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Resposta: O Festival Supremo principia ao anoitecer do décimo-terceiro dia do segundo mês do ano estabelecido no Bayán. No primeiro, nono e décimo segundo dias deste Festival o trabalho é proibido.
2. Pergunta: No tocante ao Festival dos Aniversários Natalícios Gêmeos.
Resposta: O Nascimento da Beleza de Abhá ocorreu ao raiar da aurora do segundo dia do mês de Muharram1, cujo primeiro dia assinala o Nascimento de Seu Arauto. Esses dois dias são considerados um só aos olhos de Deus.
3. Pergunta: No que concerne aos Versículos do Matrimônio.
Resposta: Para os homens: “Nós todos, verdadeiramente, anuiremos à Vontade de Deus.” Para as mulheres: “Nós todas, verdadeiramente, anuiremos à Vontade de Deus.”
4. Pergunta: Se um homem partir em viagem sem especificar um prazo para o seu retorno — em outras palavras, sem definir qual o período previsto de sua ausência — e se não houver nenhuma notícia sua daí por diante, tampouco qualquer sinal dele, como deve proceder a esposa?
Resposta: Se ele tiver deixado de estabelecer uma data para seu retorno apesar de conhecer a cláusula do Kitáb-i-Aqdas sobre este assunto, sua esposa deve aguardar durante um ano completo, após o qual ela poderá ou adotar a conduta louvável, ou escolher para si outro marido. No entanto, se ele desconhecer aquela cláusula, ela deve esperar pacientemente até o dia em que Deus queira desvendar-lhe o destino dele. Por conduta louvável, neste sentido, entende-se a prática da paciência.
5. Pergunta: Quanto ao versículo sagrado: “Quando ouvimos o clamor dos filhos ainda não nascidos, duplicamo-lhes as quotas e reduzimos as dos demais.”
Resposta: Conforme o Livro de Deus, o espólio é dividido em 2.520 quotas, que é o menor múltiplo comum de todos os números inteiros até o nove, e essas quotas são então distribuídas em sete porções, cada uma sendo destinada, conforme menciona o Livro, a uma determinada categoria de herdeiros. Os filhos, por exemplo, recebem nove lotes de 60 quotas, somando 540 quotas no total. O significado da declaração “duplicamo-lhes as quotas” é, portanto, que os filhos recebem nove lotes adicionais de 60 quotas, tendo direito a um total de 18 lotes ao todo. As quotas adicionais que recebem são deduzidas das porções das demais categorias de herdeiros, de forma que, apesar de estar revelado, por exemplo, que a esposa tem direito a “oito partes, compreendendo 480 quotas”, o que é equivalente a oito lotes de 60 quotas, agora, em virtude desta redistribuição, um lote e meio de quotas, compreendendo 90 quotas no total, foram subtraídos da porção do cônjuge e destinados aos filhos, ocorrendo o mesmo com os demais. Resulta disso que a soma total subtraída equivale aos nove lotes adicionais de quotas distribuídos aos filhos.
6. Pergunta: É necessário que o irmão, a fim de habilitar-se para a sua porção da herança, descenda de ambos o pai e a mãe do finado, ou é suficiente ter somente um dos pais em comum?
Resposta: Se o irmão descender do pai, receberá a sua parcela da herança conforme a medida prescrita no Livro; mas se descender da mãe, receberá apenas dois terços de seu quinhão, revertendo o terço restante à Casa de Justiça. Esta regra aplica-se também à irmã.
7. Pergunta: Entre os preceitos relativos à herança foi estabelecido que, no caso de o falecido não deixar descendentes, a porção do espólio que lhes caberia reverterá para a Casa de Justiça. No caso de outras categorias de herdeiros, tal como o pai, a mãe, o irmão, a irmã e o professor igualmente faltarem, acaso as suas quotas da herança também revertem à Casa de Justiça, ou são dispostas de outra forma?
Resposta: O versículo sagrado é suficiente. Diz Ele, louvado seja o Seu Verbo: “Caso o falecido não deixe descendentes, as quotas que lhes caberiam reverterão para a Casa de Justiça” etc., e “Havendo descendentes, mas nenhuma das demais categorias de herdeiros especificadas no Livro, eles receberão dois terços do espólio e o terço restante reverterá para a Casa de Justiça” etc. Em outras palavras, quando não houver descendentes a parte da herança que lhes é destinada reverterá à Casa de Justiça; e onde houver descendentes mas faltarem as demais categorias de herdeiros, dois terços da herança passam para a descendência, revertendo o terço restante para a Casa de Justiça. Essa diretriz aplica-se tanto de maneira geral quanto específica, o que vale dizer que toda vez que faltar qualquer uma das categorias dessa última classe de herdeiros, dois terços de sua herança passam para a descendência e o terço restante para a Casa de Justiça.
8. Pergunta: No que tange à soma básica sobre a qual incide o Huqúqu’lláh.
Resposta: A soma básica sobre a qual incide o Huqúqu’lláh é dezenove mithqáls de ouro. Em outras palavras, quando se acumular numerário equivalente a esse valor, um pagamento de Huqúq é devido. Da mesma forma, o Huqúq é pago quando o valor, não o número, de outras formas de propriedade alcança a quantia prescrita. O Huqúqu’lláh não é pago mais de uma vez. Por exemplo, uma pessoa que obtém mil
mithqáls de ouro, e paga o Huqúq, não está sujeita a um segundo pagamento sobre essa quantia, mas apenas sobre aquilo que somar-se à ela através do comércio, negócios e atividades semelhantes. Quando esse aumento, ou seja, o lucro realizado, alcança a importância prescrita, deve-se cumprir o que Deus ordenou. Apenas quando o capital muda de mãos é que fica outra vez sujeito ao pagamento do Huqúq, como da
primeira vez. O Ponto Primordial* determinou que o Huqúqu’lláh deve ser pago sobre o valor de tudo o que se possui; entretanto, nesta Mais Potente Dispensação Nós isentamos a mobília da casa, ou seja, o mobiliário que lhe for necessário, e a própria residência.
