conscientização dos desafios da cidadania mundial devem aproveitar toda a mídia e as artes, inclusive a televisão, vídeo, cinema, rádio, redes eletrônicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e entretenimento, os meios tradicionais e não tradicionais de comunicação, o sistema inteiro das Nações Unidas, todos os Estados membros, as ONG's e personalidades populares. Elas deveriam alcançar o lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As diretrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima devem ser adequadas para uso em tais campanhas de conscientização, e devem servir como uma referência básica para toda a programação para a mídia.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas atividades apresentadas no capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
· Conselhos assessores nacionais e internacionais (36.10.a) poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adotarem as diretrizes para a cidadania mundial. A mídia tem feito muito para conscientizar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta. Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
A mídia tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa ser uma fonte de conflito; antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso para o desenvolvimento sustentável. A mídia poderá alcançar esta meta, focalizando os empreendimentos construtivos, unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da humanidade de trabalhar junto para vencer os enormes desafios que ela enfrenta.
· Ao promover "um relacionamento cooperativo com a mídia" (36.10.e), a ONU deve corajosamente definir sua própria identidade e a promessa que ela oferece à comunidade mundial. A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um arcabouço para a comunicação e a cooperação e iniciando inúmeros projetos construtivos, ela tem contribuído significativamente para a compreensão, esperança e boa vontade do mundo. Contudo, suas realizações são pouco conhecidas pela humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar seus ideais, atividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas suas vidas. Semelhantemente, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas atividades públicas, inclusive nas comemorações do qüinquagésimo aniversário das Nações Unidas e n os passeios pela Sede da ONU. Cada documento da ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir esse princípio. A cidadania mundial deve-se tornar o ponto de referência ético mais importante em todas as atividades da ONU.
· Os serviços da indústria da publicidade (36.10.e) devem ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Campanhas poderiam ser organizadas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:· Concursos deveriam ser realizados e prêmios concedidos pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
· Enquanto conscientiza o público "sobre os impactos da violência na sociedade" (36.10.1), a mídia pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a alocar recursos para a promoção da cidadania mundial. Também deve-se considerar incluir nos propostos "indicadores do desenvolvimento sustentável" (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos sexos e o conceito de uma única família humana, através dos currículos escolares, do entretenimento e da mídia.
O Desafio da Cidadania MundialEm conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações do mundo, corajosamente adotemos seus princípios subjacentes e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas - nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e mídia e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós, portanto, instamos a Comissão a encorajar o sistema inteiro das Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial em todos seus programas e atividades.
A Comunidade Internacional Bahá'í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG's e outros a ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão comum, a Comunidade Internacional Bahá'í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a considerarem cidadãos de um só mundo e construtores de uma civilização mundial justa e próspera.
Reflexões dos Cidadãos do MundoDiretor Regional do ACNUR no Escritório Regional para o Sul da América Latina.
Renato Zerbini Ribeiro LeãoCoordenador-Geral do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos (CPIDH). Consultor Jurídico no Brasil do Escritório Regional para o Sul da América Latina do ACNUR.
IntroduçãoPara o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) é uma honra e um privilégio estar contribuindo com a obra "Cidadania Mundial: A base da Paz", publicação que reúne todos os agraciados com o Prêmio Cidadania Mundial oferecido pela Comunidade Bahá'í do Brasil, instituição que desempenha um papel fundamental na propagação dos fundamentos dos direitos humanos ao longo do planeta.
O tema escolhido, a cidadania como fundamento para a paz, é uma realidade que cada dia agiganta-se à frente daqueles que pensam e constróem a doutrina e a prática dos direitos humanos. Uma parte significativa dos pensadores da matéria concordam que o conceito de cidadania está estreitamente vinculado com o direito a ter direitos, daí o esforço do Direito Internacional Público de tutelar os direitos dos "não-cidadãos", no contexto mais amplo do princípio de proteção internacional.
A realidade da problemática dos refugiados e refugiadas encaixa-se nessa noção de cidadania. Dados estatísticos apontam que no mundo atual, cerca de 50 milhões de pessoas podem, legitimamente ser vítimas de deslocamentos forçados. Os movimentos de refugiados e outras formas de deslocamento forçado constituem um importante instrumento para medir a segurança e/ou insegurança humana. Geralmente, as pessoas não abandonam seus lares ou fogem de seu próprio país a não ser quando sentem sua vida, sua liberdade ameaçadas e seus direitos completamente renegados.
Hoje em dia, por volta de 22 milhões de pessoas estão sob a proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a maioria delas provêem de países pobres. Muitos são obrigados a viver em imensos campos de refugiados ou acampamentos provisórios, aguardando retornar a seus lares de maneira segura para poder retomar una vida normal.
O ACNUR, criado pela Resolução 319 (IV) da Assembléia Geral das Nações Unidas com data de 3 de dezembro de 1949, inicia suas atividades em 1º de janeiro de 1951. O Estatuto do ACNUR foi aprovado pela Assembléia Geral, em 14 de dezembro de 1950, conforme Anexo da Resolução 428 (V). Nessa Resolução, a Assembléia apelava aos Governos para que cooperassem com o Alto Comissariado no desempenho de suas funções relativas aos refugiados amparados pela competência de seu Comissariado. De acordo com seu Estatuto, o trabalho do Alto Comissariado terá caráter inteiramente apolítico e será de natureza humanitária e social.
O ACNUR no Brasil e na regiãoUma das principais estratégias do ACNUR no Cone Sul é a construção e o fortalecimento de uma estrutura tripartite (Governo, Sociedade Civil e ACNUR) sólida. Nesse sentido, um de seus objetivos principais é dotar e capacitar a sociedade civil envolvida com a temática das/os refugiadas/os dos diferentes países que conformam a região (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) no trabalho de políticas públicas, proteção e integração local. Nesse modelo ideal, o Brasil é um país chave na região, pois possui a estrutura mais próxima a essa realidade.
A história da presença do ACNUR no Brasil remonta-se ao ano de 1977, quando essa instituição da ONU instalou uma sede local na cidade do Rio de Janeiro, que se encontrava sob a supervisão da Oficina Regional para o Sul de América Latina, com sede em Buenos Aires, Argentina. Naquela época o país começava a receber seus primeiros fluxos importantes de refugiados, provenientes justamente de países da América do Sul como conseqüência das crises institucionais que afetaram os países da região, recebendo assim a uruguaios, argentinos, paraguaios e chilenos.
No ano de 1989, a missão do ACNUR no Rio de Janeiro transfere-se para Brasília, pois aí estão os órgãos federais de tomada de decisão na matéria. Mas recentemente, com a aprovação da Lei 9474, em 22 de julho de 1997, o Brasil incorpora de maneira oficial a seu ordenamento jurídico e político, tanto a Convenção de 1951 como o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados, convertendo-se no primeiro país da região em elaborar uma legislação compreensiva e progressista na matéria.
Em dezembro de 1998, dentro de um contexto de diminuição de recursos e permeado por uma significativa crise financeira, conseqüência das limitações orçamentárias observadas na instituição em escala mundial, o ACNUR toma a difícil decisão de fechar sua representação local no país, pois considera que o Brasil já iniciava e assumia por seus próprios meios o exame criterioso e profissional do tema em busca de soluções duradouras para os refugiados e refugiadas em seu território. Portanto, os poucos recursos disponíveis deveriam ser direcionados para as regiões e situações de emergência nos distintos continentes. O Brasil seria, então, coberto pelo Escritório Regional de Buenos Aires.
O ACNUR, no entanto, não saia muito preocupado do Brasil, pois esse país aprovara uma das leis mais modernas sobre refugiados e refugiadas e possuía uma estrutura tripartite (Governo, Sociedade Civil e ACNUR) em um processo ascendente e exitoso de consolidação, conformando um país chave na região. A Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997, define os mecanismos para a implementação da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 no Brasil, e determina outras providências como a criação do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE - atuando como marco para o tratamento das solicitações do Estatuto de Refugiado e a busca de soluções duradouras para os refugiados e refugiadas que procuram a proteção internacional em seu território. Ademais, o ACNUR buscava intensificar sua presença na temática de refugiados no país, além da supervisão internacional desde o Escritório Regional de Argentina, através de associações com distintas organizações (Cáritas, OAB, IBRI e CPIDH) que, de diversas formas, podem contribuir e somar seus esforços de trabalho em prol dos refugiados e refugiadas no Brasil.
Em busca de uma harmonização legislativa regionalNo árduo caminho que tem sido percorrido desde a criação do ACNUR e a entrada em vigor da Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967, não se pode perder de vista que as situações que vem originando os grandes fluxos de refugiados e refugiadas ao longo das décadas têm tido sua origem nas complexas relações internacionais surgidas em conseqüência do final da Segunda Grande Guerra. Os movimentos de libertação nacional, o ressurgir de certas formas extremas de nacionalismo, o separatismo étnico, o aumento de conflitos armados internos, o desmoronamento de grandes bloques ideológicos e o surgimento de novos grupos econômicos de influência, contribuíram para uma instabilidade na qual situações de violação de direitos humanos encontram campo fértil.
Em um mundo onde as relações entre os Estados estão cada vez mais vinculadas à realização de objetivos supranacionais e onde os efeitos de uma medida política em um país afeta cada vez mais a situação de seu vizinho, o caminho da coordenação de políticas sociais, econômicas e de desenvolvimento como instrumento de progresso regional é inevitável. Os exemplos mais claros dos benefícios e percalços da integração ou harmonização regional estão dados nos anos de esforços necessários à concretização da União Européia e o incipiente desenvolvimento da comunidade do Mercosul.
No campo dos direitos humanos e nele tratando do tema dos refugiados e refugiadas, a identificação das causas dos movimentos irregulares de pessoas que originam os fluxos massivos em busca de proteção internacional é de importância fundamental para a prevenção destas situações. Neste sentido, durante a 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena em 1993, em sua intervenção, a Alta Comissariada das Nações Unidas para os Refugiados, Sra. Sadako Ogata, destacou a prevenção de situações futuras geradoras de refugiados e refugiadas e instou à Conferência a reafirmar o direito dos refugiados e das refugiadas a buscar asilo e a desfrutá-lo, o princípio da não-devolução e o direito de retornar ao lar com segurança e dignidade. Direitos esses que requerem a garantia do respeito aos direitos humanos e um enfoque integral dos mesmos, recobrando assim, certamente, a cidadania dessas pessoas. Os princípios de direitos humanos permanecem de importância vital para o trabalho do ACNUR em favor dos refugiados e das refugiadas como elemento base da admissão e proteção eficaz dessas pessoas no país de asilo. A melhoria na situação de direitos humanos no país de origem é a melhor maneira de prevenir as condições que, de outro modo, poderiam forçar às pessoas a tornaram-se refugiados e refugiadas. Cada um desses aspectos do problema dos refugiados e das refugiadas pode ser visto desde uma perspectiva diferente de direitos humanos, entretanto, encontrar uma resposta que possa resolvê-los satisfatoriamente, devolvendo a essas pessoas uma perspectiva cidadã, somente através da visão integral e indivisível dos direitos humanos.
No marco destas apreciações gerais dos desafios da temática de refugiados e refugiadas a nível internacional encontramos a região do Cone Sul em uma etapa de relativa estabilidade institucional, de estabelecimento dos primeiros fundamentos normativos na matéria e com perspectivas muito estimulantes como região de acolhida de pessoas necessitadas de proteção. Com este primeiro passo dado por Brasil com a Lei 9.474 e com a exitosa experiência de parceria tripartida (Governo, Sociedade Civil e ACNUR) alcançada, traça-se um rumo a seguir no qual os demais países da região terão a possibilidade de espelhar-se com o intuito de obterem benefícios mútuos.
Todos os países da nossa região são signatários da Convenção de 1951 e de seu Protocolo de 1967, tendo adotado em maior ou menor grau medidas para o efetivo cumprimento de suas disposições. O desafio agora será de aproveitar os instrumentos regionais já existentes, para lograr esta harmonização legislativa tão sonhada. Os problemas criados pela mobilidade geográfica devem ser enfrentados, de acordo às realidades dos países que conformam a região, com normas comunitárias e políticas regionais comuns. Harmonização supõe a adoção de diretrizes comuns em determinados aspectos básicos, mas sempre procurando manter as peculiaridades de cada legislação nacional e a análise concreta e individual de cada uma das solicitações de refúgio em estudo.
Assim, com a firma do Tratado de Assunção em 1991 e, posteriormente, do Protocolo de Ouro Preto em 1994, os países que integram o Mercosul dão os primeiros passos para atender as novas necessidades geradas no processo de integração em marcha; principalmente com a criação da Comissão Parlamentar Conjunta como órgão cujo objetivo é facilitar o caminho às metas propostas por meio de sua função consultiva, deliberativa e de formulação de propostas. Esta Comissão, cuja presidência corresponde semestralmente a cada um dos países fundadores do Mercosul, tem entre suas funções as de realizar os estudos necessários tendentes a harmonizar as legislações dos Estados Parte, propor normas de direito comunitário referidas ao processo de integração e fazer com que as conclusões cheguem aos Parlamentos Nacionais.
O Mercosul deve, então, ser a primeira via de contato a explorar este caminho que se iniciou há 50 anos na visão daquelas pessoas que pensavam que a construção de um futuro melhor depende do esforço de todos.
São essas as premissas que norteiam o trabalho do Escritório Regional do ACNUR para o Sul da América Latina em prol da efetivação de uma cidadania digna na região, em primeiro lugar, e depois que esse esforço possa servir como um bom exemplo e influenciar as demais regiões do planeta, colaborando assim com a construção de uma cidadania mundial.
LIBERTAÇÃO ATRAVÉSPresidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A concepção de cidadania mundial, como base da paz, pode, efetivamente, ser considerada de ângulos distintos. Proponho-me, em breves palavras, abordá-la a partir do prisma de minha área de reflexão e atuação, a do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Preliminarmente, devo deixar consignada minha convicção na existência de uma consciência jurídica universal, assim como na inviabilidade da paz sem justiça social, pressupondo esta última a plena vigência da totalidade dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais). Todos os direitos para todos, é o único caminho seguro a seguir. Paz, justiça social e direitos humanos são, em suma, indivisíveis. E o Direito Internacional, tal como o tenho sempre concebido, constitui um instrumental jurídico já não só de regulação, mas sobretudo de libertação1.
A concepção de cidadania mundial, como base da paz, marca presença nas próprias origens do Direito Internacional (como hoje o conhecemos). O ideal da civitas maxima gentium foi propugnado e cultivado nos escritos dos chamados fundadores do Direito Internacional, - quase esquecidos em nossos dias. É significativa a contribuição dos teólogos espanhóis Francisco de Vitoria e Francisco Suárez nesse sentido. Vitoria deu uma contribuição pioneira e decisiva para a noção da prevalência do Estado de Direito: foi ele quem sustentou, com rara lucidez, em suas célebres Relecciones Teológicas (1538-1539), sobretudo a De Indis - Relectio Prior, que o ordenamento jurídico obriga a todos (governados e governantes), e a comunidade internacional (totus orbis) prima sobre o arbítrio de cada Estado individual.
