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EPÍSTOLA A HAIA Epístola à Organização Central para uma Paz Duradoura, em Haia, Holanda Título orginal em persa: Lawh-i-Hague Título em inglês: Tablet to Hague Copyright 2007 Editora Bahá'í do Brasil C.P. 1085 13800-973 - Mogi Mirim - SP www.editorabahaibrasil.com.br ISBN: 978-85320-0155-9 1ª Edição: 2007 Tradução : Leonora S. Armstrong e Luis Henrique Beust Revisão: Coordenação Nacional Bahá'í de Tradução e Revisão do Brasil Capa: Gustavo Pallone de Figueiredo Impressão: Tecla Tipo Gráfica e Editora Ltda, Campinas - SP SUMÁRIO PREFÁCIO INTRODUÇÃO EPÍSTOLA A HAIA APÊNDICES APÊNDICE I Carta de 'Abdu'l-Bahá Escrita Durante a I Guerra Mundial APÊNDICE II De Haia à ONU REFERÊNCIAS PREFÁCIO O século XX começou com uma tentativa de grande envergadura para estabelecer normas de conduta em caso de conflito armado. As duas conferências de Haia, seguidas por outras reuniões internacionais, construíram um edifício monumental destinado a servir de ponto de referência para as gerações vindouras. Infelizmente, as duas guerras que se seguiram destruíram a maior parte das normas adotadas. As guerras foram ilustrações clássicas da não aplicação do Direito Internacional em caso de conflito armado. Entretanto, tornou-se claro, por outro lado, que não há lugar disponível em nossa época para qualquer empresa que tente fazer reviver os esquemas do passado. Nem os tratados de Utrecht, nem os congressos de Viena e de Versalhes, nem o acordo europeu, nem a divisão do mundo em esferas de influência produziram as condições de paz duradoura. São as lições que podem ser tiradas do século XX as do desmoronamento da política de equilíbrio, que terminou por conduzir à dominação do mundo por uma única superpotência? Com efeito, a força assumiu um caráter multiforme e a existência de um só poder controlando o mundo é hoje inconcebível. A primeira tentativa para criar um sistema internacional de segurança fracassou. A Sociedade das Nações não impediu o desencadeamento da Segunda Guerra Mundial, com todos os desastres que ela provocou. A conferência de São Francisco, nos E.U.A., era esperança vã de ver as Nações Unidas funcionarem de modo efetivo, tanto quanto permanecia ignorado o princípio da cooperação entre todas as grandes potências e entre todos os Estados. A partir daí, em todos os grandes problemas, desde o estabelecimento de um sistema de segurança coletivo até os numerosos problemas políticos e as fontes de controvérsia que figuravam na ordem do dia dos Estados membros, houve o impasse. A guerra fria instalou-se, com todas as suas conseqüências desastrosas. A cada dia, novos armamentos surgem e novas armas são acrescentadas à panóplia dos Estados, até que esse acúmulo atinja o limiar de um poder de destruição total. Felizmente, o último decênio do século passado viu o início de uma mudança radical. As divisões do mundo desapareceram e a estratégia geopolítica que dominou nosso globo perdeu sua razão de ser. Acontece o mesmo com o fator representado pela ideologia nas relações internacionais. O mundo que se desdobra diante de nossos olhos é um mundo multicor, mas feito doravante de uma única peça. Esse mundo deveria abrir suas portas a todos os homens de todas as nações, assegurando-lhes vida livre e decente. A divisão do mundo em blocos hostis, destinada a conservar um caráter permanente, não é mais admissível e os homens políticos e os historiadores, que acreditavam que seria sempre assim, enganaram-se. Embora o sonho de São Francisco não tenha se concretizado, não se pode negar que perspectivas estão abertas no que diz respeito à possibilidade de aplicar as disposições da Carta, de modo a fazer das Nações Unidas uma organização internacional muito eficaz. É da maior importância que o Comitê de Estado Maior torne-se realidade. A eqüidade assume caráter cada vez mais importante. Por isso, quando falamos de ordem internacional eqüitável, procuramos uma que seja não só formal, mas justa, uma ordem mais humana do que rigorosa. A ordem atual se traduz por um conjunto de relações de força, no meio das quais existe uma disparidade