9. Pergunta: O que deve ter precedência: o Huqúqu’lláh, as dívidas do finado ou o custo do funeral e do enterro?
Resposta: O funeral e o sepultamento têm prioridade, depois a quitação das dívidas e então o pagamento do Huqúqu’lláh. Se o patrimônio do falecido for insuficiente para cobrir as suas dívidas, então o restante do espólio deve ser repartido entre tais dívidas em proporção ao montante de cada uma.
10. Pergunta: Rapar a cabeça foi proibido no Kitáb-i-Aqdas, mas ordenado no Súriy-i-Hajj.
Resposta: Impõe-se a todos a obediência ao Kitáb-i-Aqdas; tudo quanto está ali revelado é a Lei de Deus entre Seus servos. A injunção de os peregrinos à Casa sagrada raparem a cabeça foi abolida.
11. Pergunta: Se houver relações sexuais entre o casal durante o ano de paciência, e depois disso a discórdia outra vez separá-los, devem eles recomeçar o ano de paciência, ou podem os dias que precederam o intercurso ser incluídos no seu cômputo? E uma vez ocorrido o divórcio, faz-se necessário observar um período adicional de espera?
Resposta: Se a afeição entre o casal se renovar durante o seu ano de paciência, o laço matrimonial é válido, e aquilo que se ordena no Livro de Deus deve ser observado; mas uma vez que o ano de paciência se tenha completado e o que Deus ordenou se tenha cumprido, um período adicional de espera não é exigido. Relações sexuais entre marido e mulher são proibidas durante o ano de paciência, e quem pratica tal ato deve buscar o perdão de Deus e, como punição, pagar à Casa de Justiça uma multa de dezenove mithqáls de ouro.
12. Pergunta: Se surgir antipatia entre o casal após os Versículos de Casamento terem sido recitados e o dote haver sido pago, pode ocorrer o divórcio sem que se observe o ano de paciência?
Resposta: É legítimo que se procure obter o divórcio após a leitura dos Versículos de Casamento e do pagamento do dote, desde que antes da consumação do matrimônio. Em tais circunstâncias não é necessária a observância do ano de paciência, mas reaver o dote não é permissível.
13. Pergunta: É o consentimento dos pais e das mães de ambos os lados um pré-requisito para o casamento, ou será suficiente o consentimento dos pais de apenas um dos nubentes? É esta lei somente aplicável a virgens, ou às demais também?
Resposta: O matrimônio depende do consentimento dos pais e das mães de ambos os nubentes, e no tocante a isso é indiferente se a noiva é virgem ou não.
14. Pergunta: Ordenou-se aos crentes que se volvam na direção do Qiblih ao recitar as Orações Obrigatórias; em que direção se deveriam volver quando oferecem outras orações e preces?
Resposta: Volver-se em direção ao Qiblih é uma exigência permanente para a recitação da Oração Obrigatória, mas nas outras orações e preces pode-se seguir aquilo que o Senhor misericordioso revelou no Alcorão: “Para onde quer que olheis, lá está a face de Deus.”
15. Pergunta: Com relação à recordação de Deus no Mashriqu’l-Adhkár “na hora do alvorecer”.
Resposta: Apesar de as palavras “na hora do alvorecer” serem empregadas no Livro de Deus, ela é aceita por Deus nos primeiros momentos da aurora, entre a aurora e o nascer do sol, ou mesmo até duas horas após o nascimento do sol.
16. Pergunta: O mandamento de não se transladar o corpo do morto além da distância equivalente a uma hora de viagem é aplicável ao translado tanto por terra quanto por mar?
Resposta: Essa injunção aplica-se tanto a distâncias percorridas no mar quanto na terra, quer seja uma hora de viagem num barco a vapor, quer num trem; o importante é o período de uma hora, qualquer que seja o meio de transporte. Quanto antes se der o sepultamento, entretanto, tanto mais adequado e aceitável será.
17. Pergunta: Qual o procedimento a ser seguido quando da descoberta de propriedade perdida?
Resposta: Se a propriedade for encontrada na cidade, sua descoberta deve ser divulgada uma vez pelo pregoeiro do lugar. Se o proprietário for então identificado, o bem deve ser-lhe entregue. Caso contrário, quem encontrou o bem deve aguardar por um ano, e se nesse período o proprietário aparecer, receberá deste o que foi pago ao pregoeiro, e lhe devolverá a propriedade; só quando o ano se passar sem que se identifique o proprietário é que o descobridor de um bem poderá dele se apropriar. Se o valor do bem for igual ou inferior à taxa do pregoeiro, quem o encontrou aguardará um só dia a partir da descoberta, ao fim do qual, caso o proprietário não apareça, poderá adonar-se do bem. No caso de achar-se o bem numa área desabitada, quem o encontrou deve aguardar por três dias, depois do que, permanecendo desconhecida a identidade do proprietário, poderá tomar posse do achado.
18. Pergunta: Com referência às abluções: se, por exemplo, uma pessoa tiver recém banhado o corpo inteiro, deverá ainda assim realizar as abluções?
Resposta: O mandamento a respeito das abluções deve de toda forma ser observado.
19. Pergunta: Se um homem fizer planos para emigrar de seu país e sua esposa for contrária a isso, e a divergência culminar com o divórcio, e caso seus preparativos para a viagem delonguem-se por todo um ano, pode esse período ser considerado como o ano de paciência, ou deveria o dia da separação do casal ser considerado como o início daquele ano?
Resposta: O início da contagem dá-se no dia em que o casal se separa, portanto, se eles se tiverem separado um ano antes de o marido partir, e caso a fragrância do afeto não se tenha renovado entre o casal, o divórcio poderá ocorrer. Doutro modo, deve-se contar o ano desde o dia de sua partida, e observar-se as condições expostas no Kitáb-i-Aqdas.