Para o grande mestre de Salamanca, o direito das gentes regula uma comunidade internacional constituída de seres humanos organizados socialmente em Estados e coextensiva com a própria humanidade. Decorridos mais de quatro séculos e meio, a mensagem de Francisco de Vitoria, - de incidência direta na concepção de cidadania mundial, - retém uma notável atualidade. Para Suárez (autor do tratado De Legibus ac Deo Legislatore, 1612), o direito das gentes revela a unidade e universalidade do gênero humano, sendo os Estados membros da sociedade universal.
Na concepção do jus gentium de Hugo Grotius (autor da célebre obra De Jure Belli ac Pacis, 1625), o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para assegurar o ordenamento social e aperfeiçoar a sociedade comum que abarca toda a humanidade. Ainda antes de Grotius, Alberico Gentili (autor de De Jure Belli, 1598) sustentava que é o Direito que regula a convivência entre os membros da societas gentium universal. Samuel Pufendorf (autor de De Jure Naturae et Gentium, 1672), a seu turno, sustentou a sujeição do legislador à "lei da razão". Por sua vez, Christian Wolff (autor de Jus Gentium Methodo Scientifica Pertractatum, 1749), ponderava que assim como os indivíduos devem promover o bem comum, a seu turno o Estado tem o dever correlativo de buscar sua perfeição.
Lamentavelmente, estas reflexões visionárias, que concebiam o Direito Internacional nascente como um sistema verdadeiramente universal, vieram a ser suplantadas pela emergência do positivismo jurídico, que personificou o Estado dotando-o de "vontade própria", reduzindo os direitos dos seres humanos aos que o Estado a estes "concedia". O consentimento ou a vontade dos Estados (o positivismo voluntarista) tornou-se o critério predominante no Direito Internacional, que se mostrou incapaz de impedir sucessivas atrocidades perpetradas contra os seres humanos, destinatários últimos de toda norma jurídica.
A personificação do Estado todo-poderoso, inspirada na filosofia do direito de Hegel, teve uma influência nefasta na evolução do Direito Internacional (reduzido a um direito interestatal) em fins do século XIX e nas primeiras décadas do século XX. Esta corrente doutrinária resistiu com todas as forças ao ideal de emancipação do ser humano da tutela absoluta do Estado, e ao reconhecimento do indivíduo como sujeito do Direito Internacional. No passado, os positivistas se gabavam da importância por eles próprios atribuída ao método da observação (negligenciado por outras correntes de pensamento), o que contrasta, porém, com sua total incapacidade de apresentar diretrizes, linhas mestras de análise, e sobretudo princípios gerais orientadores. No plano normativo, o positivismo se mostrou subserviente à ordem legal estabelecida, e convalidou os abusos praticados contra os seres humanos em nome de tal ordem.
Mas já em meados do século XX, a doutrina jusinternacionalista mais esclarecida se distanciava definitivamente da formulação hegeliana e neo-hegeliana do Estado como suposto repositório final da liberdade e responsabilidade dos indivíduos que o compunham. O desencadeamento do movimento universal em prol dos direitos humanos, nas cinco últimas décadas, contribuiu decisivamente para o resgate histórico do ser humano como sujeito do Direito Internacional, - evolução esta que considero o legado mais precioso do desenvolvimento da ciência jurídica no século XX.
Poder-se-ia argumentar que o mundo contemporâneo é inteiramente distinto do da época dos chamados fundadores do direito internacional (supra), que propugnaram por uma civitas maxima regida pelo direito das gentes. Mas ainda que se trate de dois cenários mundiais diferentes (ninguém o negaria), a aspiração humana é a mesma, qual seja, a da construção de um ordenamento internacional aplicável tanto aos Estados (e organizações internacionais) quanto aos seres humanos (o direito das gentes), consoante certos padrões universais de justiça, sem a observância dos quais não pode haver paz.
Neste sentido, visualizo em nossos dias, neste limiar do século XXI, um grande esforço, por parte da doutrina jurídica mais lúcida, de retorno às origens, no que diz respeito à disciplina que me concerne, a do Direito Internacional. O atual processo histórico de humanização do Direito Internacional, ao qual tenho buscado contribuir ao longo dos anos em minha atuação profissional, manifesta-se, a meu ver, em capítulos os mais diversos da disciplina. No capítulo de suas fontes, por exemplo, destaca-se o papel da opinio juris2, graças à atuação libertária, nos foros internacionais, dos países mais fracos e oprimidos.
Recorde-se, a propósito, que a codificação do capítulo da sucessão de Estados (a respeito de tratados, e de matérias outras que tratados)3 só foi possível após o exercício efetivo do direito de autodeterminação dos povos, por estes últimos4. E o capítulo do reconhecimento, - outrora de Estados e governos, - com o tempo expandiu-se, abarcando também a beligerância, ilustrada, a partir de meados do século XX, também pela emergência dos movimentos de libertação nacional.
No capítulo dos sujeitos do Direito Internacional, a par dos Estados e organizações internacionais, figuram hoje também os indivíduos, a pessoa humana. Ora, se o Direito Internacional contemporâneo reconhece direitos aos indivíduos e grupos de particulares, - como o ilustram os múltiplos instrumentos internacionais de direitos humanos de nossos dias, - não há como negar-lhes personalidade jurídica internacional, sem a qual não poderia dar-se aquele reconhecimento. O próprio Direito Internacional, ao proclamar direitos inerentes a todo ser humano, - por definição anteriores e superiores ao Estado, - desautoriza o arcaico dogma positivista que pretendia autoritariamente reduzir tais direitos aos "concedidos" pelo Estado.
O reconhecimento dos indivíduos como sujeitos tanto do direito interno como do Direito Internacional representa uma verdadeira revolução jurídica, à qual temos o dever de contribuir. Permito-me aqui evocar a inspirada reflexão de um dos maiores escritores do século XX, para quem "na nossa provação diária, a revolta desempenha o mesmo papel que o cogito na ordem do pensamento: ela é a primeira evidência. Mas essa evidência tira o indivíduo de sua solidão. Ela é um território comum que fundamenta o primeiro valor dos homens"5. Trata-se, em última análise, de capacitar cada ser humano para enfrentar por si mesmo a opressão e as injustiças da ordem estabelecida e construir assim um mundo melhor para seus descendentes, as gerações futuras.
Esta revolução jurídica vem enfim dar um conteúdo ético às normas tanto do direito público interno como do Direito Internacional. O próximo passo reside na consolidação da capacidade jurídica internacional dos indivíduos, para mover, por conta própria, uma ação internacional por violação de seus direitos até mesmo contra seu próprio Estado, diretamente ante os tribunais internacionais (Cortes Européia e Interamericana) de direitos humanos. O que já é uma realidade sob a Convenção Européia de Direitos Humanos (recentemente emendada pelo Protocolo n. 11), ainda é um ideal a ser alcançado em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, pelo qual há tantos anos venho lutando.
No que diz respeito ao capítulo da responsabilidade internacional, a par da dos Estados e organizações internacionais afirma-se hoje também a dos indivíduos. Exemplificam-no a criação dos dois Tribunais Internacionais ad hoc das Nações Unidas, para a ex-Iugoslávia e para Ruanda (em 1993 e 1994, respectivamente), assim como a adoção em 1998 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. A subjetividade internacional dos indivíduos passa, assim, a vincular-se inelutavelmente à temática da responsabilidade internacional (outrora limitada à dos Estados).
Em relação ao capítulo das imunidades dos agentes dos Estados, a consagração do princípio da jurisdição universal em alguns instrumentos internacionais, como, e.g., a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (1984), acarreta profundas implicações. Tal como demonstrado por eventos recentes, mesmo na atual pendência da entrada em vigor do mencionado Estatuto do Tribunal Penal Internacional, torna-se virtualmente impossível a qualquer agente estatal tentar hoje se prevalecer de imunidade, quando responsável pela prática de tortura como política de Estado.
No tocante à regulamentação dos espaços, a antiga liberdade dos mares, por exemplo, cede terreno ao conceito de patrimônio comum da humanidade (os fundos oceânicos), consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982). O mesmo conceito passa, a partir dos anos sessenta, a ter aplicação também no âmbito do capítulo do direito do espaço exterior. E o direito ambiental internacional contemporâneo passa a cunhar uma nova expressão, a do interesse comum da humanidade (common concern of mankind), de que dão testemunho os preâmbulos das Convenções sobre o Clima, e sobre a Biodiversidade (1992)6.
E os exemplos se multiplicam, refletindo, efetivamente, em distintos capítulos do domínio específico do Direito Internacional contemporâneo, o ideal da civitas maxima gentium, ou seja, a cidadania mundial, como base da paz, vinculada esta - como em uma tríade indissociável - à justiça social e à observância dos direitos humanos. Os avanços até hoje logrados, como exemplificado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos7, se devem, em grande parte, à mobilização da sociedade civil contra todas as manifestações do poder arbitrário, nos planos tanto nacional como internacional.
O movimento universal em prol dos direitos humanos é irreversível, não admite retrocessos. Tem sua mística própria. Resta, no entanto, um longo caminho a percorrer. Há que equipar os mecanismos internacionais de proteção para enfrentar novas formas de violação dos direitos humanos e combater a impunidade. Há que lograr em definitivo a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, negligenciados até o presente. Há que fomentar a aceitação integral (sem reservas), pelos Estados, dos tratados de direitos humanos, e assegurar a aplicabilidade direta de suas normas no plano do direito interno dos Estados. Há que consolidar o acesso direto dos indivíduos à justiça no plano internacional, tese pela qual venho me batendo há tanto tempo. Há que desenvolver as obrigações erga omnes de proteção do ser humano, tomando seus direitos fundamentais como parte integrante do jus cogens. E há que disseminar o papel da sociedade civil na construção de uma cultura universal de observância dos direitos humanos8.
Ao concluir, permito-me referir-me a um derradeiro aspecto da questão aqui abordada, a da concepção de cidadania mundial como base da paz, sob a ótica do Direito Internacional.
O grande ciclo das Conferências Mundiais das Nações Unidas da última década do século XX (Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992; Direitos Humanos, Viena, 1993; População e Desenvolvimento, Cairo, 1994; Desenvolvimento Social, Copenhagen, 1995; Direitos da Mulher, Beijing, 1995; Assentamentos Humanos - Habitat-II, Istambul, 1996) despertou a consciência jurídica universal para a necessidade de reconceituar as próprias bases do ordenamento internacional.
Revelou, como denominador comum, a atenção especial dispensada às condições de vida da população (particularmente dos grupos vulneráveis, em necessidade especial de proteção). Daí resultaram o reconhecimento universal da necessidade de situar os seres humanos de modo definitivo no centro de todo processo de desenvolvimento9, assim como o reconhecimento da legitimidade da preocupação de toda a comunidade internacional com a situação real de todos os seres humanos em toda parte. O referido ciclo de Conferências Mundiais do final do século XX alertou, em suma, para a premente necessidade do atendimento às necessidades básicas e aspirações da população mundial.
O diálogo e concerto, em escala verdadeiramente universal, por tais Conferências ensejados, terminaram por conformar a agenda internacional do século XXI em torno do tratamento equânime das questões que afetam a humanidade como um todo. O atual reconhecimento da centralidade, nesta agenda do novo século, das condições de vida de todos os seres humanos, em todos os recantos do mundo, corresponde a um novo ethos de nossos tempos, e é, em meu entender, da própria essência da concepção de cidadania mundial como base da paz. Tal concepção, por sua vez, corresponde, em nossos dias, à busca continuada da realização do ideal da civitas maxima gentium, visualizado e cultivado pelos fundadores do Direito Internacional.
REFLEXÕES SOBREA 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas reuniu-se para aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco decisivo na conquista da cidadania por todos os povos, com o estabelecimento da liberdade, da justiça e da eqüidade para garantir a paz mundial.
A Declaração Universal salienta o direito à vida e à liberdade; condena a escravidão, a tortura, a perseguição política; garante o direito de propriedade, o direito de reunião e associação, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Foi, inegavelmente, uma grande conquista para os povos que, oprimidos pelas barbaridades da guerra, procuravam soluções pacíficas para os seus problemas. A sua importância foi tão grande que, hoje, o seu conteúdo é reconhecido como direito costumeiro de todos os povos. Ela passou a ser uma norma comum de aplicação no que se refere à dignidade inerente e aos direitos inalienáveis da pessoa humana.
Apesar do sucesso em alguns pontos, ainda não vivemos no mundo prometido pela Declaração Universal. Um mundo de igualdades, sem as violações dos direitos humanos, sem as atrocidades cometidas pelos governos e, até mesmo, sem os genocídios, como os praticados em Ruanda e no Zaire.
Acreditamos que os compromissos da Declaração Universal sejam sempre mais fortalecidos pela comunidade internacional, mostrando o que tem sido feito e procurando trabalhar em cima do que ainda há por fazer. Mais do que nunca, nesta época de globalização, é premente garantir a realização e a universalidade dos direitos humanos para todas as pessoas, especialmente, para as mulheres.
É preciso que as promessas feitas na Declaração Universal saiam do papel e passem a existir no mundo real. A reafirmação dos propósitos de então, mais adaptados ao mundo moderno, poderá ser a forma mais pragmática de se alcançar tal finalidade. Muitos governos, por motivos políticos, desrespeitam os direitos dos cidadãos e mantêm privilégios para uma minoria. Mais de um bilhão e meio de pessoas lutam para sobreviver à fome e à miséria.
São complexas as relações de gênero, discutidas em âmbito nacional e internacional. Há inúmeras pessoas, mulheres e crianças em particular, numa situação vulnerável, sujeitas à tensão e às privações. Em alguns países, a violência física, psicológica e sexual contra a mulher virou praticamente rotina. E em outros junta-se a mesma violência à etnia. A Anistia Internacional verificou que as principais vítimas são as de origem humilde ou habitantes de comunidades indígenas. E a impunidade continua. Dificilmente é identificado ou preso o autor ou autores de tais atrocidades.
Mais mulheres do que homens vivem em pobreza absoluta e o desequilíbrio continua crescendo com graves conseqüências para a mulher e seus filhos. Podemos falar em feminização da pobreza, pois a mulher acaba sendo, em última instância, a reprodutora da miséria.
Devemos lembrar que a miséria aumenta a violência de gênero, em que as mulheres são sempre as maiores vítimas. Apesar de todos os avanços do mundo moderno, a diferença entre homem e mulher ainda é uma realidade, num contexto de exclusão social e de subordinação das mulheres. Na perspectiva de gênero para o desenvolvimento, a mulher precisa lutar pela cidadania, integrar-se no espaço político, a fim de que possa, definitivamente, eliminar as desigualdades geradas pelo processo patriarcal e racista.
A perspectiva de gênero procura alcançar a igualdade entre homens e mulheres e aumentar a participação da mulher na vida política, civil, econômica, social e cultural. Procura, também, estabelecer a eqüidade entre as mulheres das zonas rurais e urbanas. Tenta acabar com todas as discriminações que ainda pairam sobre o sexo feminino, evitando formulação de reservas e luta para aumentar o poder decisório da mulher.
Quanto à perspectiva da etnia, é preciso garantir que grupos desfavorecidos e vulneráveis sejam incluídos no desenvolvimento social; que todos, independentemente de raça, sejam participantes ativos das sociedades às quais pertençam. A paz, a justiça e o desenvolvimento social devem contribuir para que as diferenças de etnia e gênero terminem para que todos possam participar em igualdade de direitos da vida social e política de seus países.