surpreendente entre riqueza e pobreza. É essencial no século XXI a convicção de que o mundo precisa de soluções urgentes, pois tem registrado progressos gigantescos, mas deixa igualmente subsistir necessidades particularmente rigorosas. Tendo em mente a meta divina de criar um sistema único através da diversidade humana, 'Abdu'l-Bahá atravessa os preconceitos e com muita firmeza esclarece qual deve ser o caminho a ser traçado para que o planeta Terra seja uma sociedade em constante progresso. Para tal, de uma simplicidade e clareza ímpar, orienta os governantes a seguirem os princípios que Seu Pai, Bahá'u'lláh, já havia descrito aos principais monarcas do século XIX como a única maneira de se alcançar a Paz Mundial. Infelizmente, assim como foi a resposta ao Seu Pai - nada foi aceito - prevalecendo a surdez e a cegueira daqueles que receberam a Mensagem; com isto a humanidade vem sofrendo, lastimavelmente, com a teimosia de seus governantes, por não terem posto em prática estes conceitos universais. É a esperança de todo seguidor da Glória de Deus (Bahá'u'lláh) que um dia os governantes, finalmente, possam prestar atenção e por em prática as inúmeras admoestações que 'Abdu'l-Bahá lhes fez em 1919 em sua famosa "Epístola a Haia". Editorial INTRODUÇÃO A condição de nação neutra de que gozam os Países Baixos fizeram da cidade de Haia um importante centro para conferências e encontros internacionais. Com o tempo, foi cunhada a expressão "Convenção de Haia" ou "Conferência de Haia" para designar uma série de acordos multilaterais entre diversas nações do mundo. Os Países Baixos (em neerlandês Nederland) são a parte européia do reino dos Países Baixos, uma monarquia constitucional membro da União Européia. Localizados no noroeste da Europa, limitam a norte e a oeste com o Mar do Norte, a leste com a Alemanha e a sul com a Bélgica. Os Países Baixos são freqüentemente chamados de Holanda. De origem, a palavra Holanda referiu para a área ocupada pelas duas principais províncias: Holanda do Norte e Holanda do Sul. Hoje, é um pars pro toto comum nos países de língua portuguesa usar Holanda para o país inteiro, o que não deixa de ser um erro. O país é um dos mais densamente povoados do mundo; surpreendentemente, está também entre os de altitude média mais baixa (um quarto do território fica abaixo do nível do mar). Os neerlandeses são conhecidos por seus diques, suas tulipas, seus moinhos, seus tamancos e sua tolerância social. Suas políticas liberais são freqüentemente mencionadas e usadas como (bons ou maus) exemplos nos demais países. O Tribunal Internacional de Justiça e a Corte Penal Internacional têm suas sedes em Haia; embora Amsterdã seja a capital constitucional, é aquela cidade que sedia o governo, a residência real e a maior parte das embaixadas. A 1a Conferência de Haia foi convocada em maio de 1899 pelo czar Nicholas II da Rússia e a rainha Wilhelmina da Holanda. Esta primeira Conferência de Haia foi assistida por 26 nações, incluindo uma delegação dos E.U.A.. Teve como meta o desarmamento e impor limitações aos meios que conduzissem à guerra. Infelizmente, a variação dos propósitos das nações participantes fez com que um acordo fosse impossível. Entretanto, uma conquista emergiu da reunião: provisões foram feitas para o estabelecimento de uma Corte Arbitrária Permanente (popularmente conhecida como Tribunal de Haia), um corpo que julga as decisões em disputas internacionais entre as nações cooperativas. A idéia de arbitragem era muito popular nos E.U.A. no começo do século XX e Theodore Roosevelt submeteu o primeiro caso à Corte (uma pequena disputa com o México). Mais tarde, a crise dos venezuelanos em 1902 foi resolvida sob os auspícios desta corte arbitrária. Na 2a Conferência de Paz, em 1907, com 46 nações* reunidas em Haia, os E.U.A. propuseram o estabelecimento de uma corte mundial. O corpo era para ser um tipo de suprema corte que tomaria decisões baseadas em precedentes e leis internacionais, uma função aparentemente diferente das atividades da Corte Permanente. Discussões criaram um impasse sobre a problemática de como os juízes deveriam ser