20. Pergunta: Com respeito à idade da maturidade para os deveres religiosos.
Resposta: A idade da maturidade é quinze anos tanto para homens como para mulheres.
21. Pergunta: No que se refere ao sagrado versículo: “Quando em viagem, caso pareis para descansar em um pouso seguro, prostrai-vos ... uma vez para cada Oração Obrigatória não proferida ...”
Resposta: Essa prostração é para compensar orações obrigatórias omitidas durante viagens, e devido a situações de insegurança. Se no momento da oração o viajante encontrar-se descansando num local seguro, deveria realizá-la. Essa disposição a respeito da prostração compensatória aplica-se tanto para o lar quanto para viagens.
22. Pergunta: Concernente à definição de viagem.*Resposta: Define-se viagem como sendo nove horas contadas pelo relógio. Caso o viajante pare em um lugar, prevendo que lá ficará não menos que um mês pelo cômputo do Bayán, incumbe-lhe manter o Jejum; porém, se for por menos de um mês, ele está dispensado de jejuar. Se chegar durante o mês do Jejum a um lugar onde ficará por um mês segundo o Bayán, ele não observará o Jejum até que três dias se tenham passado, após o que irá observá-lo por todo o seu decurso; mas se retorna ao lar, onde até então mantivera residência permanente, deve iniciar o jejum ao primeiro dia depois da chegada.
23. Pergunta: Referente à punição para os adúlteros e adúlteras.
Resposta: Nove mithqáls são pagos pela primeira ofensa, dezoito pela segunda, trinta e seis pela terceira, e assim por diante, cada multa subseqüente sendo o dobro da anterior. O peso de um mithqál equivale a dezenove nakhuds, conforme especificado no Bayán.
24. Pergunta: A respeito da caça.Resposta: Ele, louvado seja, diz: “Ao caçar com a ajuda de animais ou aves de rapina”, e assim por diante. Outros métodos, como arco e flecha, armas e aparatos similares empregados na caça também se incluem. Contudo, se armadilhas e laços forem utilizados e a presa morrer antes de ser recolhida, ela se torna ilícita para consumo.
25. Pergunta: No tocante à peregrinação.Resposta: É uma obrigação peregrinar a uma das duas Casas Sagradas; mas cabe ao peregrino decidir a qual delas.
26. Pergunta: No que concerne ao dote.Resposta: Quanto ao dote, o sentido de contentar-se com pagamento do limite mínimo refere-se a dezenove mithqáls de prata.
27. Pergunta: Quanto ao versículo sagrado: “Entretanto, chegando-lhe notícias da morte ou assassinato do marido”, etc.
Resposta: Quanto a esperar um “número prescrito de meses”, isso significa nove meses.
28. Pergunta: Novamente foi solicitado esclarecimento sobre a parcela do professor na herança.
Resposta: Caso o professor já tenha falecido, um terço de sua parcela na herança reverte à Casa de Justiça, e os dois terços restantes passam para a descendência do falecido, não do professor.
29. Pergunta: Nova pergunta foi feita sobre a peregrinação.
Resposta: Quanto à peregrinação à Casa Sagrada, que é ordenada aos homens, ela se refere tanto à Casa Excelsa em Bagdá quanto à Casa do Ponto Primordial em Shíráz; a peregrinação a qualquer uma dessas Casas é suficiente. Assim, eles podem peregrinar àquela que estiver mais próxima do local onde
residem.30. Pergunta: No que tange ao versículo: “E é lícito empregar os serviços de uma donzela, desde que com decoro.”
Resposta: Isso se refere exclusivamente ao trabalho que seria realizado por qualquer outro tipo de serviçal, jovem ou idoso, em troca de salário; tal donzela é livre para escolher um marido quando desejar, pois é proibido que se comprem mulheres, ou que um homem tenha mais de duas esposas.
31. Pergunta: Com relação ao sagrado versículo: “O Senhor proibiu ... a prática à qual anteriormente recorríeis quando duma mulher vos divorciáveis três vezes.”
Resposta: Isso se refere à lei que anteriormente exigia que outro homem se casasse com tal mulher antes que ela pudesse outra vez desposar o ex-marido; essa prática foi proibida no Kitáb-i-Aqdas.
32. Pergunta: Com referência à restauração e preservação das duas Casas nos Lugares Gêmeos, e dos demais locais onde o trono foi estabelecido.
Resposta: As duas Casas referem-se à Casa Excelsa e à Casa do Ponto Primordial. Quanto aos demais locais, o povo das áreas onde eles se situam pode decidir preservar quer cada uma das casas onde o trono foi estabelecido, quer uma delas.
33. Pergunta: Novamente foi inquirido a respeito da herança do professor.
Resposta: Se o professor não for do povo de Bahá ele não receberá herança. Se houver vários professores, a quota deve ser dividida igualmente entre eles. Se o professor é falecido, sua descendência não herdará a parte que lhe cabe, mas sim dois terços dela destinam-se aos filhos do proprietário dos bens, e o terço restante à Casa de Justiça.
34. Pergunta: A respeito da residência que foi destinada exclusivamente à descendência masculina.
Resposta: Se houver várias residências, a melhor e mais nobre dessas habitações é aquela à qual isso se refere, sendo as demais distribuídas entre o conjunto todo de herdeiros, como qualquer outro tipo de propriedade. Qualquer herdeiro que esteja fora da Fé Divina, qualquer que seja a sua categoria, é tido como inexistente e não recebe herança.
35. Pergunta: Com respeito ao Naw-Rúz.Resposta: O Festival de Naw-Rúz cai no dia em que o sol ingressa no signo de Áries,* ainda que isso ocorra a menos de um minuto antes do pôr-do-sol.
36. Pergunta: Se a comemoração quer dos Aniversários Gêmeos, quer da Declaração do Báb ocorrer durante o Jejum o que deve ser feito?