É imperioso enfrentar o problema para aprimoramento da humanidade. As políticas públicas modernas sob a ótica do gênero e da etnia devem visar à melhoria das condições de vida de todos, bem como da mulheres e das minorias raciais.
O artigo 2 da Declaração Universal reza: "Todo o homem tem capacidade de gozar os direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição".
Esperamos que nesta passagem para um novo milênio os países membros da ONU sejam mais incisivos e procurem adotar medidas objetivas para acabar com as injustiças que ainda assolam a humanidade.
No Brasil, em particular, infelizmente, a realidade é a mesma.
Quem nunca ouviu falar que o Brasil é a maior democracia racial do mundo? Essa expressão serviu para as nossas elites dominantes justificarem a existência de uma perfeita igualdade entre as etnias e que não existe preconceito ou discriminação étnica entra nós. No entanto, as experiências cotidianas mostram exatamente o contrário: é evidente a desigualdade social e racial em nosso país.
O desafio de ser negro, especialmente mulher, no Brasil neste final de milênio é muito estimulante. É aceitar ser emblema da capacidade de vencer barreiras; é saber transformar em grandes vitória os pequenos ganhos cotidianos na luta pela sobrevivência; é saber usar o conhecimento que lhe foi passado pelos antepassados; é saber chorar as perdas sem transformá-las em derrotas e enfrentar com tranqüilidade as agressões, as injustiças e as provocações.
Ser mulher, negra e moradora de favela sempre me impulsionou a galgar novos degraus, a estabelecer novas metas. Mãe, profissional competente, adepta da educação continuada, militante política são elementos de um projeto de vida que venho construindo. O ideal de liberdade é um legado que herdei de meus ancestrais e que tenho dividido com companheiros e companheiras que estão na luta por toda diáspora negra. Minha trajetória é a da mulher e do homem negros, que rejeitam um destino pré-traçado que lhes reserva um futuro de subalternidade, e redirecionam.
Tenho muito orgulho de ter aceito este desafio. E quero dizer que as dificuldades que se apresentam no meu caminho, me ajudam a construir a certeza de que é necessário avançar sempre. Tenho a certeza de que cada superação de obstáculos estabelece novas metas a serem alcançadas e que é possível tornar realidade a utopia de que as desigualdades serão vencidas. Este é o sonho da nação e do mundo inteiro. O caminho está aberto: não é fácil, não é curto, mas é possível.
Esta certeza é que torna possível o surgimento da esperança de novos dias nas relações entre os povos. Uma das tarefas mais importantes para os negros que, como Zumbi dos Palmares, descumpriram o roteiro do papel que lhes destinou a sociedade, saíram do tom e reescreveram o seu texto, bem como todas as minorias discriminadas, é mostrar para os outros que viver é tomar o futuro nas mãos, é tornar-se sujeito da história, afirmar e provar que é possível ser igual, afirmando as diferenças. Resgatando e estabelecendo a cidadania em seu aspecto maior.
Eu quero contribuir sempre e cada vez mais para que todas as iniciativas em prol da valorização humana sejam concretizadas. E que este trabalho seja um grande impulso na escalada pelos Direitos Humanos, pela Cidadania Mundial, real e concreta e com valorização da vida, melhor distribuição de renda e chances de acessos para todos.
GEISA DA ROCINHAA tragédia do Jardim Botânico chamou atenção para negligência da sociedade e do poder público em relação a violência urbana. Revela, acima de tudo, o quanto temos sido incompetentes em vencer o desafio da inclusão social. Como diretora de uma instituição como o Sebrae/RJ, tenho lidado cotidianamente com este desafio. A entidade está começando a desenvolver programas de maior amplitude com o objetivo de oferecer melhores perspectivas de inserção social, sobretudo aos mais jovens. Por coincidência, a jovem morta na última segunda-feira, Geisa Firmo Gonçalves, estava participando, como instrutora de artesanato, de um programa do Sebrae, o Poder Comunitário. Ela já vinha trabalhando na Rocinha como professora do Projeto Curumim, Idealizado pela FIA e pela PUC-Rio, com o objetivo de complementar o ensino escolar para crianças e adolescentes por meio de atividades recreativas e geradoras de trabalho e renda.
Ou seja, Geisa trabalhava para que jovens de uma comunidade carente se vissem providos de oportunidades reais de inserção social. Por uma dessas estranhas trapaças do destino, foi morta justamente por outro jovem, com identidade desconhecida e sobrevivente da chacina da Candelária, que não teve diante de si, provavelmente, a oportunidade de fazer parte de um programa de recuperação e de capacitação profissional. De certo modo, é como se essa característica da biografia de Geisa nos direcionasse para algo que está a nosso alcance realizar para evitar novos episódios como o de segunda-feira e impedir a morte de novas Geisas.
Uma instituição como o Sebrae é também portadora dessa missão social. Foi-se o tempo em poderíamos esperamos que o Estado se incumbisse integralmente de promover o bem-estar social. Instituições como Sebrae, Firjan, CNI, CNC,CNA, e demais entidades de representação empresarial, que compõem o chamado Sistema "S", têm a obrigação e o dever de colaborar para a transformação social que todos esperamos.
Para dar início a uma estratégia de redução de violência em nossa cidade, em nosso estado e em nosso país, precisamos associar a participação do setor público e de todas as formas de representação da sociedade em torno de um projeto democrático e solidário para a redução da miséria - uma governança não com propostas meramente assistencialistas, mas capacitadoras e gerenciadoras de trabalho e renda. Desejamos viver em uma sociedade forte e articulada, conviver com instituições representativas, comprometidas e engajadas na missão de transformar uma realidade socialmente injusta e cruel.
Isso vale para todos - para os pequenos e microempresários, a comunidade acadêmica, os profissionais liberais, os grandes empresários, as ONGs, os partidos políticos e demais entidades representativas.
Como já foi dito, Geisa vinha participando das oficinas de artesanato da Rocinha. Ela utilizava jornais usados para confeccionar canudinhos, com os quais ensinava a fazer cestas que eram pintadas ou envernizadas para comercialização. Em uma de minhas visitas à comunidade, tive o privilégio de receber uma cestinha de presente de uma das instrutoras que trabalhavam no projeto. Não sei se a recebi das mãos de Geisa. Não importa. Guardo esta cesta na certeza de que ela me lembrará sempre dessa tragédia. E de que simboliza, também, uma atividade transformadora que deveria ser multiplicada em nosso país.
POR UMA CULTURA DE PAZDiretor Executivo da Escola das Nações (Brasília - Brasil), uma escola internacional bilíngüe, com 500 alunos representado 38 nacionalidades, voltada à educação dos cidadãos do mundo.
Ao nos aproximarmos do século XXI, torna-se cada vez mais claro que estamos entrando em um mundo nunca antes imaginado pelos nossos antepassados. A civilização avança, às vezes de forma impiedosa e, novas descobertas no campo da ciência, tecnologia e medicina estão permitindo, na maior parte do mundo, que pessoas tenham longevidade maior e uma vida mais saudável. Apesar das atrocidades cometidas entre grupos isolados e países lutando por estabelecer sua identidade, cada vez mais temos a indicação de que o nosso planeta está tornando-se menor, de que nações estão tão interdependentes que é impossível ignorar o fato de que precisamos uns dos outros para sobreviver.
Tanto no contexto econômico, político, tecnológico, ambiental, na comunicação ou na saúde, estamos vivenciando uma grande colaboração entre facções anteriormente antagônicas. Diariamente, simpósios e conferências internacionais, acordos econômicos, empreendimentos globais e projetos multinacionais estão empenhados em encontrar soluções para dificuldades, facilitando assim a comunicação e a interação entre os povos, promovendo desenvolvimento em áreas onde problemas tornaram-se complexos demais para serem resolvidos apenas por uma única organização ou nação. Estamos aprendendo, penosamente, que competição tem suas limitações.
Mas o que está acontecendo no campo da educação? Como estamos preparando nossas crianças para enfrentar as exigências da nova ordem mundial emergente? Qual o papel que as escolas desempenham para formar cidadãos mundiais os quais serão capazes de tirar suas próprias contribuições para a construção de uma sociedade pacificadora?
Primeiramente, devemos examinar a questão "O que significa ser cidadão do mundo?" Como educador, creio que cidadão do mundo é uma pessoa que tem facilidade de interagir com outras pessoas, independente de sua raça, cor, nacionalidade, crença religiosa ou status social. Um cidadão do mundo acredita que todos foram criados do mesmo pó e que ninguém é superior a ninguém e, por conseguinte, deve ser respeitado. Significa ser alguém sensitivo e receptivo aos desafortunados, que abomina injustiça e exploração, defende o fraco e tem senso de responsabilidade pelo planeta e por aqueles que o habitam, e opta por ações em vez de palavras para se definir. Um cidadão do mundo compreende e promove o conceito de unidade na diversidade, celebrando diferenças ao invés de temer ou de vir a ser repelido por elas.
Nossas escolas precisam de mudanças. Não podemos simplesmente ser fábricas automáticas distribuidoras de informações e, ao longo dos 12 anos de escolaridade da educação de base, produzir uma sombra seriada e pré-moldada de jovens, que entraram em nossas instituições inocentes e ingênuos, depositando sua confiança incondicional neste processo. Como educadores, temos a oportunidade e a obrigação de auxiliar nossas crianças a se tornarem amantes da humanidade e solucionadoras de problemas porque vêem com seus próprios olhos, ouvem com seus próprios ouvidos, e trabalham com suas próprias mãos. Nossas escolas deverão ser um local transformador onde as crianças deverão ser encorajadas a enxergar o que há de melhor em si e nos outros, serem valorizadas não pelo que têm, mas primeiramente pelo que são e, depois, pelo que fazem.
Será que não é chegada a hora de desenvolver e implementar um currículo universal, base para todas as escolas em todas as partes do mundo? Penso que sim. Acredito que existem temas comuns, concepções, informações e habilidades que toda a criança precisa aprender. Por exemplo, existe maneira melhor de aprender a reconhecer as diferenças e celebrar igualdades do que incluir no programa de estudos sociais uma perspectiva na história mundial, na qual estaremos olhando a história não como seqüências de várias guerras e conquistas, mas como um desdobramento da civilização, em que cada cultura e nação têm sua parcela de contribuição no progresso da humanidade? Que nossas crianças entendam que as numerosas guerras que mancharam nosso passado foram nossos erros, que cada crise foi seguida de uma vitória e que essas vitórias têm constantemente nos impulsionado adiante.
Comunicação é, sem dúvida, um dos grandes talentos que distingue o homem de outros animais. Precisamos dar ênfase em nossas escolas na expressão pessoal, tanto através da língua bem como das artes. Nossos alunos precisam de oportunidades para adquirir habilidades na escrita, na oratória, nas artes cênicas e nas plásticas e na música para que descubram suas vozes e possam expressar seus próprios pensamentos e sentimentos. Eles precisam experimentar o mundo em sua volta e responder de sua própria maneira. E, para aumentar o significado na comunicação verbal, nossos alunos têm que aprender a usar outras linguagens com nível de fluência, a fim de que possam compreender e serem compreendidos pelos outros com sucesso. Quanto mais cedo começar, melhor.
Por que não dar a mesma importância ao nosso currículo mundial para a formação do caráter, que é dada ao currículo acadêmico formal? Nossos alunos precisam saber que valores, virtudes, moral e ética são importantes para o seu desenvolvimento como seres humanos. Precisamos dar-lhes a oportunidade para adquirir e exercer qualidades positivas e receber um feedback honesto sobre seu crescimento pessoal.
O atual interesse de estudos em educação está centrado na "Inteligência emocional", demonstrando que a sociedade finalmente está chegando a uma conscientização de que não somos somente mente e corpo, mas que também possuímos sentimentos e emoções que são fatores determinantes para termos ou não sucesso na vida. E a "inteligência espiritual"? Seremos os primeiros a despertar o mundo para o fato de que possuímos uma alma, e que a mesma precisa ser nutrida? Não deveríamos ensinar o valor da oração, da meditação e da reflexão? É chegada a hora de nos certificarmos de que nossas crianças entendam que todas as religiões majoritárias do mundo como o Judaísmo, Budismo, Hinduísmo, Zoroastrismo, Cristianismo, Islamismo e a Fé Bahá'í são todas parte de uma única revelação progressiva vinda de Deus, baseadas numa mesma verdade fundamental: chamado "amor ao próximo"?
Que nossas crianças aprendam a resolver problemas de forma cooperativa, para que assim, possam desfrutar dos benefícios gerados pela resolução pacífica de seus conflitos. Ao trabalhar com vários projetos de matemática, ciência e estudos sociais, eles compreenderão que a mesma habilidade usada em uma atividade dentro de sala poderá ser aplicada no mundo que os cercam. Ao contextualizar o que seria ajudar os menos afortunados na comunidade, eles terão a sensação que de, quando adultos, poderão fazer o mesmo.
Uma grave característica na presente sociedade é a grande disparidade que existe entre rico e pobre. Nossas crianças não podem ser afastadas dessa realidade nem ser insensíveis a essa existência. Elas têm que ser auxiliadas para compreender que aqueles mais afortunados devem saber dividir com os que não têm. Devemos, por meio de um minucioso programa coordenado, propiciar condições para que nossas crianças aprendam sobre o sofrimento alheio e a respondê-lo com atos humanitários e de compaixão. Projetos de serviços comunitários devem fazer parte integrante do nosso currículo.
Nosso currículo de cidadania mundial deve proporcionar aos nossos alunos uma leitura onde direitos humanos são dádivas divinas e que nada justifica a exploração, a dominação ou abuso de um indivíduo sobre o outro. Quando o aluno examina as causas e os efeitos destrutivos de doenças sociais tais como racismo, sexismo, fanatismo religioso, nacionalismo desenfreado e multiplicidades de "ismos" que suja nosso pano social, talvez ele descubra novos remédios. Talvez compreender com profundidade que ser humano significa ser consciente.
O mundo carece de adultos conscientes. Nossos futuros cidadãos mundiais são, hoje, os freqüentadores de nossas escolas primárias e secundárias. Devemos dar a eles a visão, a esperança, a capacidade e a coragem necessárias para que criem uma cultura de paz neste Planeta que chamamos, nosso lar.
CIDADANIA :Médico hebeatra, doutorando do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia e diretor-presidente do INPAZ (Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos)
Nesta virada de milênio, o clamor pela paz chegou às ruas. Não por acaso, 2000 é o Ano Internacional da Cultura de Paz. Freqüentemente temos testemunhado manifestações em prol desta causa, pessoas desconhecidas e famosas, lado a lado, bradando contra a violência. Angustiadas com o clima de medo que impera nos centros urbanos do Brasil, elas se questionam o pôr que dessa situação e aonde vai nos levar. A paz deixou de ser um ideal abstrato nutrido por um punhado de sonhadores e poetas; tornou-se uma necessidade concreta para a maioria da população e meta prioritária para os governantes.
Esse quadro de mobilização social difere bastante da situação que vivenciei quinze anos atrás. Recordo-me que às vésperas do Ano Internacional da Paz (1986), era divulgado, em todos países, o documento A Promessa da Paz Mundial.10 Tenho a impressão de que, naquela época, a maioria das pessoas não foi capaz de perceber a importância e urgência do que a obra propunha. A questão da paz parecia ser algo tão distante da realidade brasileira. Participei de vários eventos nos quais seu rico teor foi debatido - em universidades, seminários, audiências com autoridades e líderes do pensamento, palestras públicas, exibições artísticas - e presenciei comentários do tipo "O Brasil é um país pacífico, nunca se envolveu em guerras", "Mesmo que haja uma guerra nuclear, estamos a salvo", "Temos tantos problemas sociais para resolver... para que essa preocupação toda com a paz?", "Eu já faço a minha parte: medito diariamente", dentre outros.