selecionados. Naturalmente, cada nação membro queria que seus juízes fossem incluídos. *O Brasil participa pela primeira vez de uma conferência mundial, comparecendo à 2a Conferência de Haia. Quando, em 1907, o czar da Rússia convocou a 2a Conferência da Paz, em Haia, o barão do Rio Branco, no Ministério das Relações Exteriores, escolheu primeiramente Joaquim Nabuco para chefiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lançaram o nome de Rui Barbosa (Salvador, BA, 05/11/1849 - Petrópolis, 01/03/1923) um dos fundadores da República, tendo sido o primeiro ministro da Fazenda. Joaquim Nabuco recusou o lugar e dispôs-se a ajudar, com informações de toda a espécie, o trabalho de Rui Barbosa, investido de uma categoria diplomática não desfrutada até então por nenhum país da América Latina. Criado o impasse, o barão ainda ventila a idéia de se formar, para o evento, uma "delegação das águias". Nabuco, porém, declina do convite, e Rui acaba à frente da delegação, passando à história como a "Águia de Haia". Seu papel em Haia foi de grande importância. Bateu-se sobretudo pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas, enfrentando irredutíveis preconceitos das chamadas grandes potências. Além de nomeado presidente de honra da Primeira Comissão, teve seu nome colocado entre os "Sete Sábios de Haia". Os outros foram: o barão Marshall, Nelidoff, Choate, Kapos Meye, Léon Bourgeois e o conde Tornielli. Rui Barbosa, já no final de sua vida, foi eleito juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio. Na falta de um consenso sobre o tópico principal, a conferência experimentou aparente sucesso em adotar resoluções definindo as regras para conduzir as disputas da modernidade. Entretanto, alguns meses depois, muitas nações falharam em ratificar as resoluções, enquanto outras impuseram tantas reservas que a autoridade à conferência foi sabotada. Um acordo claramente emergiu da 2ª Conferência de Haia: os delegados concordaram na construção de um modelo de tratado arbitrário que seria usado em consenso pelas nações. O Tribunal de Haia foi estabelecido para resolver as diferenças entre os signatários, exceto em casos que envolvessem monarquias, interesses vitais ou honra nacional. Sobre estas Conferências de Paz de Haia, 'Abdu'l-Bahá num discurso à uma assembléia de teosofistas em Londres, em setembro de 1911, declarou: Estas reuniões nos ensinam que unidade é bom e que afastamento (escravidão sob o jugo da tradição e preconceito) é causa de desunião. Saber disso não é suficiente. Todo conhecimento é bom, mas não pode produzir qualquer fruto senão através de ação. É bom saber que as riquezas são boas, mas esse conhecimento não tornará o homem rico; ele deve trabalhar, deve colocar seu conhecimento em ação. Esperamos que as pessoas percebam e saibam que a unidade é boa, esperamos também que elas não se contentem em permanecer imóveis nesse conhecimento. Não digais apenas que unidade, amor e fraternidade são bons; deveis trabalhar pela sua realização. O czar da Rússia sugeriu a Conferência de Paz em Haia e propôs uma diminuição de armamentos para todas as nações. Nesta Conferência provou-se que a paz foi benéfica a todas as nações e a guerra destruiu o comércio, etc. As palavras do czar foram admiráveis, entretanto ele próprio foi o primeiro a declarar guerra (contra o Japão) depois de terminada a Conferência. Conhecimento não é suficiente; esperamos que por amor a Deus colocaremos isto em prática. Para isto é necessária uma força espiritual universal. Reuniões são boas para engendrar força espiritual. Saber que é possível alcançar um estado de perfeição é bom; avançar no caminho é melhor. Sabemos que ajudar os pobres e ser misericordioso é bom e agrada a Deus, mas conhecimento apenas não alimenta os famintos, nem podem os pobres ser aquecidos por conhecimento e palavras durante o inverno rigoroso; devemos dar o auxílio prático de amorosa bondade. E a respeito do Congresso de Paz? Assemelha-se a um grupo de embriagados reunidos para protestar contra o consumo de álcool. Eles dizem que beber é horrível e saem de casa diretamente de volta à bebida.