Resposta: Se as festividades que celebram os Aniversários Gêmeos ou a Declaração do Báb caírem dentro do mês de jejum, a injunção de jejuar não se aplicará àquele dia.
37. Pergunta: Nos sagrados mandamentos que regem a herança, a residência e a roupa pessoal do falecido foram aquinhoadas à descendência masculina. Essa disposição refere-se apenas aos bens do pai, ou aplica-se igualmente aos da mãe?
Resposta: A roupa usada da mãe deve ser dividida em partes iguais entre as filhas, mas o restante de seu espólio, inclusive propriedades, jóias e roupas não usadas, deve ser distribuído entre todos os seus herdeiros segundo a forma revelada no Kitáb-i-Aqdas. Entretanto, caso a falecida não deixe filhas, seu espólio deve ser integralmente dividido na forma que o Texto Sagrado define para os homens.
38. Pergunta: No que se refere ao divórcio, que deve ser precedido por um ano de paciência: se apenas um dos cônjuges estiver inclinado à reconciliação, o que se deve fazer?
Resposta: Conforme o mandamento revelado no Kitáb-i-
Aqdas, ambas as partes precisam estar de acordo; a menos que os dois estejam dispostos, a reunião não se pode
concretizar.39. Pergunta: Concernente ao dote, se o noivo não puder pagar esta soma em sua totalidade, é possível, em vez disso, entregar formalmente uma nota promissória à noiva por ocasião da cerimônia de casamento, entendendo-se que ele haverá de honrá-la quando tiver condições para tanto?
Resposta: A Fonte de Autoridade concedeu permissão para se adotar esse procedimento.
40. Pergunta: Se durante o ano de paciência renovar-se a fragrância da afeição, mas logo for seguida de aversão, e o casal vacilar entre afeto e aversão durante todo o ano, terminando este em repulsão, pode o divórcio efetuar-se, ou não?
Resposta: Cada vez que a aversão ocorrer, a qualquer tempo, é então que o ano de paciência se inicia, e o ano deve ser cumprido integralmente.
41. Pergunta: A residência e as roupas pessoais do finado foram destinadas à descendência masculina, não à feminina, nem aos demais herdeiros; caso o falecido não deixe descendência masculina, o que deve ser feito?
Resposta: Ele, glorificado seja, diz: “Caso o falecido não deixe descendentes, as quotas que lhes caberiam reverterão para a Casa de Justiça ...” Em conformidade com esse versículo sagrado, a residência e as roupas pessoais do finado destinar-se-ão à Casa de Justiça.
42. Pergunta: O mandamento do Huqúqu’lláh foi revelado no Kitáb-i-Aqdas. Inclui-se também a residência, com os acessórios a ela associados e o mobiliário necessário, entre as propriedades sobre as quais incide o Huqúqu’lláh, ou não?
Resposta: Nas leis reveladas em persa Nós ordenamos que, nesta Potentíssima Dispensação, a residência e o mobiliário doméstico estejam isentos — isto é, aqueles objetos que forem necessários.
43. Pergunta: Referente aos esponsais de uma menina antes da
maturidade.Resposta: A Fonte de Autoridade declarou ilícita essa prática, e é ilegal anunciar um casamento com mais de noventa e cinco dias de antecedência da cerimônia.
44. Pergunta: Se alguém possui, por exemplo, cem túmáns*, paga o Huqúq sobre esta soma, perde metade dela em transações sem sucesso, e depois, através de negócios, o total disponível alcança outra vez a soma sobre a qual o Huqúq é devido — deve tal pessoa pagar o Huqúq, ou não?
Resposta: Neste caso o Huqúq não é devido.45. Pergunta: Se depois do pagamento do Huqúq essa mesma soma de cem túmáns é perdida integralmente, mas posteriormente recuperada através de comércio e negócios, deve o Huqúq ser pago uma segunda vez ou não?
Resposta: Tampouco nesse caso o Huqúq é exigido.46. Pergunta: A respeito do sagrado versículo, “Deus vos prescreveu o matrimônio”; é esse preceito obrigatório, ou não?
Resposta: Não é obrigatório.47. Pergunta: Supondo que um homem despose certa mulher acreditando que ela é virgem, e lhe pague o dote, mas no momento da consumação torne-se-lhe evidente que ela não é virgem; devem as despesas e o dote ser devolvidos ou não? E se o casamento tiver sido condicionado à virgindade, acaso o descumprimento dessa condição invalida aquilo que lhe fora condicionado?
Resposta: Em tal caso a devolução das despesas e do dote pode ser exigida. O descumprimento da condição invalida aquilo que a ela foi condicionado. Entretanto, quem oculta o assunto e perdoa merece, aos olhos de Deus, uma recompensa generosa.
48. Pergunta: “Em verdade, impõe-se a vós oferecer uma festa...” É ela obrigatória ou não?
Resposta: Não é obrigatória.49. Pergunta: No tocante às penas para adultério, sodomia e roubo, e os graus referentes a elas.
Resposta: A determinação dos graus dessas punições foi deixada à Casa de Justiça.
50. Pergunta: No que concerne à legitimidade ou não do casamento entre parentes.
Resposta: Esses assuntos foram igualmente entregues aos Mandatários da Casa de Justiça.
51. Pergunta: Quanto às abluções foi revelado: “Se não encontrardes água para a ablução, repeti cinco vezes as palavras ‘Em Nome de Deus, o Mais Puro, o Mais Puro’”: acaso é permitido recitar esse versículo em tempos de frio extremo, ou quando as mãos ou a face estão feridas?
Resposta: Água morna pode ser utilizada em tempos de frio extremo. Se houver feridas na face ou nas mãos, ou existirem outras razões, como dores e incômodos, para os quais o uso da água seria danoso, então é permitido recitar o versículo especificado no lugar da ablução.