O tempo demonstrou que, tal qual todos os povos, nós, brasileiros, precisamos aprender a construir a paz, uma vez que paz é muito mais do que a mera ausência de guerra. Demonstrou também que a nossa lentidão nesse aprendizado já custou a vida, a saúde ou o bem-estar de milhares de vítimas, uma vez que violência não se restringe a homicídios e agressões físicas. A violência pode assumir inúmeras roupagens: fome, racismo, exclusão, abusos verbais, morais ou sexuais, falta de acesso à saúde, à educação e à justiça, opressão contra a mulher e desigualdade de oportunidades, dentre outras.
Imagine se tivéssemos aproveitado a oportunidade oferecida pelo Ano da Paz e os princípios delineados no referido documento... teríamos implantado programas educativos direcionados aos valores da paz em todas escolas! Assim, a geração infanto-juvenil de hoje seria a garantia e a certeza de que este país se transformará numa sociedade mais justa e solidária. No entanto, nossa escolha foi a omissão e as conseqüências disto nos horrorizam a cada dia - crianças e adolescentes assassinando e sendo assassinados, gente com medo de gente etc.
Encontramo-nos agora diante de um grave dilema - tanto como coletividade quanto como indivíduos: permitiremos que as coisas continuem como estão ou assumiremos a responsabilidade que cabe a cada um de nós na concretização de profundas mudanças que garantirão a tão desejada paz?
Se escolhermos dar uma chance à paz, creio que há alguns passos fundamentais que precisamos dar. É necessário que refutemos a crença de que o ser humano é inerentemente violento. Apesar de carecer de qualquer fundamento científico, trata-se de um pressuposto implícito em algumas abordagens ou posicionamentos. A Dra. Minayo sintetiza a questão afirmando que "é, hoje, praticamente unânime (...) a idéia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a mesma não tem raízes biológicas". 11
A Promessa da Paz demonstra que essa crença gera uma "contradição paralisante nos afazeres humanos": por um lado, as pessoas dizem querer a paz e estar dispostas a estabelecê-la. Por outro lado, elas se permitem acreditar que "os seres humanos são incorrigivelmente egoístas e agressivos". Como é possível "erigir um sistema social (...) progressivo e pacífico, dinâmico e harmonioso" tendo essa premissa como verdadeira? 12
A agressão e o egoísmo não são impulsos intrínsecos e incontroláveis, mas sim sinais de estágios menos maduros da evolução humana - tanto em nível individual como coletivo. Basta observar o desenvolvimento infantil: o bebê não admite partilhar seus brinquedos; a criança aceita emprestar o seu brinquedo a outra, desde que haja uma permuta; a criança maior já é capaz de participar em esportes coletivos; e o adolescente busca ativamente engajar-se em algum grupo e sente prazer na partilha. O amadurecimento se dá em direção a relações de cooperação, reciprocidade e interdependência.
Um segundo passo consiste em redefinir o conceito de cidadania. Enquanto entendermos cidadania apenas como cobrar direitos e exigir que o governo resolva os problemas que afetam a sociedade, estaremos nos restringindo a uma cidadania reativa. Enquanto se propagar uma cidadania reducionista que se limita a "não jogar lixo no chão", "não furar a fila" e "não ultrapassar o sinal vermelho", não estaremos contribuindo para a transformação social. A conquista da paz só será possível quando exercermos uma cidadania proativa, que defino como uma postura de vida do indivíduo caracterizada pelo exercício consciente de seus direitos e deveres, pela participação ativa nos processos de busca de melhorias coletivas13, e pela responsabilidade para com tudo aquilo que afeta a sua vida e/ou as vidas de outras pessoas.
Decorre desse conceito a noção de que ser um cidadão de paz é muito mais do que não ser um indivíduo violento. Fazer o bem é algo infinitamente maior do que não fazer o mal. Não praticar atos violentos é o mínimo que se espera de qualquer pessoa que pretenda viver em sociedade. Praticar a paz é viver, construir e ensinar a paz, pois ela só será alcançada se cada cidadão, família, organização e comunidade se engajar ativamente na construção de relações baseadas no respeito, na unidade, na diversidade e na empatia.
Mais ainda: se vivemos num mundo globalizado, interligado instantaneamente pelas tecnologias da informação e comunicação e interdependente economicamente, é preciso que aprendamos a ser cidadãos do mundo. Bahá'u'lláh já havia proclamado essa nova visão há mais de cem anos: "A Terra é um só país e os seres humanos, seus cidadãos".14 É impossível estabelecer a paz enquanto as pessoas estiverem classificando e dividindo o mundo entre "nós" e "eles". Nós - (quer seja) esta família, ou moradores desta rua, ou torcedores deste time, ou seguidores desta igreja, ou membros desta raça, ou cidadãos deste país etc. - contra eles, os que são diferentes. Essa separação é completamente falsa e ilusória. Ser diferente não comporta qualquer juízo de valor, portanto, não tem nenhuma relação com ser superior ou inferior, correto ou equivocado, melhor ou pior.
Além disto, não é difícil constatar que todos os seres humanos compartilham das mesmas necessidades essenciais - portanto, somos absolutamente semelhantes em nossa essência. A única possibilidade de haver paz no mundo, no país ou no bairro é reconhecermos essa unidade essencial e vivermos de acordo com ela. Pois essa compreensão nos faz aceitar o outro (por mais diferente que seja), respeitar as suas necessidades e direitos, e buscar os meios de estabelecer a verdadeira justiça. "A ordem mundial só pode ser estabelecida sobre uma consciência inabalável da unidade da humanidade, uma verdade espiritual que todas as ciências humanas confirmam. (...) O reconhecimento desta verdade requer o abandono (...) de tudo o que faz com que as pessoas se sintam superiores umas às outras. (...) A aceitação universal deste princípio espiritual é a essência do êxito de qualquer tentativa de se estabelecer a paz mundial."15 Unidade gera reciprocidade, justiça e liberdade; consequentemente, gera a paz. Viver essa consciência é a base da paz. Exercer a cidadania mundial é compreender, praticar e promover a unidade do gênero humano, condição sine qua non da paz.
Outro passo fundamental na caminhada rumo à paz consiste em questionar como lidar com o problema da violência. É possível agrupar, grosso modo, três paradigmas distintos que implícita ou explicitamente estão presentes nas discussões sobre esse tema - o da repressão, o estrutural e o da cultura de paz. Parece-me apropriado analisar os pressupostos e impactos de cada um desses modelos de pensamento.
O modelo baseado na repressão preconiza, como solução para o problema da violência, medidas de força tais como: o aumento do policiamento, o endurecimento das leis e a construção de mais presídios. Esta perspectiva possui uma deficiência grave: falha em reconhecer as mazelas estruturais e as injustiças sócio-econômicas do país. Apesar disto, é a mais popular pois, aparentemente dá resultados rápidos e contribui para uma sensação abstrata (mas fundamental) de segurança e de que os crimes serão punidos. Sem dúvida, o Brasil necessita de reformas que permitam maior eficiência na aplicação universal das leis, que estabeleçam mecanismos de controle social sobre o poder judiciário, e que reduzam drasticamente a corrupção e impunidade. São também prementes mudanças no sistema policial, colocando-o a serviço da coletividade, capacitando-o, e expurgando o banditismo de seu seio. Apesar de necessárias, essas transformações são insuficientes para se alcançar resultados efetivos e duradouros.
O segundo paradigma afirma que a causa da violência reside na estrutura social e no modelo econômico. Consequentemente, se a exclusão e as injustiças não forem sanadas, não há muito o que se fazer para evitar a violência. Apesar de bem intencionado ao propor mudanças que culminem numa sociedade mais justa, esse modelo termina por gerar, a curto prazo, sentimentos de impotência. Ao vincular a solução de um problema que afeta as pessoas de forma imediata e concreta - violência - a questões complexas e demoradas que se situam fora da possibilidade de intervenção dos indivíduos - desemprego, miséria etc. - o resultado, em geral, é o desânimo e a desistência. Ao gerar imobilismo, esse modelo contribui para o estado coletivo de medo e paranóia que é, por sua vez, um dos fatores que retroalimenta a violência.
É importante evidenciar a violência estrutural, pois ela encontra-se incorporada ao cotidiano da sociedade brasileira. Busca ocultar-se sob as máscaras da naturalidade ou da inevitabilidade, mas está na raiz de outras formas de violência, mais fáceis de serem identificadas e denunciadas. Não obstante, é essencial que sejam dados passos concretos nos aspectos da realidade que estão ao nosso alcance, ao mesmo tempo em que se luta por mudanças nos sistemas econômico, político e jurídico. A batalha por transformações nos níveis macro e micro não são excludentes; ao contrário, são complementares.
O terceiro é o paradigma da cultura de paz, que propõe mudanças de consciência e comportamento tanto de parte de indivíduos como de instituições, inspiradas em valores de paz. Os defensores desta perspectiva não deixam de reconhecer que as outras, acima descritas, também têm sua contribuição a oferecer. Mas enfatizam a necessidade, a urgência e a viabilidade de se reduzir os níveis de violência através de intervenções integradas e multi-estratégicas fundamentadas na Educação, na Saúde, na Ética, na participação cidadã e na melhoria da qualidade de vida. Trata-se de um modelo que valoriza a prevenção, colocando ênfase em valores universais como a paz, a diversidade, o respeito e a empatia.
Este enfoque difere dos demais tanto em sua proposta quanto em seus desdobramentos. O paradigma da repressão tende a interpretar a violência como uma expressão exclusivamente individual de pessoas más ou incapacitadas para o convívio social, enquanto o paradigma estrutural tende a considerar o indivíduo violento ou criminoso como vítima da sociedade. No modelo da cultura de paz, a violência é entendida como uma enfermidade coletiva que pode manifestar-se tanto por expressões individuais, grupais ou institucionais. A cura dessa enfermidade exigirá mudanças - culturais, espirituais, sociais - de parte de todos. Creio ser oportuno salientar que a "cultura" materialista, voltada para o consumo e o prazer imediato, que impera na sociedade ocidental contemporânea (afetando em especial, a juventude), têm uma relação de causalidade com o estado de violência que estamos vivenciando.
A desconstrução desse estado de violência exige o envolvimento dos sujeitos, das instituições e da sociedade, em suas multidimensionalidades - física, mental, emocional, ética, espiritual, econômica, jurídica, política etc. O sistema educacional tem uma responsabilidade especial nesse processo. Se, por um lado, é fundamental não ceder à tentação de colocar a responsabilidade pela transformação da sociedade nos ombros da educação ou de considerar que as injustiças sócio-econômicas poderão ser solucionadas por um ensino de qualidade, por outro lado, é inegável o papel crucial que a escola desempenha na formação intelectual e moral das novas gerações.
Construir a paz ou aceitar a violência é uma escolha da qual não podemos nos omitir. De nossa decisão dependerá a qualidade da vida que nós e nossos filhos experimentaremos daqui a quinze, trinta ou cinqüenta anos. Aceitar a paz e desconstruir a violência são o desafio que se coloca perante cada um - em sua vida pessoal, relações familiares, papel profissional e participação cívica. Oxalá possamos nos orgulhar de nossa escolha.
OS DIREITOSPresidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O tema "Cidadania Mundial: a Base da Paz" traz, em si, o mais amplo conceito de cidadania, a abranger homens, mulheres, crianças e jovens que vivem no planeta terra.
É na verdade, um ideal a ser atingido, em especial nos países do chamado terceiro mundo, nos quais apenas uma minoria desfruta dos benefícios da cidadania: saúde educação, como base a necessária para alcançar-se o pleno desenvolvimento da pessoa humana, dentro do qual se inserem outros desafios que buscam o respeito à vida e à integridade pessoal, o direito ao acesso à Justiça e a quaisquer outro, sobretudo, o direito à liberdade de informação e de expressão. Melhor dizendo, os abrangentes direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Esses direitos, indivisíveis e interdependentes, como advertiu a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, e outros que deles derivam, que se constituem no fundamento mesmo do Estado de Direito, não nos são outorgados, mas são e serão o resultado de uma luta de todos os dias e de todos nós. Basta lembrar, como já se disse algures, que a Democracia é uma conquista que se faz e refaz e que nunca se esgota, pois existe sempre uma dificuldade a ser superada e um novo horizonte a ser desvendado.
No caso particular do Brasil, é preciso prestar atenção a problemas que vêm sendo subestimados pelos representantes dos três poderes da República.
Quero me referir, antes de mais nada, à questão da criança e do adolescente. Temos um estatuto da criança e do adolescente que nada fica a dever às legislações mais avançada sobre a matéria. Entretanto, na prática, nada ou quase nada se faz; depois de dez anos de vigência dessa lei é quase nula a participação popular no sistema reabilitador previsto pelo Estatuto, uma vez que não se organizam, nos limites ali indicados, os Conselhos previstos, órgãos chaves na implementação da política que se deseja concretizar, para que os menores não encontrem, nas ruas das nossas cidades, o apelo que ali se concentra ao consumo de drogas, à exploração sexual e à violência em geral.
Hoje, no Brasil, as crianças e jovens com problemas de conduta, são tratados como delinqüentes comuns, encerrados em estabelecimentos de contenção, onde a tônica é a corrupção e a violência. Chega-se, mesmo, num lamentável desconhecimento de nosso sistemas constitucional que fixa a idade de responsabilidade penal aos 18 anos (artigo 228, da Constituição Brasileira), e que se constitui, ex vi do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, em uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada sequer mediante emenda, a qual pretende-se o rebaixamento dessa idade, numa atitude inconseqüente em face da realidade da lei, da falência do sistema prisional e com absoluto desprezo para com os princípios que devem reger uma política de verdadeiro atendimento à infância e à juventude.
Por outro lado, continua-se a negar o acesso do povo à Justiça e prossegue-se na instituição e permanência de justiças corporativas, como são as justiças de polícias militares, responsáveis pelos altíssimos índices de impunidade nos crimes praticados por milicianos contra civis, circunstância que, indubitavelmente, convida à violência.
Somente em São Paulo, nos últimos dez anos, foram eliminadas cerca de seis mil e quinhentas pessoas pela Polícia Militar, fato que não mereceu a devida consideração da justiça corporativa que as acoroçoa.
Insiste-se, por igual, num modelo policial hoje inteiramente esgotado, elaborado pela ditadura militar para proteger o Estado e repudiam-se projetos que procuram estruturar uma nova polícia, com novas concepções do que deva ser a atividade policial, na função precípua de atuar na defesa da segurança das pessoas, inclusive se for o caso, contra a própria ação do Estado.
São fatos que decorrem de uma concepção de Estado que o modelo neoliberal intenta implantar e que aumentou, nos países do terceiro mundo, as pautas de miséria e sujeitou a saúde e a educação aos patamares mais baixos da atuação desse mesmo Estado.