(1) Dois anos mais tarde, em janeiro de 1913, numa segunda visita àquela cidade, no escritório do sr. Felix Moschelesihon, Ele novamente foi perguntado a responder algumas colocações acerca destas conferências: A Conferência de Haia é boa, mas insuficiente. Sua atmosfera de discussão é estreita. Não possui representatividade do eleitorado do mundo. Os membros desta conferência foram obrigados a seguir as inclinações dos Governos que os financiam e não podem desviar sequer um "fio de cabelo" de suas instruções. Pudessem ser livres e desimpedidos, tu verias o que seriam capazes de realizar. O Organismo [Conselho] estabelecido por Bahá'u'lláh será a última solução. Este foi confirmado por Deus e sob Sua proteção. Estejas assegurado que esta Corte Internacional de Arbitragem será estabelecida, pois é a demanda do tempo atual. Verdadeiramente, podemos afirmar que a natureza da época do século XIX foi a Liberdade. Quem tentasse lutar contra ela, seria fadado ao fracasso. Da mesma forma a Corte Internacional de Arbitragem é o requisito desta época. É impossível a qualquer um retardá-la; então o mundo humano descansará, asseguradamente, no berço da Paz. Esta é uma das bênçãos deste Ciclo. Seus milagres são numerosos. Suas descobertas são maravilhosas. Conseqüentemente, levantemo-nos todos a servir a humanidade e trazer a Paz Internacional à realidade, despendendo todas as nossas energias a este fim. Cito o derradeiro sacrifício: 20.000 Bahá'ís deram suas vidas a este fim - a de que o Comando divino fosse realizado através do globo, para que, então, todas as crianças pudessem viver na máxima prosperidade.(2) Em 1919, com objetivos semelhantes, foi criada a Liga das Nações, no Tratado de Versalhes, na França. Considerada a precursora da ONU, tinha como missão "promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança". A entidade encerrou as atividades depois de falhar em evitar a II Guerra Mundial. Foi neste período que a Epístola à Organização Central para uma Paz Duradoura em Haia, na Holanda, foi revelada por 'Abdu'l-Bahá, em resposta a "uma missiva datada de 11 de fevereiro de 1916" que foi recebida em Sua casa em Haifa somente em 1919 devido aos problemas de correio durante a I Guerra Mundial. Endereçada ao Comitê Executivo daquela organização, datada de 17 de dezembro de 1919, esta Epístola foi descrita por Shoghi Effendi como de "imensa importância".(3) Ela foi entregue em mãos por uma delegação especial de Bahá'ís a Haia. 'Abdu'l-Bahá falece dois anos depois, em 1921, porém meses antes de Sua ascensão, escreve uma carta-resposta a um bahá'í, esclarecendo vários pontos de Sua Epístola anteriormente revelada, e até mesmo prevendo a II Guerra Mundial: Ó servo do liminar de Bahá'u'lláh! Tua carta datada de 14 de junho de 1920 foi recebida. Também chegou uma missiva de alguns dos membros da Comissão de Paz e uma resposta foi-lhes redigida. Faze com que lhes chegue às mãos. É evidente que essa assembléia não é o que todos a reputam e é incapaz de ordenar e resolver as questões da forma adequada e necessária. Seja como for, o assunto de que estão a tratar é, contudo, da máxima importância. A reunião de Haia deveria ter tal autoridade e prestígio que seus pronunciamentos exercessem influência sobre os governos e as nações. Chama a atenção dos venerandos membros aí congregados para o fato de que a Conferência de Haia realizada antes da guerra tinha por presidente o imperador da Rússia, e seus partícipes eram homens da maior eminência. Não obstante, isso não evitou tão terrível conflito. E agora, como há de ser? Pois no futuro, outra conflagração, mais atroz que a última, por certo rebentará; em verdade, quanto a isso não há sombra de dúvida. Que poderá a assembléia de Haia fazer? Os princípios fundamentais estabelecidos por Bahá'u'lláh, porém, estão em dia a disseminar-se. Faze a entrega da resposta a sua carta, mostrando-lhes o maior amor e gentileza, e deixa-os cuidar dos próprios afazeres. Certifica-te de que fiquem satisfeitos contigo e, sob a permissão deles, podes imprimir e distribuir essa epístola minha, já vertida ao inglês. ... Em todas as reuniões, conversa dos ensinamentos