52. Pergunta: É obrigatória a recitação do versículo revelado para substituir a Oração dos Sinais?
Resposta: Não é obrigatória.53. Pergunta: No que tange à herança, quando houver irmãos e irmãs germanos, acaso os meio-irmãos e meio-irmãs do lado materno também recebem uma parcela?
Resposta: Eles não recebem nenhuma parcela.54. Pergunta: Ele, glorificado seja, diz: “Se o filho do morto tiver falecido ainda durante os dias de seu pai, seus filhos, se os tiver, herdarão a parte que caberia ao pai deles...” O que deve ser seguido no caso de a filha ter falecido durante a vida do pai?
Resposta: Sua parte da herança será distribuída entre as sete categorias de herdeiros segundo o que foi prescrito no Livro.
55. Pergunta: Falecendo uma mulher, a quem será atribuída a fração da herança destinada à “esposa”?
Resposta: A porção da herança destinada à “esposa” é entregue ao marido.
56. Pergunta: Com relação ao amortalhamento do corpo do finado, que se ordena seja feito com cinco sudários: refere-se esse número a cinco peças de pano como as que têm sido costumeiramente empregadas até hoje, ou a cinco sudários de corpo inteiro envoltos um sobre o outro?
Resposta: O intuito são cinco peças de pano.57. Pergunta: Com respeito às disparidades entre certos versículos revelados.
Resposta: Muitas Epístolas foram reveladas e expedidas na sua forma original, sem terem sido conferidas e revistas. Conseqüentemente, conforme se instruiu, foram outra vez lidas na Presença Sagrada e harmonizadas com as convenções gramaticais do povo, a fim de evitar as cavilações dos oponentes da Causa. Outra razão para esse procedimento é o ter-se verificado que o novo estilo inaugurado pelo Arauto — que as almas de todos, salvo Ele, sejam sacrificadas em Seu Nome — caracterizava-se por substancial latitude no tocante à observância das regras de gramática; em razão disso os versículos sagrados foram então revelados num estilo que está, na maior parte, em conformidade com o uso corrente, a fim de propiciar compreensão fácil e expressão concisa.
58. Pergunta: No que se refere ao sagrado versículo, “Quando em viagem, caso pareis para descansar em um pouso seguro, prostrai-vos ... uma vez para cada Oração Obrigatória não proferida”: é isso para compensar a Oração Obrigatória perdida devido a circunstâncias de insegurança, ou é a Oração Obrigatória completamente suspensa durante viagens, ficando a prostração no seu lugar?
Resposta: Se ao chegar a hora da oração obrigatória não houver segurança, então, alcançando-se um lugar seguro, deve-se efetuar uma prostração para cada Oração Obrigatória não dita e, após a última prostração, sentar-se com as pernas entrecruzadas e recitar o versículo designado. Se houver um lugar seguro, a Oração Obrigatória não é suspensa durante as viagens.
59. Pergunta: Se, após o viajante ter parado e descansado, chegar a hora da Oração Obrigatória, deveria ele oferecer a oração, ou realizar ao invés disso a prostração?
Resposta: Exceto em condições de insegurança, a omissão da Oração Obrigatória não é permissível.
60. Pergunta: Se várias prostrações forem necessárias devido a Orações Obrigatórias não recitadas, deve-se repetir o versículo após cada prostração compensatória ou não?
Resposta: Basta que se recite o versículo designado depois da última prostração. Cada uma das diversas prostrações não exige uma repetição separada do versículo.
61. Pergunta: Se se omitir uma Oração Obrigatória no lar, deve ela ser compensada por uma prostração ou não?
Resposta: Em resposta a perguntas anteriores foi escrito: “Essa disposição a respeito da prostração compensatória aplica-se tanto para o lar como para viagens.”
62. Pergunta: Se, por algum outro motivo, alguém já tiver feito abluções, chegando então a hora da Oração Obrigatória, são aquelas abluções suficientes ou devem ser renovadas?
Resposta: Aquelas mesmas abluções são suficientes e não há necessidade de renová-las.
63. Pergunta: No Kitáb-i-Aqdas foi ordenada a Oração Obrigatória que consiste de nove rak’ahs, a ser executada ao meio-dia, pela manhã e ao anoitecer, todavia a Epístola das Orações Obrigatórias* parece diferir disso.
Resposta: O que foi revelado no Kitáb-i-Aqdas refere-se a uma Oração Obrigatória distinta. Há alguns anos, um certo número de preceitos do Kitáb-i-Aqdas, incluindo aquela Oração Obrigatória, foram, por motivo de sabedoria, registrados separadamente e despachados juntamente com outros escritos sagrados, objetivando-se a sua preservação e proteção. Mais tarde essas três Orações Obrigatórias foram reveladas.
64. Pergunta: Para determinarem-se os horários, é permissível fazer uso de relógios?
Resposta: É lícito utilizar relógios.65. Pergunta: Na Epístola das Orações Obrigatórias, três orações foram reveladas; exige-se a realização de todas as três, ou não?
Resposta: É ordenado que se oferte uma dessas três orações; qualquer uma delas é suficiente.
66. Pergunta: São as abluções para a oração matinal ainda válidas para a oração do meio-dia? E, do mesmo modo, são as abluções realizadas ao meio-dia ainda válidas ao anoitecer?
Resposta: As abluções estão ligadas à Oração Obrigatória para a qual são realizadas, e precisam ser renovadas para cada oração.
67. Pergunta: Concernente à Oração Obrigatória longa, há o requisito de por-se de pé e “volver-se a Deus”. Isso parece indicar que não é necessário volver-se para o Qiblih; é correto esse entendimento, ou não?
Resposta: O intuito é o Qiblih.68. Pergunta: Referente ao versículo sagrado: “Recitai os versículos de Deus a cada manhã e anoitecer.”