Enquanto, pois, não erigirmos a saúde, a educação, o emprego, a justiça e a liberdade de informação e expressão em fundamentos do Estado de Direito, como aliás impõe a Constituição de 1988, com razão chamada "cidadã", quando dispõe que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º ); como objetivos fundamentais, dentre outros, o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º ); e rege-se nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos (artigo 4º ); não poderemos deixar de lutar para que esses direitos não fiquem à margem da lei, mas sobretudo, que se inscrevam em nossos corações e mentes, para que, então, possamos proclamar a cidadania mundial.
Todos somos irmãos, portanto, solidários nos bens da vida.
PAZ:Presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista
Era uma vez um rapaz que estava tão inspirado que resolveu mudar o mundo. Ele estava plenamente convencido de que seus sonhos e suas idéias podiam revolucionar o universo. Mas, quando tentou implementá-los, percebeu que o mundo era grande demais para uma pessoa mudá-lo sozinha. Então, resolveu mudar seu país. Mas logo viu que isso também era uma tarefa grande demais para uma única pessoa. Daí, decidiu mudar sua comunidade. Mas logo percebeu que até isso era difícil demais para ele. Então, resolveu mudar a si mesmo. E, quando começou a ser compreensivo para com os outros e passou a se comportar corretamente ele foi contagiando todos ao seu redor. E sua comunidade ficou melhor, seu país ficou melhor, o mundo ficou melhor.
Conto essa história porque acredito realmente que, se queremos construir a paz em nossa sociedade, temos que começar com nós mesmos. Cada um em seu próprio pequeno mundo, desarmado o espírito, conscientizando a si mesmo, conscientizando aquele ao seu redor, conscientizando seus filhos.
A cidadania mundial tem que ser cultivada desde a infância. É na infância que a criança deve ser conscientizada de que existe outras idéias além das suas, outros credos além do seu, outras raças além da sua, que existem diferenças entre as diversas religiões e etnias, mas todas são igualmente válidas e nenhuma é superior às outras. Dois ensinamentos bíblicos podem servir de ponto de partida neste sentido. O primeiro: "Vayvra Elohim et ha'adam be'tzelem Elhim" - "O homem foi criado à imagem de Deus". Este princípio implica que cada ser humano é digno de respeito e consideração, pois ele traz dentro de si uma centelha divina do Criador. Outro ensinamento de fundamental importância é que toda raça humana provém de um único homem, Adão. Ao aprender isto, a criança capta o conceito da igualdade entre todas as pessoas e aprende, ao mesmo tempo, a rejeitar qualquer idéia de superioridade.
A história já nos deu provas suficientes de que o preconceito religioso, o triunfalismo ideológico e a discriminação étnica são as maiores barreiras ao progresso humano. Quando uma minoria qualquer é atacada, a sociedade como um todo torna-se uma vítima em potencial. Quantas estratégias precisaremos suportar para aprender essa antiga lição? Já é tempo de percebermos que julgar um ser humano em termos do seu credo religioso, das suas convicções políticas, da cor de sua pele, é mais do que um erro. É uma cegueira do espírito, é um câncer da alma.
O erro mais trágico e persistente do pensamento humano é o conceito de que as idéias são mutuamente exclusivas. Foi esse o engano fatal que, não apenas no século XX, mas em todos o tempos, fez falhar o ideal da fraternidade universal. Em cada indivíduo, em cada povo, em cada cultura, existe algo que é relevante para os demais, por mais diferentes que sejam entre si. Enquanto cada grupo pretender ser o dono exclusivo da verdade, enquanto perdurar esta estreiteza de visão, a cidadania mundial permanecerá um sonho inatingível.
O ingrediente básico para a construção da paz em nossa sociedade é a humildade. Um pouquinho de humildade já é bastante para reconhecer que a verdade não é o monopólio da nossa própria religião, tradição ou nacionalidade. Temos que aprender a ser mais tolerantes uns para com os outros. Na verdade, tolerância não é suficiente. Tolerância implica uma falta de opção: é a obrigação de tolerar o mais forte, ou então a condescendência de tolerar o mais fraco. O que se faz necessário não é tolerância, e sim um espírito de reverência, reverência pela diversidade, reverência pelas crenças alheias. É somente esta reverência, este profundo respeito mútuo, que pode conduzir-nos à paz.
A paz não virá por obra e graça de um grande líder, nem mesmo por Providência Divina. A paz virá somente quando cada um de nós se conscientizar da sua responsabilidade individual perante a sociedade em que vive.
Temos que permanecer, todos nós, enraizados em nossas respectivas tradições, sem jamais violar aquilo que é sagrado para cada um de nós. Mas, ao mesmo tempo, temos que reconhecer a santidade do credo e das tradições alheias.
Em nosso dias, quando nos tornamos uma "aldeia global", numa época em que somos interdependentes, quando não podemos mais suportar aquele triunfalismo separatista no qual cada um se sente superior ao outro e não reconhece a santidade do outro, convém relembrar cinco grandes homens, cada um profundamente enraizado em sua tradição e, no entanto, capaz de se aproximar de outros para abraçá-los com amor e, assim, apagar séculos de hostilidade e ódio.
Houve Ghandi, um hinduísta devoto, estendendo-se aos seus irmãos muçulmanos na Índia; Anwar Sadat, um muçulmano devoto, estendendo-se aos judeus em Jerusalém; Martin Luther King, batista devoto e negro, orgulhoso de sua negritude, estendendo-se aos brancos, abraçando-os e, com aquele abraço, derrubando barreiras e promovendo a fraternidade; o Papa João Paulo XXIII, um papa maravilhoso, que abriu as janelas da Igrejas para se reconciliar com seus irmãos judeus; e Abraham Joshua Heschel, um judeu, um rabino, que batalhou pelos direitos civis dos seus irmãos negros e "ousou" dialogar com os cristãos, quando nenhum judeu o fazia.
Todos eles são provas de que podemos nos amar e abraçar uns aos outros, não importa quais sejam suas diferenças. Todos eles são provas de que a cidadania mundial não é mero slogan; é algo que pode se tornar uma realidade.
Hoje, mais do que nunca, temos que espalhar a mensagem de fraternidade e tolerância. Temos que ressaltar que somos todos filhos de um mesmo Deus e, portanto, somos todos irmãos. Temos que tentar conscientizar a sociedade de que só atingiremos nossos objetivos se nos empenharmos, com determinação, pelo entendimento mútuo.
O IMENSOPelo menos duas afirmativas deixaram sua marca impressa na consciência de milhões de pessoas no Século XX: " A Terra é um só país e cada ser humano seu cidadão" e "A Terra é um só organismo e cada ser vivo parte dele". Uma de caráter humanista e a outra ecossistêmica foram formuladas em épocas completamente diferentes, porém são complementares em essência e significado. Uma abriu o século e a outra fortaleceu os debates ambientais que coroam este final de milênio.
A primeira, de 'Abdu'l-Bahá, busca desenvolver nas pessoas o senso de fraternidade entre os diversos povos, conduzindo-os a um único parlatório, onde todos, tendo acesso à expressão de viver, possam se tornar plenos e comungar, enfim, com um mundo mais justo, fraterno e unido.
A segunda, pressuposto básico da Hipótese Gaia, evidencia o sentimento e a compreensão de que todos nós temos uma única Terra-mãe, que nos abriga, acolhe e suporta, mesmo quando lhe somos incômodos.
De acordo com 'Abdu'l-Bahá, somos companheiros de jornada de nossos semelhantes, que, assim como nós, buscam seu tipo de realização, num sistema social dinâmico e ainda desequilibrado. Pela compreensão da Hipótese Gaia, comungamos com os animais e os vegetais um destino bio-físico-químico, numa co-responsabilidade atávica em colaborar para o equilíbrio dinâmico do Planeta.
A compreensão e a prática sincronizada de ambas as afirmativas tornam-se cada vez mais necessárias num mundo ainda fragmentado, onde o cenário que nos sustenta assusta, com sua dimensão finita.
Os limites geográficos, políticos, religiosos e econômicos, as nações e seus povos, os diversos idiomas e as inúmeras modalidades de preconceito compõem as peças de um imenso quebra-cabeças ainda embaralhadas e que precisam ser ligadas, persistentemente, dia após dia. A Humanidade busca, então, cada um a seu modo, significado e compreensão, para poder montar o imenso quebra-cabeças da Unicidade do gênero humano. E esta Unicidade só será atingível se cada um de nós se conscientizar de que somos cidadãos do mesmo Mundo.
Muitos preconizam que, numa sociedade em conflito, o grande entrave para se desenvolver o senso de cidadania é a falta de Paz. Com isto se acomodam, tornando-se um peso inerte e negativo no lento caminhar da Humanidade.
Outros já compreenderam que, na verdade, o senso de cidadania precisa ser desenvolvido, independente do cenário que nos rodeia, pois, a essência da Paz deve brotar do fundo do coração, alicerçada na prática de deveres e direitos com relação a si próprio e aos outros, independente da alteridade de cada um.
Ora, se o exercício de deveres e direitos constitui o pressuposto da cidadania, esta se revela, então, como a base para se atingir a Paz. E esta base só será sólida e duradoura, se for rejuntada com uma mistura de idealismo, fé, respeito, amor, honestidade de propósitos, solidariedade, ausência de preconceitos, e fixada sobre uma nova ordem social.
UM PROCESSO SEM FIMCinqüenta anos depois da fundação das Nações Unidas e da UNESCO, o mundo se encontra novamente em posição de transformar a cultura predominante de violência em cultura de paz. Hoje, o desafio consiste em encontrar os meios de mudar definitivamente as atitudes, os valores e os comportamentos com o fim de promover a paz e a justiça social, a segurança e a solução não violenta dos conflitos.
Para alcançar uma cultura de paz é necessária uma cooperação em todos os níveis entre os países e uma coordenação entre as organizações internacionais que dispõem de competência e recursos indispensáveis que podem ajudar aos indivíduos para que possam ajudar-se a si mesmos.
Esse movimento multidimensional requer o apoio ativo e a participação contínua de uma rede sólida de indivíduos e de organizações que atuem em prol da paz e da reconciliação.
Substituir a secular cultura de guerra por uma cultura de paz requer um esforço educativo prolongado para modificar as reações à adversidade e construir um desenvolvimento sustentável que possa suprimir as causas de conflito.
O Programa da Cultura de Paz está voltado não apenas para a prevenção das guerras, podemos até imaginar que as guerras são algo distante de nosso cotidiano. Mas estamos falando das guerras anônimas travadas na violência. Estamos falando em prevenir e combater todo tipo de violência, exploração, crueldade, desigualdade e opressão.
Participação significa democracia.E falar em cultura de paz é falar dos valores essenciais à vida democrática: Participação, Igualdade, Respeito aos Direitos Humanos, Respeito à diversidade cultural, Justiça, Liberdade, Tolerância, Diálogo, Reconciliação, Solidariedade, Desenvolvimento, Justiça Social.
Ao falarmos dos valores essenciais à vida democrática estamos falando dos valores ligados à cidadania em seu conceito mais amplo. Ser cidadão é participar na produção e no usufruto dos bens que uma sociedade produz, é ter acesso aos direitos humanos e sociais básicos, é ter seus direitos respeitados.
Direitos humanos, democracia, cidadania e desenvolvimento são interdependentes e reforçam-se mutuamente. Em 1995, os Estados-Membros da UNESCO decidiram que a Organização deveria canalizar todos os seus esforços e energia em direção à cultura de paz.
A cultura de paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não-violenta dos conflitos. É uma cultura baseada em tolerância, solidariedade e compartilhamento em base cotidiana, uma cultura que respeita todos os direitos individuais - o princípio do pluralismo, que assegura e sustenta a liberdade de opinião - e que se empenha em prevenir conflitos resolvendo-os em suas fontes, que englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança como exclusão, pobreza extrema e degradação ambiental. A cultura de paz procura resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a guerra e a violência inviáveis.
Mas como fazer da cultura de paz uma realidade concreta e duradoura? No mundo interativo, tudo é uma questão de conscientização, mobilização, educação, prevenção e informação de todos os níveis sociais em todos os países. A elaboração e o estabelecimento de uma cultura de paz requer profunda participação de todos. Cabe aos cidadãos organizarem-se e assumir sua parcela de responsabilidade. Os países devem cooperar, as organizações internacionais devem coordenar suas diferentes ações e as populações devem participar inteiramente no desenvolvimento de suas sociedades.
Tolerância, democracia e direitos humanos - em outras palavras, a observância desses direitos e o respeito pelo próximo - são os valores "sagrados" para a cultura de paz.
A cultura de paz é uma iniciativa de longo prazo que deve levar em conta os contextos histórico, político, econômico, social e cultural de cada ser humano. É necessário aprendê-la, desenvolvê-la e colocá-la em prática no dia-a-dia familiar, regional ou nacional. É um processo sem fim.
A paz não é um processo passivo: a humanidade deve esforçar-se por ela, promovê-la e administrá-la.
É esse o desafio que a UNESCO está lançando, construir, em nossa sociedade uma cultura de paz. Trabalhar na educação, na construção solidária de uma nova sociedade mais igual e justa, onde o respeito aos direitos humanos e a diversidade se traduzam concretamente na vida de cada cidadão, onde haja espaço para a pluralidade e a vida possa ser vivida sem violência.
DIREITOS HUMANOS,Os direitos humanos foram objeto de um processo gradual de concretização e abrangência ao longo da história humana. Iniciaram-se como direitos naturais na Antígona de Sófocles. Eram direitos universais, mas abstratos. Com o constitucionalismo moderno, saíram do campo das nobres intenções inalcansáveis e foram postos como obrigatórios, caracterizando-se como direitos a serem realizados. Nesta passagem ganharam concretude, mas perderam em universalidade, Por fim, a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que é a síntese deste movimento dialético, os direitos passaram a ser direitos positivos e universais, tornando-se concretamente realizáveis.
A universalização atingiu também o próprio Estado. Com o fim do sistema bipolar de poderes, com a desintegração do regime soviético e a queda do muro de Berlim, marcos da nova configuração do poder mundial, os movimentos multinacionais ou transnacionais se fortaleceram. Em todos os continentes é possível encontrar associações, comunidades ou mercados transnacionais, que deixaram de ser meros ideais ou aspirações para se transformarem em uma realidade com efetivos resultados práticos.
Aspira-se uma "Confederação Multinacional de Nações" e nela somente os direitos humanos podem representar o fator legitimante do poder. Esta posição, que já foi ocupada pela Sociedade e pelo Estado Nacional, hoje cabe aos direitos humanos, na medida em que se universalizarem no respeito de todos os países e regimes.
Além desta mutação do conceito de Estado, com a superação da própria idéia de Soberania, a formação da sociedade global é reforçada pela revolução científica e tecnológica que, através da informática e dos meios de comunicação, transformaram o mundo, tornando os limites territoriais dos Estados em meras fronteiras virtuais.
A expansão tecnológica deve ser vista como um instrumento eficaz para divulgação dos direitos humanos, bem como um poderoso instrumento para repressão das violações dos direitos fundamentais de toda e qualquer criatura humana.
Devemos, pois, defender uma visão cosmopolita como instrumento para reforçar a existência de direitos universais. O cidadão mundial seria titular de direitos humanos inalienáveis, mas também co-responsável pelo respeito aos direitos fundamentais de seus co-cidadãos.