de Bahá'u'lláh, pois isso será eficaz, hoje nos países ocidentais. E se te indagarem acerca de tua crença em Bahá'u'lláh, deves responder que O temos na conta de o principal Mestre e Educador do mundo nesta era, e deixa claro, através de explicação detalhada, que esses princípios relativos à paz universal e a outros assuntos foram revelados pela pena da Bahá'u'lláh há cinqüenta anos, e já foram publicados na Pérsia e na Índia e difundidos por todos os quadrantes do planeta. A princípio, todos manifestavam incredulidade na idéia da paz universal e julgavam-na uma impossibilidade. Fala, outrossim, da grandeza de Bahá'u'lláh, dos eventos ocorridos na Pérsia e na Turquia, da assombrosa influência que Ele exerceu e do conteúdo das Epístolas por Ele dirigidas a todos os soberanos, bem como de seu cumprimento. Discorre, igualmente, sobre a propagação da Causa Bahá'í. Aproxima-te tanto quanto possível da Comissão da Paz Universal em Haia e trata seus membros com a máxima cortesia. ... Não te lastimeis pela apatia e frieza da reunião de Haia. Põe tua confiança em Deus...(4) Editora Bahá'í do Brasil EPÍSTOLA A H AIA HAIFA, 17 DE DEZEMBRO DE 1919 AO COMITÊ EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO CENTRAL PARA UMA PAZ DURADOURA EM HAIA, HOLANDA Ó vós, estimados pioneiros entre os que almejam o bem do mundo humano! As cartas que enviastes durante a guerra não foram recebidas, mas uma missiva datada de 11 de fevereiro de 1916 acaba de chegar-nos às mãos, e pusemo-nos imediatamente a redigir uma resposta. O desígnio que vos anima é digno de mil louvores, porquanto estais a servir ao mundo humano, e isso conduz à felicidade e ao bem-estar de todos. Esta última guerra provou ao mundo e às pessoas que guerra é destruição, enquanto paz universal é construção; guerra é morte, ao passo que paz é vida; guerra é sinônimo de voracidade e sede de sangue, mas paz significa bondade e beneficência; a guerra pertence ao mundo da natureza enquanto a paz é um dos fundamentos da religião de Deus; guerra é trevas sobre trevas, ao passo que paz é luz celestial; guerra representa a destruição da estrutura da humanidade, mas paz constitui a vida perpétua do mundo humano; a guerra assemelha-se a um lobo devorador, enquanto a paz é como os anjos do céu; a guerra é a luta pela existência, ao passo que paz é auxílio mútuo e cooperação entre os povos e a causa do beneplácito do Verdadeiro no reino do céu. Não existe nenhum ser humano cuja consciência não ateste que a mais relevante de todas as questões do mundo de hoje é a da paz universal. Todo homem justo dá testemunho disso e venera essa estimada Assembléia por ser seu intuito a transformação dessas trevas em luz, dessa sede de sangue em bondade, desse tormento em bem-aventurança, desse sofrimento em bem-estar e dessa inimizade e ódio em amizade e amor. Portanto, o esforço dessas almas estimadas é merecedor de louvor e menção. Entretanto, as pessoas sábias que percebem as relações essenciais que emanam das realidades das coisas são de opinião que uma única questão isolada é incapaz, por si só, de exercer a devida e necessária influência sobre a realidade humana, pois enquanto as mentes dos homens não se unirem, nada de importante se realizará. Presentemente, a paz universal é uma questão de grande importância, mas a unidade de consciência é essencial, de modo que se tornem seguros os alicerces desta questão, firme seu estabelecimento e robusto seu edifício. Por essa razão, há cinqüenta anos, Bahá'u'lláh esclareceu esse assunto - a paz universal - num tempo em que Se encontrava confinado na fortaleza de 'Akká, vítima de iniqüidade, mantido como prisioneiro. Ele escreveu sobre essa importante questão da paz universal a todos os grandes soberanos do mundo e estabeleceu-a entre Seus amigos do Oriente. O horizonte do Leste estava totalmente obscuro; as nações mostravam o maior ódio e inimizade mútuos, as religiões tinham sede do sangue umas das outras e predominavam trevas sobre trevas. Em semelhante época, Bahá'u'lláh resplandeceu como o Sol desde o horizonte do Oriente e iluminou a Pérsia com a luz desses ensinamentos. Entre Seus