Resposta: O intuito é tudo aquilo que desceu do Firmamento da Elocução Divina. O requisito primário é o anseio e o amor das almas santificadas em ler a Palavra de Deus. A leitura de um só versículo, ou mesmo de uma única palavra, em espírito de alegria e radiância é preferível à leitura de muitos Livros.
69. Pergunta: Pode alguém, ao lavrar seu testamento, destinar uma parte de seu patrimônio — fora aquilo reservado ao pagamento do Huqúqu’lláh e à quitação das dívidas — para obras de caridade, ou só lhe é permitido reservar uma certa quantia para cobrir as despesas do funeral e do sepultamento, de modo que o restante de seu espólio seja distribuído da forma estabelecida por Deus entre as categorias de herdeiros que foram definidas?
Resposta: Cada pessoa tem pleno poder sobre os seus bens. Se puder quitar o Huqúqu’lláh, e estiver livre de dívidas, então tudo o que for registrado em seu testamento e qualquer afirmação ou declaração nele contidas serão aceitáveis. Deus, veramente, permitiu-lhe dispor livremente daquilo que Ele lhe concedeu.
70. Pergunta: O uso do anel de sepultamento é ordenado somente para adultos, ou é também para menores?
Resposta: É somente para adultos. A Oração de Finados é igualmente para adultos.
71. Pergunta: Se uma pessoa deseja jejuar em outro período que não o mês de ‘Alá’, é isso permissível, ou não; e se houver feito voto ou promessa de tal jejum, é isso válido e aceitável?
Resposta: O mandamento do jejum é conforme já foi revelado. Contudo, se alguém fizer voto de consagrar um jejum a Deus, dessa forma buscando o cumprimento de um desejo, ou a concretização de algum outro desígnio, isso, como o fora antes, é agora permissível. Entretanto, o desejo de Deus, exaltada seja Sua glória, é que os votos e as promessas sejam encaminhados àqueles propósitos que beneficiarão a humanidade.
72. Pergunta: Nova pergunta foi feita sobre a residência e as roupas pessoais: inexistindo descendência masculina, devem elas reverter para a Casa de Justiça, ou ser distribuídas como o restante do espólio?
Resposta: Dois terços da residência e das roupas pessoais passam para a descendência feminina, e um terço para a Casa de Justiça, que Deus fez ser o repositório de riquezas do povo.
73. Pergunta: Se, concluído o ano de paciência, o marido se recusar a conceder o divórcio, como deve proceder a esposa?
Resposta: Quando o prazo finda, o divórcio se efetiva. Todavia, é necessário que haja testemunhas do início e do fim desse prazo, para que possam ser chamadas a atestá-lo, caso seja necessário.
74. Pergunta: A respeito da definição de idade avançada.
Resposta: Para os árabes isso denota os limites extremos da ancianidade, mas para o povo de Bahá conta-se a partir dos setenta anos.
75. Pergunta: No tocante ao limite do jejum para quem viaja a pé.
Resposta: Duas horas é o limite estabelecido. Excedendo-se esse tempo é permissível quebrar o Jejum.
76. Pergunta: No que concerne à observância do Jejum por pessoas engajadas em trabalho pesado durante o mês de jejum.
Resposta: Tais pessoas estão desobrigadas do jejum; contudo, a fim de demonstrar respeito à lei de Deus e à excelsa posição do Jejum, é muito louvável e adequado comer com frugalidade e em reservado.
77. Pergunta: As abluções executadas para a Oração Obrigatória são suficientes também para as noventa e cinco repetições do Nome Supremo?
Resposta: É desnecessário repetir as abluções.78. Pergunta: Quanto às roupas e jóias que um marido possa ter comprado para sua esposa; devem elas ser distribuídas, após a morte dele, entre seus herdeiros, ou destinam-se exclusivamente à esposa?
Resposta: Afora as roupas usadas, tudo o mais, jóias ou outros pertences, são de propriedade do marido, exceto o que comprovadamente tiver sido presenteado à esposa.
79. Pergunta: No que tange ao critério de eqüidade quando se verifica algum assunto que depende do depoimento de duas testemunhas justas.
Resposta: O critério de eqüidade é uma boa reputação entre o povo. O testemunho de todos os servos de Deus, de qualquer fé ou credo, é aceitável ante o Seu Trono.
80. Pergunta: Se o finado não tiver cumprido sua obrigação com o Huqúqu’lláh nem tampouco pago suas outras dívidas, devem-se quitar tais débitos através de deduções proporcionais retiradas da residência, das roupas pessoais e do restante do espólio, ou são a residência e as roupas pessoais reservadas para a descendência masculina e, conseqüentemente, os débitos precisam ser quitados com o restante do espólio? E se o restante do espólio for insuficiente para tal fim, como deveriam ser quitadas as dívidas?
Resposta: As dívidas pendentes e os pagamentos do Huqúq deveriam ser quitados com o restante do espólio, mas, se ele for insuficiente para tanto, então a diferença será coberta pela residência e roupas pessoais.
81. Pergunta: Deve-se realizar a terceira Oração Obrigatória sentado ou em pé?
Resposta: É preferível e mais apropriado que se fique em pé, em atitude de humilde reverência.
82. Pergunta: Com relação à primeira Oração Obrigatória foi ordenado que “deve-se ofertá-la a qualquer tempo em que o servo se encontre em um estado de humildade e anelante adoração”: deve ser ela oferecida uma vez a cada vinte e quatro horas, ou com maior freqüência?
Resposta: Uma vez a cada vinte e quatro horas é suficiente; assim foi pronunciado pela Língua do Comando Divino.
83. Pergunta: Com referência à definição de “manhã”, “meio-dia” e “anoitecer”.
Resposta: Correspondem ao nascer do sol, meio-dia e pôr-do-sol. Os períodos admissíveis para as Orações Obrigatórias são: da manhã ao meio-dia, do meio-dia ao pôr-do-sol, e do pôr-do-sol até duas horas depois. A autoridade está na mão de Deus, o Portador dos Dois Nomes.