A plena consciência dos direitos humanos universais, entendida como mundialização dos direitos fundamentais implica, também, na criação das condições necessárias para que se desenvolva a consciência, em cada um de nós, das obrigações universais. Daqueles deveres que todos os homens estão obrigados a respeitar, até mesmo como condição para que todos possam usufruir os direitos humanos universais.
Enfim, a universalização dos direitos, a transnacionalização dos Estados e a globalização da tecnologia devem ter como fio condutor os direitos humanos.
Como observa BOBBIO, o problema dos direitos humanos não é mais de fundamento, e sim de tutela o que significa dizer que o problema é da prática e promoção desses direitos. Infelizmente na abertura do terceiro milênio, continuam a existir violações aos direitos humanos, tanto no plano interno quanto no internacional. Isto significa que não chegamos ainda no que está proposto, mas não autoriza a descartar o repúdio que certa violência - lembremos da Bósnia ou do caso Pinochet - tem merecido de todos os quadrantes geográficos do mundo. Em conclusão: não há outra forma de eliminarmos as guerras e convivermos em paz. Direitos humanos é o único caminho seguro para a paz.
DESAFIOSA realidade atual representa uma imensa inversão da relação justa entre os seres humanos e para com a natureza. Precisamos de uma nova economia política mundializada, de um novo sonho coletivo para a humanidade. Este sonho deve procurar sua realização mínima ao menos nestes seis pontos fulcrais, básicos para uma atitude ética responsável:
Humanização mínima: todo ser humano deve ter o direito mínimo de persistir na existência. Isto quer dizer, que deverá poder comer pelo menos uma vez ao dia, morar, ter um cuidado básico de sua saúde garantido. Os sistemas vigentes não colocam a pessoa humana em seu centro. Apenas sua força de trabalho (seus músculos, sua cabeça, seus pés de esportista etc). É revolucionário hoje afirmar: devemos ter amizade e amor para com a pessoa humana para além de qualquer determinação econômica, étnica, religiosa ou cultural. A novidade dos movimentos dos direitos humanos no terceiro mundo é afirmá-los principalmente para as vítimas e colocar como lema básico de sua luta: "servir à vida a partir das vidas mais ameaçadas".
Cidadania: tendencialmente a organização social não deve produzir excluídos, mas potencialmente todos devem se sentir cidadãos da Terra, que se acostumam a pensar globalmente embora atuem localmente em suas nações (com suas raízes culturais). A cidadania implica uma atitude democrática, participatória e a concordância intrínseca com a pluralidade.
Justiça societária: implica a certeza de poder desfrutar de benefícios sociais, certeza também de prevalecer certa correlação entre o que o cidadão contribui e o que, em contrapartida, recebe. Pela justiça societária procura-se tornar mais concreto e viável o ideal político da igualdade, que passa a constituir um horizonte utópico no sentido positivo do termo (uma referência que relativiza todas as concretizações e evoca sempre outras novas). A solidariedade entre grupos e nações alivia a rudezas das desigualdades sociais.
Bem-estar humano e ecológico: os melhores projetos, práticas e organizações são aquelas que maximalizam não somente a quantidade de bens e serviços mas principalmente a qualidade de vida enquanto humana. Esta deve resultar do funcionamento global da sociedade. Ao bem estar humano pertence a nova aliança que se estabelece entre os homens/mulheres e a natureza em termos de confraternização e veneração. Pertence também a espiritualidade como a capacidade de comunicação com a subjetividade profunda de si próprio e das pessoas e com as mais diferentes alteridades inclusive a alteridade absoluta (Deus). Pertence a ela igualmente a expressão pluralista de valores e as interpretações da vida, da história e do propósito último do universo.
Respeito às diferenças culturais: o ser humano é um ser histórico e codificou diferentemente suas respostas às questões significativas de sua passagem pela Terra. Como existe uma arqueologia exterior (ecologia ambiental e social) possui também uma arqueologia interior (ecologia profunda): interpreta, valora e sonha a sua realidade a partir de experiências cumulativas. Todas esta diversidade mostra a riqueza do que é a aventura do ser humano. Ela pode ser comunicada e enriquecer a todos. A despeito do fato de a ciência e a técnica tenderem a homogeneizar tudo, pode-se produzir singularidades pela apropriação cultural específica que se fazem destes processos. Cada cultura apresenta uma forma distinta de se viver a solidariedade, de se festejar, de se integrar o trabalho e o lazer, de se articular os grandes sonhos com a realidade histórica. A ciência e a técnica são momentos desta forma de habitar o mundo e de o ser humano sentir-se integrado num todo ecológico maior.
Reciprocidade e complementaridade cultural: não basta o reconhecimento da alteridade; este ato de respeito se ordena ao aprendizado dos valores dos outros, ao desenvolvimento da reciprocidade (troca de experiências e saberes) e da complementaridade mútua. Nenhuma cultura expressa a totalidade do potencial criativo humano. Por isso, uma cultura pode completar a outra. Todas juntas mostram a versatilidade do mistério do ser humano e as distintas formas de realizarmos nossa humanidade. Por isso cada cultura representa uma riqueza inestimável (língua, filosofia, religião, artes, técnicas, numa palavra, as formas de habitar o mundo), seja as culturas singelas da Amazônia ou as culturas assim chamadas modernas científico-técnicas. Toda essa imensa diversidade cultural não deverá perder-se num processo de mundialização homogeneizador pelo único modo de produção capitalista .
Cuidado com a vida e com o planeta TerraCresce a consciência de que temos somente esse planeta Terra como pátria comum na qual podemos viver. Tanto ele quanto o sistema da vida estão ameaçados pelo princípio de autodestruição. Garantir o futuro da Terra e da humanidade constitui a grande centralidade; sem elas nenhum valor acima apontado se sustenta. Por isso é imperativa uma ética do cuidado a ser vivida em todas as instâncias. Ela impõe uma reeducação da humanidade para que possa ao mesmo satisfazer suas necessidades com a exuberância da Terra e encontrar uma convivência pacífica com ela. Não somos meros habitantes da Terra. Somos seus filhos e filhas. Numa perspectiva radical, somos a própria Terra que em seu processo de evolução alcançou através do ser humano a capacidade de sentir, de pensar, de amar e de preocupar-se consigo mesma.
Conclusão: desafio a cada sujeito ético-ecológico fazer a revolução molecular
A situação mundial para ser superada demanda uma revolução. Tudo indica, porém, que o tempo das grandes revoluções passou. Via de regra eram feitas no passado por classes ou grupos de vanguarda. Nem por isso a exigência de uma revolução arrefeceu. Os caminhos são outros. Hoje cada um é chamado a fazer a sua revolução. Seu estilo será molecular. Como cada molécula interage com o meio e garante sua subsistência, assim cada qual deverá operar as mudanças lá onde se encontra e em interação com o meio ao seu alcance. Cada pessoa humana representa um feixe imenso de potencialidades que querem se expressar. Os sistemas imperantes tentam submeter seus cidadãos à resignação e à pura acomodação. Por isso devemos ser criativos e alternativos lá onde podemos. Devemos deixar nascer em nós o homem/mulher novos, diferentes, complementares, solidários e unidos na construção de um destino comum para nosso país e para o nosso planeta. Não somos chamados a sermos galinhas, mas águias. A águia está escondida dentro de cada anseio e de cada sonho de crescimento e de libertação que fermenta na mente e incendeia o coração. Importa dar asas à águia. Seu habitat é o céu, as alturas e o espaço aberto e não o rastejar pelo chão. Cumpre erguer vôo e arrastar outros na mesma aventura da liberdade e da libertação. Nesse processo se fará a revolução para um novo paradigma civilizacional que permitirá a continuação do experimento homo num sentido mais profundo e melhor do que aquele vivido até o momento.
A PROMOÇÃO DAA primeira causa de morte de jovens entre 15 e 19 anos no Brasil é a violência. Cerca de 30% das mortes dos jovens entre 10 e 19 anos têm por causa os homicídios. E há ainda outras violências que atingem nossas crianças e jovens e que, embora não lhe tirem a vida, muitas vezes lhe tiram os sonhos, o sentido de viver. Essa violência pode ser expressa na forma de exploração econômica, pela prostituição, pelo abandono e pelos maus tratos dentro do lar.
Esses dados são do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Fiocruz. E são dados assustadores. Mostram um quadro de guerra urbana onde os jovens, pobres e de baixa escolaridade são a principal vítima. E não é preciso dizer sobre como essa perversa realidade tem estreita relação com a profunda desigualdade na distribuição da riqueza social e a crise ética com a qual nos defrontamos. A modernidade tem colocado a todos nós, cidadãos do mundo, muitos desafios. Como gerar oportunidades iguais em ambientes altamente competitivos? Como fortalecer práticas coletivas e solidárias num contexto de individualismo exacerbado?
Ao mesmo tempo em que os indicadores de violência subiam assustadoramente desde fins da década de 80 assistimos em 1990 a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, 10 anos depois, ao lado das comemorações de aniversário do ECA ainda convivemos com as mais variadas formas de violência contra as crianças e adolescentes. Avançamos: temos uma das melhores leis sobre direitos das crianças. Precisamos transformar a lei em realidade. E isso envolve não só a garantia de direitos mas uma mudança de mentalidade. Exige um esforço e uma aliança em torno da construção de uma cultura de respeito e compromisso com os direitos humanos. Exige um projeto de educação para valores.
Um projeto de Educação para ValoresA lei diz que as oportunidades educacionais devem ser as mesmas para todos. Mas a realidade é outra. Nem todas as crianças brasileiras chegam à escola e muitas que chegam não conseguem concluir sequer o ensino fundamental. A desigualdade na oferta de oportunidades educacionais tem impacto importante sobre a vida de crianças e jovens das camadas mais pobres da população. Elas apresentam uma grande defasagem série/idade seja pelas dificuldades que retardam seu acesso à escola, seja pela baixa qualidade da escola que lhes é oferecida.
Projetos de grande relevância têm sido implementados no intuito de fazer frente a questões como essas. É o exemplo dos programas de bolsa escola e aceleração escolar. Garantir o direito fundamental de acesso a uma educação de qualidade é um passo importante para a redução das desigualdades sociais. Mas isso não basta. É preciso que se implemente urgentemente um projeto de educação para valores que contribua para a consolidação de uma cultura da tolerância e da cooperação. Para o fortalecimento de uma sociedade que se oriente pela ética da pluralidade e da solidariedade humanas.
Somos seres humanos únicos. E se existe a diferença pode existir o conflito. Afinal, estamos em permanente interação, trocando idéias e sentimentos. O conflito faz parte da dinâmica da vida social. Muitas vezes é fonte de transformação. No entanto, no jogo de interesses, no confronto entre sujeitos e entre ideologias, a violência é sempre um caminho possível em contraposição à tolerância e ao diálogo. Uma sociedade que não cria mecanismos de diálogo e de participação, não cria espaços de negociação e, portanto, de superação pacífica de conflitos.
Desde o V Congresso Mundial de Ciências da Educação em 1981 que a necessidade e urgência de um projeto de educação para valores vem sendo proclamada. O relatório que a Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI produziu para UNESCO destaca que a educação tem que ser cada vez mais pluridimensional e voltada para o desenvolvimento de quatro competências básicas: a competência pessoal, a social, a produtiva e a cognitiva.
Não basta formar para o fazer, ou seja, para a competência produtiva. Ou para o aprender, pela competência cognitiva. É preciso formar para ser e conviver, dando-se ênfase às competências pessoal e social. Cada vez mais é preciso ter a capacidade de comunicar-se, de participar e cooperar. De cuidar de si, do outro e do lugar onde se vive. Compreender o outro e a interdependência entre todos. Valorizar a diferença, decidir em grupo, gerir conflitos e manter a paz.
Um projeto dessa grandeza está para além dos muros da escola. Exige a articulação de todos aqueles que atuam junto ou em favor das crianças e adolescentes. Família, comunidade, educadores, profissionais de saúde, juristas, políticos e, é claro, profissionais de comunicação.
O Canal FuturaO FUTURA é um canal educativo sem fins lucrativos, resultado da parceria de 15 grandes organizações, exclusivamente voltado para o desenvolvimento da educação e da cultura do país. Sua programação tem com público alvo educadores, donas de casa, crianças, trabalhadores e estudantes. Além disso, o Canal mobiliza a comunidade, incentivando empresas, órgãos e associações a se organizarem para receber, interagir e utilizar a programação. Hoje já conta com mais de 7800 instituições cadastradas e um público potencial de 30 milhões de telespectadores. Toda a programação do FUTURA está baseada em quatro princípios básicos: ética, pluralismo educacional e cultural, espírito comunitário e empreendedorismo.
Em seus três anos de existência, o Canal vem desenvolvendo produtos e apoiando ações especialmente no campo da formação para a cidadania. Programas como "Brava Gente" e "Jornal Futura" informam o público sobre ações em defesa dos Direitos Humanos, especialmente aquelas no campo da educação. Assim nasceu o Dia Temático sobre Direitos Humanos - "Direitos Humanos, faça valer!". Foram 24 horas de programação sobre a história das conquistas de direitos no trabalho, sobre a realidade e os direitos de crianças e adolescentes, mulheres, negros e índios, projetos educativos em escolas e comunidades. E mais ações de mobilização em várias capitais do país. Apoiamos eventos como "Vem ser cidadão" em Faxinal do Céu/Paraná, onde cerca de 450 jovens e 180 educadores estiveram reunidos em 98 e 99 para discutir e experimentar sua cidadania.
Enfim, procuramos mostrar como a cultura da paz se faz em atitudes cotidianas de generosidade, compreensão, solidariedade, tolerância, rejeição à violência, respeito à vida e preservação do meio ambiente.
ConclusãoÉ preciso que arregacemos as mangas, diante de tantas violências cada vez mais presentes em nossos espaços de convívio, em nossas vidas. É preciso dar as mãos para a formação de uma rede de solidariedade que construa uma infância e uma adolescência mais dignas para o pequeno cidadão brasileiro. É inadmissível que grande parcela dos jovens deste país esteja por escolher entre o lápis e as armas, e nós fiquemos boquiabertos e imóveis. É preciso romper com a cultura cínica da violência que individualiza o sujeito e lhe tira a perspectiva de agente social, roubando-lhe a esperança. Nas palavras de Leonardo Boff, trata-se de "Uma atmosfera que não gera vida". (Boff, 1998)16.
Muitos de nós talvez possamos estar confusos, incrédulos e inseguros diante de nossas vidas, como também estão muitos de nossos meninos e meninas. Então, que a criança que sempre se esconde dentro de nós possa se manifestar evidenciando o que há de melhor em cada um de nós e, quem sabe, nos dizer um pouco sobre como fazer este nosso mundo diferente. Que essa criança nos resgate ou mesmo nos mostre velhos/novos ideais. Que possamos reconstruir a utopia. Não utopia em oposição à realidade, mas como expressão das infinitas possibilidades do existir.
MANIFESTO PRÓ-NATUREZA E PELA ÉTICA AMBIENTALEngenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciências Florestais. Professor da Universidade Federal do Paraná e Diretor Técnico da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (Curitiba - PR)
Honrado pelo convite para compor algumas destas páginas, não sei o real ou imaginário fato que o motivou. Mas ao aceitá-lo, como um verdadeiro desafio, buscarei expressar algumas das idéias que partilho com pessoas que são verdadeiros cidadãos do mundo; pessoas conhecidas e famosas, pessoas simples e desconhecidas - jovens, idosos, maduros - mas todas muito importantes. Pessoas com quem aprendi e para as quais também ensinei; pessoas com quem partilho idéias e sonhos.