ensinamentos figurava a proclamação da paz universal. As pessoas que O seguiram, oriundas de diferentes nações, religiões e seitas, uniram-se de tal maneira que reuniões notáveis foram estabelecidas, representativas das diversas nações e religiões do Oriente. Toda alma que ingressava nessas reuniões não via mais que uma única nação, um mesmo ensinamento, um caminho e uma só ordem, pois os princípios de Bahá'u'lláh não se limitavam ao estabelecimento da paz universal; compreendiam muitos preceitos que suplementavam e sustentavam esse da paz universal. Entre esses ensinamentos estava a investigação independente da realidade, para que o mundo humano possa ser salvo das trevas da imitação e chegue à verdade; para que arranque de si e jogue fora as vestes rotas e antiquadas de mil anos atrás e possa se adornar com o manto tecido com a maior pureza e santidade no tear da realidade, que é uma e não admite multiplicidade - as opiniões divergentes têm de fundir-se, afinal, em uma só. E entre os ensinamentos de Bahá'u'lláh inclui-se a unidade do gênero humano: que todos os homens são as ovelhas de Deus e Ele é o bondoso pastor que trata com bondade todas as ovelhas, porque Ele as criou a todas, Ele as treinou, zelou e protegeu. Indubitavelmente, o Pastor é bondoso para com todas as ovelhas; e em havendo entre elas algumas às quais faltam conhecimentos, cumpre educá-las; se existirem algumas imaturas, estas devem ser ensinadas até atingirem a maturidade; havendo ovelhas doentes, precisam ser curadas. Nenhum ódio ou inimizade deve haver, mas sim devem esses seres imaturos e enfermos ser tratados como que por um médico benévolo. E entre os ensinamentos de Bahá'u'lláh está que a religião tem de ser causa de camaradagem e amor. Caso se torne motivo de desafeição, dela não mais necessitamos, pois religião é como um remédio: se agrava o mal, torna-se desnecessária. E outro dos ensinamentos de Bahá'u'lláh é que a religião deve estar em harmonia com a ciência e a razão, a fim de exercer influência sobre os corações dos homens. O alicerce deve ser sólido e não consistir em imitações. E ainda outro dos preceitos de Bahá'u'lláh é o seguinte: os preconceitos raciais, políticos, econômicos e patrióticos destroem a estrutura da humanidade. Enquanto esses preconceitos predominarem, o mundo humano não encontrará sossego. A História informa-nos acerca de seis mil anos da vida da humanidade. Durante todos esses seis milênios, o mundo não se viu livre de guerra, contenda, matança e sede de sangue. Em cada período tem-se travado guerras em um ou outro país, e sempre por causa de algum preconceito - de religião, raça, política ou pátria. Logo, é fato evidente e provado que todos os preconceitos arrasam a estrutura humana; enquanto persistirem, a luta pela existência continuará a prevalecer, acompanhada de sede de sangue e rapacidade. Portanto, assim como no passado, o mundo humano não se salvará das trevas da natureza, nem alcançará iluminação, a menos que abandone os preconceitos e adquira a moral do Reino. Se tal preconceito e inimizade nascem da religião, consideremos que a religião deveria ser causa de amizade; senão é infrutífera. E se esse preconceito for o de nacionalidade, ponderemos que toda a humanidade é da mesma nação; todos se originaram da árvore de Adão, sendo Adão a raiz. Essa árvore é uma só, e todas as nações são como os ramos, enquanto os seres humanos são suas folhas, flores e frutos. Assim, a constituição de nações diversas e a conseqüente carnificina e destruição da estrutura da humanidade resultam da ignorância humana e de fins egoístas. Quanto ao preconceito patriótico, também provém de ignorância absoluta, pois a superfície do planeta é uma só terra natal. Cada um pode viver em qualquer parte do globo terrestre; o mundo inteiro, pois, é a pátria do homem. Essas divisões e fronteiras foram inventadas pelo homem; não foram determinadas na criação. A Europa é um único continente, a Ásia é um único continente, a África é um único continente, a Austrália é um único continente, mas algumas pessoas, movidas por fins pessoais e interesses egoístas, dividiram cada um desses