84. Pergunta: Permite-se a um crente casar com um descrente?
Resposta: Tanto tomar quanto dar em matrimônio é permissível; assim decretou o Senhor quando subiu ao trono da generosidade e da graça.
85. Pergunta: Com respeito à Oração de Finados: deve ela ser realizada antes ou depois do sepultamento? E é necessário volver-se ao Qiblih?
Resposta: A recitação dessa oração deveria preceder o sepultamento; e, quanto, ao Qiblih: “Para onde quer que olheis, lá está a face de Deus.”*
86. Pergunta: O meio-dia é horário para duas das Orações Obrigatórias — a oração curta do meio-dia e a oração que deve ser ofertada pela manhã, meio-dia e anoitecer. É necessário, nesse caso, efetuar duas abluções, ou uma só é suficiente?
Resposta: Repetir as abluções é desnecessário.87. Pergunta: Quanto ao dote para os moradores das aldeias, que deve ser de prata: isso se refere à noiva, ao noivo, ou a ambos? E o que se deve fazer se um deles mora numa cidade e o outro num povoado?
Resposta: O dote é determinado pelo domicílio do noivo; se ele morar numa cidade o dote será de ouro, se for um aldeão será de prata.
88. Pergunta: Qual o critério para se determinar se uma pessoa é habitante de cidade ou de aldeia? Se um habitante da cidade muda residência para um povoado, ou se um aldeão muda para uma cidade, com intenção de lá se estabelecer permanentemente, qual a regra aplicável? Acaso seria o lugar de nascimento o fator decisivo?
Resposta: O critério é dado pelo domicílio permanente, e, dependendo de onde ele for, a injunção do Livro deve ser observada de acordo.
89. Pergunta: Nas Epístolas sagradas foi revelado que, quando se adquire o equivalente a dezenove mithqáls de ouro, deve-se pagar o Direito de Deus sobre essa soma. Pode ser explicado quanto, desses dezenove, deve ser pago?
Resposta: Dezenove partes em cada cem é o que determina o mandamento de Deus. O cômputo deve ser feito com base nisso. Daí se pode determinar qual o valor devido em dezenove.
90. Pergunta: Quando a riqueza de alguém excede os dezenove, é necessário que aumente outros dezenove antes que o Huqúq seja novamente devido, ou será ele pago sobre qualquer incremento adicional?
Resposta: Toda quantia acrescida aos dezenove está isenta do Huqúq até que atinja outros dezenove.
91. Pergunta: No que se refere à água pura e ao ponto a partir do qual se a considera usada.
Resposta: A água em pequenas quantidades, tal como uma xícara, ou mesmo duas ou três, se considera usada após uma única lavagem da face ou das mãos. Porém, um kurr1 de água, ou mais, permanece inalterado após uma ou duas lavagens do rosto e não há objeção ao seu emprego, a menos que se tenha alterado numa das três características2, sua cor estando diferente por exemplo, situação em que se a considerará usada.
92. Pergunta: Num tratado em persa sobre vários assuntos, a idade da maturidade foi fixada em quinze anos; condiciona-se também o casamento à idade da maturidade, ou é permitido antes disso?
Resposta: Como o consentimento de ambos os noivos é requerido no Livro de Deus, e como não é possível certificar-se de tal consentimento, ou da falta dele, antes da maturidade, o casamento é, por conseguinte, condicionado a se haver atingido a idade da maturidade, não sendo permitido antes disso.
93. Pergunta: Concernente ao jejum e à oração obrigatória pelos
enfermos.Resposta: Em verdade, digo que a oração obrigatória e o jejum ocupam uma posição excelsa aos olhos de Deus. Entretanto, é numa condição de saúde que a sua virtude se pode manifestar. Em tempos de saúde abalada não é permissível observar tais obrigações; essa tem sido a injunção de Deus em todos os tempos, glorificada seja Sua glória. Bem-aventurados os homens e mulheres que são vigilantes e Lhe seguem os preceitos. Todo louvor a Deus, Aquele que fez descer os versículos e é o Revelador de provas irrefutáveis!
94. Pergunta: Referente a mesquitas, capelas e templos.
Resposta: Tudo o que se tiver erigido para a adoração do Deus uno e verdadeiro, tal como mesquitas, capelas e templos, não se deve utilizar para nenhum outro fim que não a comemoração de Seu Nome. Esse é um mandamento de Deus, e quem o violar conta-se, em verdade, entre os transgressores. Nenhum mal recai sobre o construtor, pois ele realizou sua obra por amor a Deus, e já recebeu e continuará a receber sua justa recompensa.
95. Pergunta: Quanto aos equipamentos do local de serviço necessários à execução do trabalho ou profissão: estão eles sujeitos ao pagamento do Huqúqu’lláh, ou regem-se pelos mesmos regulamentos que a mobília doméstica?
Resposta: Regem-se pelos mesmos regulamentos da mobília doméstica.
96. Pergunta: A respeito da permuta, por dinheiro ou outras formas de propriedade, de bens mantidos em confiança, a fim de guardá-los contra depreciação ou perda.
Resposta: Quanto à pergunta feita por escrito sobre a permuta de propriedade recebida em confiança com o fito de protegê-la de depreciação ou perda, tal permuta é permissível desde que o substituto lhe seja equivalente em valor. Teu Senhor, veramente, é o Expositor, o Onisciente, e Ele, deveras, é o Ordenador, o Ancião dos Dias.
97. Pergunta: No tocante a se lavar os pés no inverno e no verão.
Resposta: É o mesmo em ambos os casos; água morna é preferível, mas não há objeção de usá-la fria.