Tenho como certo, se é que a relatividade do pensar permite supor algo realmente certo, que pensar em cidadania é pensar na existência com ética; na vida com respeito ao próximo, esteja ele próximo ou distante; na vida com respeito a vida, seja ela humana ou não. Na vida em comunhão com a natureza, na melhor comunhão possível. Não imagino cidadania simplesmente como algo politicamente conquistável, como freqüentemente se expressa no direito. Não imagino cidadania como algo que politicamente se concede, como freqüentemente se expressa na própria política. Imagino cidadania como algo que se exercita e que, para ser verdadeira, não pode ter limites nem fronteiras. Não se pode ser cidadão aqui, exercendo direitos e assumindo deveres, e logo ali, onde a regra do direito e da política não alcançam ou não têm ação, não exercitar a mesma cidadania. Não se pode ser cidadão, explorando, no sentido pleno da palavra, crianças e idosos, pobres e indefesos, e a própria natureza. Observem que não uso "ou" a natureza, mas sim "e" a natureza. Isto porque é para tratar do exercício da cidadania (dos homens, obviamente) em relação à natureza que aceitei o desafio para compor estas páginas.
Evoluímos muito. É fácil revisitar, via a própria memória, ou através de documentários variados, o comportamento humano vinte, trinta, ... cinqüenta anos atrás, para não regredirmos muito e mantermo-nos num tempo quando muito do conhecimento científico de hoje já era disponível - até a bomba atômica já havia feito sua demonstração em nome de alguma suposta cidadania. Caminhamos hoje já um pouco melhor que no passado recente. Não muito, mas melhor. De qualquer forma, considerando o ser humano coletivamente, como humanidade, ainda não passamos de infratores ignorantes, pelo menos em termos morais e éticos.
Como parte da evolução, parece-nos confortável ver que já está estabelecida a regra de julgar as agressões contra a natureza e, sempre que possível, também puni-las. Assim, num mundo onde o valor econômico sobrepõe-se sobre a outros valores - emocionais, religiosos ou morais - convencionou-se que a melhor pena é aquela que atinge o bolso; ou seja, segundo tal regra de valores, onde mais dói. Nessa linha de raciocínio, não poder-se-ia seguir por outro caminho que não a própria monetarização da natureza, ainda que essa não devesse ser a regra. Busca-se então saber quanto vale uma espécie qualquer de bactéria ou fungo, uma árvore na calçada da rua, um pequeno bosque de pinheiros perto da cidade, uma grande formação de savanas, de floresta tropical ou de campos naturais, um manguezal ou ... um recife de corais. Estimam-se valores monetários antes inimagináveis e também genericamente impagáveis.
São esses os valores da natureza? São esses os valores de porções dela, se é que pode-se desmembrá-la? Representam esses valores os benefícios que são usufruídos pelo homem ou que, deixando de ser usufruídos, representam prejuízos? Enfim, resolve-se desta forma o problema? Efetivamente, não! Apenas coíbem-se certos abusos em sociedades ditas evoluídas, cultas, desenvolvidas, em estado de direito pleno, ou supostamente pleno, visto que só sociedades nesse estágio - com todas as necessidades humanas convencionadas como básicas atendidas - podem-se dar ao "prazer" de julgar atos humanos contra a natureza. Até que tais necessidades estejam supridas, e mesmo freqüentemente depois disso, não é exatamente assim. Sempre há prioridades humanas. E, afinal, é o homem quem decide.
A primazia do homem sobre a natureza em todas suas expressões, incluindo-se aí todas as formas de vida, todas as espécies, é evidente. Ninguém a nega. Todavia, não é lícito nem mesmo supor que ele - o homem - tenha sido ungido à condição de soberano supremo para reinar sobre a Terra decidindo sobre tudo e sobre todos. Não há evidência qualquer que a ele - o homem - tenha sido concedido o direito superior de julgar as demais espécies pela utilidade que lhe possam apresentar ou pela adversidade que lhe possam trazer e, eventualmente, impor. A natureza, na plenitude das partes que a compõe, vivas ou inertes, tem valor intrínseco, independendo tal valor da utilidade que possa apresentar aos propósitos humanos, sendo este um princípio básico da ética ambiental. Cabe aqui destacar, então, que a vida tem valor próprio, seja ela qual for. E valho-me de pensamentos já expressos por outros, cientistas, filósofos, jornalistas, profissionais técnicos e pessoas comuns, para argumentar em favor da vida qualquer que seja ela. Justifico ainda que o faço por entender que o valor à vida é uma questão de ética e de cidadania plena.
Para muitos hoje em dia, a extinção de espécies pelo homem já envolve uma questão moral. Afinal, se a moral e a ética originam-se de leis naturais, onde o direito à vida é um princípio fundamental, pode-se presumir que esse seja um direito de todos os seres vivos, ainda que não humanos. Um direito tão legítimo quanto o nosso. Existindo conseqüências das ações humanas para suprir suas necessidades, bem como conseqüências do próprio desenvolvimento humano sobre toda a natureza, moralmente considerando-se, não é difícil entender como uma responsabilidade humana as ações necessárias tanto para proteger a natureza ainda não afetada pelas suas ações como reparar aquela já afetada. Argumenta-se, todavia, que como não é garantida ao homem a imortalidade, não se pode garantir através do próprio homem o direito à existência perpétua para as demais espécies. A extinção de espécies pelas mais diversas atividades humanas - caça e pesca, desmatamento e poluição, introdução de espécies exóticas e disseminação de doenças - para muitos já é considerada uma ação humana, mesmo que inconsciente, análoga ao assassinato, ao genocídio ou quaisquer outras agressões aos direitos humanos que tanto procuramos estabelecer e preservar. Sendo assim, uma ética completa e verdadeira, hoje em dia, não pode prescindir de expandir seu contexto para além da esfera puramente humana e do seu contexto intrínseco. De forma equivalente, a cidadania que buscamos deve ser aquela da integração e do respeito plenos do homem para com a natureza.
É possível, e quase certo, que parte do problema esteja dentro de nós; que seja parte de nosso inconsciente e uma vez conhecido possa ser controlado. Considerando que desde a mais remota antigüidade a imagem das árvores tem sido usada como símbolo do crescimento interior do ser humano, há mesmo quem defenda que entre nós e as árvores há uma secreta afinidade. Que somos parecidos e temos a mesma estrutura. Que assim como a árvore, que um dia crescerá e traz contida na semente toda sua potência, nós, seres humanos, carregamos no fundo do inconsciente aquilo que podemos vir a ser. Assim, nossas árvores nos refletem, como espelhos; não quanto à aparência exterior, mas em termos do desconhecido de nossa alma. As árvores por nós mesmos mutiladas que nos rodeiam refletem a mutilação interior que carregamos e que mal somos capazes de perceber, uma vez que vivemos em desacordo com a natureza na mesma medida do nosso medo em crescer e atingir a plenitude de nosso ser. As árvores sofridas que nos rodeiam denunciam sem disfarce a insensata brutalidade e a pobreza interior de homens que fogem de suas próprias almas.
Assim, nossa integração plena, que só pode acontecer a partir de nossa real consciência do que somos, é o passo necessário para uma vivência com postura de ética integral. Enquanto tivermos, como seres humanos, a prepotência de nos imaginarmos e nos posicionarmos como superiores a tudo, e entre nós nos avaliarmos e respeitarmos pelas posses e dotes, não será possível obtermos cidadania nem mesmo no restrito espaço próprio que ocupamos; menos ainda na Terra, como planeta, ou no mundo como dimensão relativa. A cidadania mundial requer respeito entre os homens e paz. Respeito este que só será verdadeiro quando estiver pautado em amor e fraternidade. Paz esta que será, então, apenas uma conseqüência desse respeito e não o motivo da busca. Para isso, todavia, precisamos primeiro aprender a amar e a respeitar a natureza, que é a base de toda a vida e o valor maior que pode-se buscar manter.
DIREITOS HUMANOS EPresidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
"A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes", reconhece o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em sua Carta de Princípios, aprovada em Olinda, em 1986.
Cinco são os princípios basilares da organização do MNDH:
"1. Estimular a organização do povo (... a fim de) possibilitar que o homem torne-se cada vez mais sujeito da transformação das atuais estruturas.
2. Lutar, com firmeza, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas violações desses direitos e a justa reparação para as vítimas.
3. Incentivar e garantir a autonomia dos movimentos populares (...) reafirmando a opção fundamental, que é nosso compromisso com os oprimidos.
4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades, sua identidade, repudiando qualquer forma de instrumentalização e se caracterizando como entidade não- governamental.
5. Combater todas as formas de discriminação por confissão religiosa, diversidade étnico-cultural, opinião pública, sexo, cor, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica".
A Carta é concluída com uma declaração enfática de que "Unidos, lutaremos pela realização desses compromissos, caminhando, assim, para construção de uma Nova Sociedade e do Homem Novo, no Brasil, na América Latina e no mundo".
O MNDH entende que sua tarefa fundamental para a construção da cidadania, no momento atual, está em construir uma cultura dos direitos humanos, afirmando-os em sua universalidade, indivisibilidade e interdependência.
Inúmeras são as possibilidades de ação histórica. Qualquer delas, no entanto, sempre são articuladas em torno do eixo histórico da "Luta pela vida e contra a violência", entendendo a vida em seu sentido substantivo fundamental e a violência como a principal forma de degradação da vida.
O MNDH prioriza principalmente a formação de agentes sociais que tenham capacidade de organização, fortalecimento e articulação das organizações da sociedade civil para a proposição de políticas públicas na perspectiva da construção do espaço público não-estatal; a formulação e proposição de políticas públicas que afirmem a cidadania nos mais diversos campos, atuando de modo especial na busca de condições de garantia dos direitos econômicos, sociais, ambientais, sem se descurar dos direitos civis e políticos; a participação ativa nas lutas históricas dos excluídos como mobilizador, articulador e interlocutor; a presença ativa nos espaços de ação da sociedade civil nacional e internacional, entre outros aspectos, que se traduzem na diversidade da ação concreta de suas mais de 300 entidades afiliadas.
Em termos organizativos, o MNDH, desde sua criação, há quase 20 anos (1982), se estende como uma rede de articulação de entidades que lutam e atuam na promoção dos direitos humanos. Neste sentido, se entende como um ator social com profunda capacidade de articulação da riqueza da diversidade da luta social pelos direitos humanos em nosso País.
Fizemos esta rápida apresentação institucional para, a partir dela, extrair a concepção institucional do MNDH sobre cidadania mundial e paz.
Ora, se a cidadania implica a construção de uma cultura dos direitos humanos, reconhecendo-os em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, então está em jogo, para a construção da cidadania mundial a garantia efetiva dos direitos humanos para todos, em todos os lugares. Para o MNDH, o caminho para fazer esta afirmação está nos seguintes aspectos:
1 - É preciso reconhecer que todos os diretos humanos são igualmente exigíveis e justificáveis. Os avanços anunciados em Viena (1993) precisam se fazer sentir de modo especial nos direitos econômicos, sociais e culturais, no sentido da necessidade de avançar para o reconhecimento de sua exigibilidade, implementando mecanismos concretos para tal.
2 - A agenda social da ONU reconhece os principais problemas do mundo, entre eles a fome e a miséria, e indica uma série de medidas para a sua superação. No entanto, os principais organismos internacionais de fomento e financiamento (FMI, Banco Mundial) simplesmente insistem em desconhecer completamente os direitos humanos e a recomendar medidas de ajuste estrutural que via de regra comprometemos orçamentos públicos da maioria dos países do terceiro mundo com o pagamento de juros da dívida externa. Enquanto boa parte da população mundial estiver comprometida com o pagamento da dívida de seus países não haverá efetivamente condições para superar os graves problemas sociais que incomodam a humanidade.
3 - Democracia e Desenvolvimento são dois conceitos que reconhecidamente vêm sendo trabalhados como interdependentes. No entanto, ainda há muito a fazer para que a humanidade toda seja governada em modelos democráticos, sobretudo se pensarmos a democracia em sua forma mais substantiva, que se dá através de formas de participação direta dos cidadãos nas decisões e ações públicas. O Desenvolvimento, ainda em muito entendido como crescimento econômico, precisa efetivamente ser reconhecido como direito de todos os povos e implementado como desenvolvimento sustentável.
4 - A comunidade internacional das nações carece de avanços significativos, especialmente nos órgãos deliberativos permanentes, em vista de seu fortalecimento. A superação de um estado natural ao estilo hobbesiano que marca a maior parte das relações entre os países do mundo, implica a construção de um novo pacto mundial, no qual deverá ser redesenhado o papel de todos os organismos internacionais, reconhecendo sempre a autodeterminação como direito fundamental.
5 - A sociedade civil tem crescido eme importância não só em vários países, mas especialmente pela sua capacidade de ação através de movimentos mundiais, a exemplo de Seattle, Washington e Davos. Este é um dos mais importantes alentos, já que a ação da sociedade civil mostrou força e capacidade de articulação, também expressa no Fórum do Milênio, que, pela primeira vez, sistematizou uma pauta mundial a ser apresentada aos chefes dos estados que se reunirão na Cúpula do Milênio. Fortalecer, portanto, a articulação e a ação da sociedade civil é fundamental para que avancem as condições para a construção da cidadania mundial.
Enfim, estas são, para o MNDH, algumas das condições básicas, necessárias para que se possa dar passos efetivos na perspectiva da construção da cidadania mundial que haverá de resultar num novo tempo de paz. Em duas palavras queremos resumir as grandes demandas da humanidade para avançar na perspectiva da paz: justiça social e solidariedade. Dessa forma, entendemos, homens e mulheres poderão reconhecer-se iguais na diversidade e exercer solidariamente a liberdade de construir efetivamente, um novo homem e uma nova mulher numa sociedade cuja base seja a cidadania mundial.
AS CRIANÇAS,Todos os países do mundo, com exceção de apenas dois, disseram "sim" a um belo projeto de mundo. Este projeto se chama Convenção sobre os Direitos da Criança. É um documento ainda novo, tem apenas 10 anos de aprovação pela Assembléia das Nações Unidas. Mas ali estão as bases para o exercício de cidadania de toda a família humana, um exercício que começa com cada uma das crianças.
Na Convenção estão descritas os fundamentos para um mundo mais justo e democrático para as crianças e adolescentes. Neste mundo sonhado por nós e aceito pelos países, todas as crianças têm direito à vida. Elas são cuidadas durante a gestação e o parto e registradas logo após nascerem.
As crianças não são discriminadas por qualquer motivo e são criadas em suas famílias, em ambientes seguros e saudáveis. Tanto o pai quanto a mãe têm a responsabilidade na criação de seus filhos. Neste mundo, os Estados apóiam os pais na tarefa de criar seus filhos e se responsabilizam pela criança quando os pais não podem fazê-lo.
As meninas e meninos têm direito a uma escola que respeita suas individualidades e sua cultura. Eles podem expressar suas opiniões e são ouvidos e respeitados. Além disso, as crianças cidadãs deste mundo têm respeitados seus direitos ao pensamento e à religião. E na escola aprendem o respeito pelos direitos humanos e por seus valores culturais e nacionais e os de outras crianças.