98. Pergunta: Mais uma pergunta sobre o divórcio.Resposta: Como a Deus, louvada seja Sua glória, não agrada o divórcio, nada foi revelado sobre o assunto. Contudo, desde o início da separação até o final de um ano, duas ou mais pessoas se devem manter informadas como testemunhas; se, ao final, não houver reconciliação, o divórcio é concretizado. Isso precisa ser oficializado no cartório de registros pelo tabelião religioso* da cidade nomeado pelos Mandatários da Casa de Justiça. A observância desse procedimento é essencial para que não se entristeçam aqueles dotados de coração compreensivo.
99. Pergunta: Sobre a consulta.Resposta: Se a consulta do primeiro grupo de pessoas que se reuniu terminar em desacordo, novas pessoas devem ser incluídas, após o que um grupo, em número igual ao Nome Supremo, ou menor, ou maior, será escolhido por sorteio. Feito isso, se renovará a consulta e o resultado, qualquer que seja, deverá ser obedecido. Entretanto, se ainda houver discordância, o mesmo procedimento se deve repetir mais uma vez, e a decisão da maioria então prevalecerá. Ele, verdadeiramente, guia ao caminho certo a quem Lhe apraz.
100. Pergunta: No que concerne à herança.Resposta: Quanto à herança, aquilo que o Ponto Primordial ordenou — que as almas de todos, salvo Ele, sejam sacrificadas em Seu Nome — é muito satisfatório. Os herdeiros existentes deveriam receber a fração da herança que lhes é destinada, enquanto um balanço do restante deve ser apresentado à Corte do Altíssimo. Em Sua mão está a fonte da autoridade; Ele ordena como Lhe apraz. No tocante a isso uma lei foi revelada na Terra do Mistério,** que outorga temporariamente aos herdeiros existentes a porção daqueles herdeiros que faltam, até o dia em que a Casa de Justiça se tenha estabelecido, quando então se promulgará o decreto referente a isso. Contudo, a herança daqueles que emigraram no mesmo ano que a Antiga Beleza já foi concedida aos seus herdeiros, e essa é uma dádiva de Deus a eles concedida.
101. Pergunta: Quanto à lei sobre a apropriação de tesouros
encontrados.Resposta: Se um tesouro for encontrado, um terço dele é prerrogativa do descobridor, e os dois terços restantes devem ser despendidos pelos homens da Casa de Justiça em prol do bem-estar de todo o povo. Assim será feito após o estabelecimento da Casa de Justiça, e, até aquele dia, ele deve ser entregue à guarda de pessoas fidedignas em cada localidade e território. Ele, em verdade, é o Governante, o Ordenador, o Onisciente, O de tudo informado.
102. Pergunta: Quanto ao Huqúq sobre bens imóveis que não produzem lucro.
Resposta: O mandamento de Deus é que bens imóveis não lucrativos, ou seja, dos quais não provém nenhum ganho, não estão sujeitos ao pagamento do Huqúq. Ele, verdadeiramente, é o Governante, o Munificente.
103. Pergunta: No que tange ao versículo sagrado: “Nas regiões onde os dias e as noites são longos, determinem-se os horários de oração através de relógios...”
Resposta: Isso se refere àqueles territórios remotos. Nestas regiões, contudo, a diferença de duração é de apenas poucas horas e, portanto, essa regra não se aplica.
104. Na Epístola a Abá Badí’ este sagrado versículo foi revelado: “Verdadeiramente, ordenamos que todo o filho preste serviços ao próprio pai.” É esse o decreto que Nós expusemos no Livro.
105. E em outra Epístola estas palavras excelsas foram reveladas: Ó Muhammad! O Ancião dos Dias volveu para ti a Sua face, fazendo menção de ti e exortando o povo de Deus a educar as suas crianças. Se um pai negligenciar este importantíssimo mandamento estabelecido no Kitáb-i-Aqdas pela Pena do Rei Eterno, ele será privado dos direitos da paternidade, e será considerado culpado ante Deus. Feliz quem grava em seu coração as admoestações do Senhor, e segura-se firmemente a elas. Deus, em verdade, ordena a seus servos aquilo que os haverá de auxiliar e beneficiar, e que os capacitará a se aproximar dEle. Ele é o Ordenador, o Eterno.
106. Ele é Deus, glorificado é Ele, o Senhor de majestade e poder! Os Profetas e Eleitos foram todos incumbidos pelo Deus Uno e Verdadeiro, magnificada seja a Sua glória, de nutrir as árvores da existência humana com as águas vivificantes da retidão e da compreensão, para que delas possa surgir o que Deus depositou no mais íntimo de seus seres. Como bem pode ser observado, cada árvore produz um certo fruto, e uma árvore estéril só serve para o fogo. O objetivo desses Educadores, em tudo o que disseram e ensinaram, foi preservar a excelsa posição do homem. Feliz quem no Dia de Deus segurou-se firmemente aos Seus preceitos e não se desviou de Sua Lei veraz e fundamental. Os frutos mais dignos da árvore da vida humana são a fidedignidade e a santidade, a veracidade e a sinceridade; porém, maior do que tudo, após o reconhecimento da unidade de Deus, louvado e glorificado seja Ele, é a consideração às prerrogativas que cabem aos pais de cada um. Esse ensinamento foi mencionado em todos os Livros de Deus, e reafirmado pela Pena Excelsa. Considerai aquilo que o Senhor Misericordioso revelou no Alcorão, glorificadas são as Suas palavras: “Adorai a Deus, não associeis a Ele nenhum igual ou semelhante; e demonstrai bondade e caridade para com vossos pais...” Vede como a afeição e a benevolência para com os próprios pais foi unida ao reconhecimento do Deus uno e verdadeiro! Felizes aqueles dotados de verdadeira visão e entendimento, os que vêem e percebem, que lêem e compreendem, e que observam o que Deus revelou nos Livros Sagrados do passado, e nesta Epístola incomparável e maravilhosa.
107. Em uma das Epístolas, Ele, glorificadas sejam as Suas palavras, revelou: E no tocante ao assunto do Zakát, Nós igualmente decretamos que deveríeis seguir o que foi revelado no Alcorão.