Neste mundo que a família humana escolheu, a mídia é promotora da paz porque deve respeitar o ambiente cultural das crianças e tem o papel disseminar informações às crianças que sejam consistentes com o bem-estar moral, o conhecimento e a compreensão entre os povos.
As crianças são saudáveis e têm acesso a serviços de saúde do mais alto nível. As meninas e meninos portadores de deficiência recebem cuidados, educação e treinamento especiais para conseguirem a maior independência possível.
Neste mundo já arquitetado por todos os países do mundo, o Estado protege as crianças do trabalho e garante seu acesso ao lazer, à recreação e a participação em atividades culturais. Assim, as crianças podem crescer longe do abuso de drogas, da exploração sexual e dos conflitos armados.
Este mundo de cidadania não é um sonho. É uma convenção no sentido mais estrito e mais amplo da palavra e um projeto da família humana da qual cada um de nós é parte fundamental.
Este nosso desejo de um mundo onde cada ser humano é um cidadão pleno hoje é o documento universalmente mais aceito em toda a história da humanidade. Até julho do ano 2000, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por quase todos os países do mundo, com exceção dos Estados Unidos e Somália.
Em nosso trabalho no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) temos certeza de que devemos a nossas crianças o que o mundo tiver de melhor a dar. Fazer valer os direitos das crianças será um excelente começo para a cidadania mundial. Dar uma vida digna e justa a cada uma das meninas e meninos são a base para um mundo de paz.
UM AVANÇOEm 1998, em Curitiba, realizando rotineiramente reuniões Bahá'ís sobre sementes da cidadania mundial, fiquei feliz quando a Maristela, uma das participantes constantes do grupo, pediu-me para falar, na próxima reunião, sobre a visão Bahá'í a respeito do tema.
E é relembrando aquela reunião, pequena mas grande no intuito de compreender esse conceito, que estudei as Escrituras Bahá'ís e apontei aquela visão predita sobre o novo papel do ser humano no planeta a partir do século XIX, quando a expressão cidadão do mundo foi definida pela primeira vez por Bahá'u'lláh nas seguintes frases: "Homem verdadeiro é aquele que ama a sua espécie" e "A terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos".
Com estas frases um novo conceito de cidadania se criou no planeta. Aquele anseio de igualdade e cidadania, aspirado e desejado por Olympe de Gourge, na Revolução Francesa, que a levou à morte, tinha se cumprido...
Eu não queria discutir cidadania com argumentos humanos, e fui buscar inspiração nas Escrituras Sagradas para apresentar a base da construção de um cidadão planetário, com o propósito de avançar na compreensão da convivência e do serviço humano no planeta.
Comecei a apresentar o tema com a seguinte oração Bahá'í: " Ó Deus, criastes toda a humanidade dos mesmos pais, desejastes que todos pertençam ao mesmo LAR..."
Com estas exortações compreendemos a verdade de nos sentirmos membros de uma só família: a família humana. O que temos em comum vai muito além de nossas diferenças étnicas, sociais, religiosas e culturais. Temos muito mais em comum do que estas diferenças estabelecidas pela compreensão da contingência humana.
Sou enfermeira há mais de 30 anos, cuido de pessoas diferentes em sua origens e nelas encontro aquelas forças que nos tornam iguais, como o amor, a alegria, a tristeza, o sofrimento, o anseio de justiça e liberdade.
A cidadania mundial, para ser base da paz mundial, necessita ser aceita em nosso mundo interior, ou seja, o mundo do coração. O nosso coração necessita liberar este amor mundial por todos os seres do planeta, sejam homens ou mulheres, ricos ou pobres, alfabetizados ou não, de qualquer etnia ou religião.
A concepção de estrangeiro deve ser abolida. Somos estranhos em quê? Na realidade, somos todos idênticos nos nossos sonhos e nos nossos desejos de paz. É preciso também adotarmos o sentimento dos povos indígenas de vivermos numa aldeia, ampliando esta grande aldeia que é o mundo, para nele vivermos em paz.
O que acontece numa aldeia? As pessoas convivem umas com as outras, compartilhando seus interesses, seus problemas e seus anseios. Se um não está bem, os outros não ficam bem. Mas se um está alegre, todos também ficam alegres.
Devemos começar a plantar as sementes da cidadania mundial. Ou seja, da igualdade entre os povos do mundo, do senso de justiça, da solidariedade internacional, da cooperação e da retidão na família. É a família, segundo a Dr. Danesh, psiquiatra membro da Comunidade Internacional Bahá'í, a oficina da civilização. O que devemos ensinar, praticar e aprender nesta oficina, junto com os futuros cidadãos do planeta? Devemos ensinar e adotar a igualdade de direitos entre os sexos, a liberdade de expressão, o exercício do cumprimento dos deveres e da garantia dos direitos humanos e a eliminação dos preconceitos.
Os seres humanos educados desde a infância numa escala de valores que os ajudem a serem futuros cidadãos do mundo, tornar-se-ão os construtores de uma sociedade auto-sustentável, cujo desenvolvimento será baseado na justiça.
É necessário educarmos e prepararmos os futuros membros desta civilização mundial para serem líderes a serviço da humanidade e que o poder seja de serviço e de interesse pelo bem-estar humano.
Vivemos um momento de desafio, onde a adoção da cidadania mundial dentro de nós mesmos e aplicada na nossa vida cotidiana nos levará a um avanço no nosso destino: a prática da nossa verdadeira humanidade.
Poderemos ser cidadãos do mundo quando olharmos para o outro ser humano e sentirmos que ele é parte de nós mesmos e, nesse olhar, visualizarmos o nascimento de uma nova sociedade solidária e destinada a criar o bem-estar entre todos os povos do mundo.
UM TESTEMUNHO DE VIDAQuando cheguei no Rio de Janeiro para terminar a faculdade de Cinema, no meio dos anos 70, eu trabalhava como repórter e repórter fotográfica. Nesta época, eu estava encantada com a cidade maravilhosa, tão receptiva a todos os que vêm de muitos lugares do Brasil e do mundo.
Um dia saí à procura de artistas de rua, tema da matéria que eu tinha que cobrir. Busquei um artista plástico que na falta de mãos pintava com os dedos dos pés, agachado na avenida Rio Branco. Interessada naquele pintor, puxei assunto e aos poucos passei a fotografá-lo, abaixada para ficar na altura que ele estava. Estávamos apenas nós dois, isolados nos nossos interesses comuns, alheios ao burburinho da cidade grande. Depois de algum tempo, as pessoas começaram a parar ao nosso lado, formando uma roda. Estavam curiosas, talvez pelo fato de um artista anônimo despertar o interesse de uma reportagem. O artista continuava concentrado na sua pintura sem se importar com a platéia. E eu continuava a fotografar feliz com aquela comunhão. Um sujeito que aos olhos do nosso dia possa parecer insignificante, mas através das lentes de uma câmara, posteriormente projetado numa tela de cinema, que eu vim a experimentar mais tarde ao me tornar diretora de cinema, ele exibirá na tela um brilho do olhar, uma beleza escondida, um sonho acalentado no segredo. Aquele poeta marginal, deixa de ser anônimo e salta à condição de protagonista. Com direito de ser amado ou odiado, mas garantido pelo direito de existir. Subitamente, uma voz irada feminina começou a gritar:
- Fora!! Ela é estrangeira!! Fora! Essa japonesa tá roubando as nossas coisas! Volte pro seu país!
Demorei um pouco para registrar e entender que a agressão daquela mulher tinha o meu endereço. Como eu estava agachada, eu via debaixo para cima uma multidão estática, que me dava certeza que queria me linchar. Meus músculos se retesaram e eu fiquei paralisada. Não conseguia sequer murmurar qualquer palavra. E a mulher cada vez mais histérica gritava. As pessoas olhavam para ela ao lado e depois canalizavam-se para mim, pequenina, diminuída, com medo. Na perda eu fiquei apavorada. Era a primeira vez que sentia na pele ou na carne uma agressão racista. E ela gritava me mandando sair do meu país me acusando de roubar o que não era meu. Me acusava por fotografar a alegria de um trabalho feito por um artista brasileiro, que me orgulhava em poder divulgá-lo através do jornal onde eu trabalhava. Eu não conseguia entender o que ela dizia, meu raciocínio empastelava e eu só sentia medo e uma vontade enorme de chorar, esperando a multidão se movimentar para me linchar. Instintivamente abro minha bolsa e despejo seu conteúdo no chão tentando encontra minha carteira de identidade para provar que eu nasci neste país. Que eu não era estrangeira. Que eu não estava roubando, ao contrário, eu estava colaborando com o que eu sabia fazer - chamar a atenção para a dignidade de um anônimo artista brasileiro. Agoniada por não conseguir encontrar a carteira, sem saber o que fazer, ouvi uma voz salvadora. Entre os presentes havia um rapaz, aluno da escola de Belas Artes, que eu havia entrevistado semanas antes. Ele gritou mais alto e me identificou. Disse meu nome e confirmou minha nacionalidade brasileira e enxotou a mulher acusando-a de louca. Minhas pernas pararam de tremer, juntei minhas coisas, me levantei ainda abalada com a situação, agradeci o rapaz e me retirei silenciosamente enquanto a multidão se dispersava.
Este foi um dia especial na minha vida. Nunca o esquecerei porque eu sofri uma transformação que tem servido de referência para enriquecer toda minha filmografia e minha vida. Entendi que preconceito racial não se explica, se sente medo. E muita gente sabe disso e usa do abuso de poder para humilhar o ser humano. Humilhado e com medo, o segregado está sem defesa para sobreviver. Tenho certeza que a compreensão da minha diferença de cor de pele, dos traços fisionômicos, são dados intrínsecos da minha identidade. Não posso negá-los. Tenho que aceitá-los e valorizá-los para nos amando perdermos o medo e fazer das nossas diferenças uma arma para ser usada no caminho da busca pela Paz.
NOTASUma ética global para o desenvolvimento sustentável
(1) Agenda 21, Capítulo 1.6.(2) Um dos temas mais freqüentemente repetidos da Agenda 21 é a importância vital da "ampla participação pública na tomada de decisões"; "comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos sociais"; "verdadeira parceria social"; e "novos níveis de cooperação entre Estados, setores chaves da sociedade e pessoas".
(3) A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no Fórum global, por Chefes do Estado, oficiais da ONU e Representantes das ONG's; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de ONG's, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Tratados de ONG's preparados no Fórum Global, inclusive O Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de Janeiro; a Declaração do Povo da Terra; O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Atividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna do Parque, referindo "a diversidade cultura da Família Humana, e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, "A Terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos";
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e ONG's para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados a UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental (Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos as Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto de 1991); Uma Carta da Terra (Comitê Internacional de Coordenação sobre a Religião e a Terra, 1991); Agenda Xa Wananchi (Raízes do Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra (PNUMA - Comitê Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembléia Geral A/CONF.151/PC/WG.III/L.28, 9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra (Fundação para o Conserto da Terra, 1992); e Nosso País, o Planeta (Sur Shridath Ramphal, 1992).
(4) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Preâmbulo.
(5) Ver, por exemplo, A Declaração do rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 2, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3, 23, 24 e 36.
(6) Ver A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(7) Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve ser "executado pelos agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões" (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(8) A Agenda 21, Capítulo 36.3, afirma que "A educação... deveria ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é fator crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento... Tanto a educação não-formal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e adequados para a participação efetiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio ambiente físico/biológico e do meio sócio-econômico, assim como do desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)".
(9) A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de se promover "ampla conscientização pública, como parte essencial de um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e ações que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável".
Reflexões dos Cidadãos do Mundo1 Esse assunto específico poderá ser aprofundado em Celso LAFER, A Reconstrução dos direitos humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
2 ACNUR, A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS NO MUNDO 1997-98- Um programa humanitário. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Lisboa, Junio de 1998. p. 2.
3 ACNUR, op. cit. p. xiii.4 A Lei 9.474 define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 e determina outras providências.
5 O fechamento do Escritório no Brasil não significa a saída definitiva do ACNUR do país, pois foram mantido acordos e convênios com instituições locais para a recepção, acolhida, integração local, suporte legal e apoio técnico ao governo que serão esclarecidos ao longo do artigo. Ademais a supervisão internacional do tema no Brasil, se dá através do Escritório Regional da Argentina.
Libertação através dos direitos humanos1 . A.A. Cançado Trindade, "A Emancipação do Ser Humano como Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado", in Quem Está Escrevendo o Futuro? 25 Textos para o Século XXI, Brasília, Ed. Letraviva, 2000, pp. 99-112.
2 . Como elemento subjetivo do costume internacional.
3 . Mediante as Convenções de Viena de 1978 e 1983, respectivamente, sobre este capítulo do Direito Internacional.
4 . Ou seja, com a virtual conclusão do processo histórico de descolonização.
5 . Albert Camus, "L'homme révolté", in Essais, Paris, Gallimard, 1965, p. 432.
6 . Cf. "Report on the Proceedings of the Meeting, Prepared by Co-Rapporteurs A.A. Cançado Trindade and D.J. Attard", in The Meeting of the Group of Legal Experts to Examine the Concept of the Common Concern of Mankind in Relation to Global Environmental Issues (Malta, 1990), Nairobi, UNEP, 1991, pp. 19-26; e cf. A.A. Cançado Trindade, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Paralelo dos Sistemas de Proteção Internacional, Porto Alegre, S.A. Fabris Ed., 1993, pp. 23-38 e 213-219.
7 . Para uma sistematização deste novo corpus juris, cf. A.A. Cançado Trindade, Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, vol. I, Porto Alegre, S.A. Fabris Ed., 1997, pp. 7-486; ibid., vol. II, 1999, pp. 7-440.
8 . A.A. Cançado Trindade, "L'interdépendance de tous les droits de l'homme et leur mise en oeuvre: obstacles et enjeux", 158 Revue internationale des sciences sociales - Paris, UNESCO (1998) pp. 571-582.
9 . A promoção do desenvolvimento humano e a realização da totalidade dos direitos humanos têm uma motivação comum e convergente; cf. PNUD, Informe sobre Desarrollo Humano 2000, Madrid, Ed. Mundi-Prensa, 2000, pp. 19-26.
Cidadania: construir a paz ou aceitar a violência10 Trata-se de uma mensagem da Casa Universal de Justiça, órgão supremo da Comunidade Bahá'í, dirigida "aos povos do mundo". Ainda hoje é considerado, por renomados especialistas, um dos textos mais importantes e profundos sobre a paz.
11 Minayo, Maria Cecília S. A violência social sob a perspectiva da saúde pública. In: Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 10 (supl. 1): 07-18, 1994.
12 Casa Universal de Justiça. A Promessa da Paz Mundial. Editora Bahá'í. 4ª ed. 1988. (pag. 3)
13 Essas melhoras coletivas vão se expressar na conquista de novos direitos e, consequentemente, de novos deveres, num processo de evolução social. (Conceito trabalhado in:. Jesus, Rita de Cássia Dias P. Cidadão no papel: a construção da cidadania nas propostas curriculares das redes de ensino público e privado de Salvador. Dissertação de Mestrado. FACED/UFBA. 2000)
14 Citado em A Promessa da Paz Mundial, secção II, p. 13
15 Op. Cit., secção III, p. 16A promoção da cidadania mundial através da educação
16 "Pecado" - Palestra proferida no ciclo de debates "Os sete pecados capitais" no CCBB, maio/1998.