continentes e consideraram certa parte como sendo seu próprio país. Deus não fixou divisa alguma entre a França e a Alemanha; são terras contínuas. Sim, nos tempos primitivos, almas egoístas, visando à promoção de seus próprios interesses, estabeleceram limites e divisões, aos quais deram mais e mais importância, até isso levar, em séculos subseqüentes, a intensa inimizade, rapacidade e carnificina. E assim continuará a ser por tempo indeterminado, e se esse conceito de patriotismo permanecer restrito a certo círculo, será a causa preponderante da destruição do mundo. Nenhuma pessoa sábia e justa admitirá essas distinções imaginárias. Consideramos nossa terra natal qualquer área circunscrita a que chamamos pátria, quando o globo terrestre é que é a terra natal de todos, não alguma área restrita. Em suma, vivemos por alguns dias nesta terra e, afinal, nela somos sepultados - é nosso jazigo perpétuo. Valerá a pena entregarmo-nos ao derramamento de sangue e despedaçarmos uns aos outros por este túmulo eterno? Não, longe disso! Tal conduta não pode aprazer a Deus, nem homem algum de juízo são a aprovará. Considerai! Os animais abençoados não se envolvem em disputas patrióticas. Reina entre eles a maior amizade e vivem juntos, em harmonia. Se, por exemplo, um pombo do Leste, e um do Oeste, e outro do Norte, e outro do Sul chegam por acaso simultaneamente a um mesmo jardim, de imediato se associam com harmonia. Assim é com os quadrúpedes e aves abençoados. Os animais ferozes, todavia, logo que se defrontam, atacam-se e lutam e dilaceram-se mutuamente; é-lhes impossível viver em paz, juntos no mesmo lugar. São todos insociáveis, ferozes, selvagens, pugnazes. No que concerne ao preconceito econômico: é evidente que no momento em que os laços entre as nações se fortalecerem e se acelerar o intercâmbio de mercadorias, e qualquer princípio econômico for implantado em determinado país, isso terá influência, em última análise, sobre os demais países, e benefícios universais advirão. Por que, então, esse preconceito? Com relação ao preconceito político: o que se deve seguir é o plano de ação de Deus, que é inquestionavelmente superior a qualquer esquema humano. Temos de nos guiar pela Política Divina, a qual se aplica a todos igualmente. Ele trata a todos da mesma forma, sem nenhuma distinção, e isso é a base das Religiões Divinas. E entre os ensinamentos de Bahá'u'lláh figura a adoção de um idioma que possa ser difundido universalmente entre os homens. Esse preceito foi revelado pela pena de Bahá'u'lláh a fim de que, por meio dessa língua universal, se eliminassem os mal-entendidos entre os seres humanos. E outro dos ensinamentos de Bahá'u'lláh é a igualdade entre homem e mulher. O mundo humano é dotado de duas asas: uma é a mulher, a outra o homem. A ave só poderá voar quando ambas as asas estiverem igualmente desenvolvidas. Se uma delas permanece fraca, o vôo é impossível. Enquanto o mundo feminino não se equiparar ao masculino na aquisição de virtudes e perfeições, não se atingirão devidamente o êxito e a prosperidade. E entre os princípios de Bahá'u'lláh está a repartição voluntária dos bens com o semelhante. Essa partilha espontânea é superior à igualdade, e consiste em que o homem não se dê preferência a si mesmo sobre outrem, senão que sacrifique a vida e os haveres pelo próximo. Isso, entretanto, não deve ser introduzido pela coerção, de modo que se torne uma lei que o homem seja constrangido a obedecer. Não, antes, o ser humano deve, por sua própria vontade e opção, sacrificar as posses e a vida pelos outros e, de bom grado, dar aos pobres, assim como fazem os Bahá'ís da Pérsia. E entre os preceitos de Bahá'u'lláh inclui-se a liberdade do homem. Através do Poder ideal, ele deve libertar-se e emancipar-se do cativeiro do mundo natural. Pois enquanto o homem permanecer prisioneiro da natureza, será animal feroz, já que a luta pela existência é uma das exigências do mundo natural. Essa questão da luta pela existência é o manancial de todas as calamidades; é a aflição suprema. E consta dos ensinamentos de Bahá'u'lláh que a religião é um poderoso baluarte. Se o edifício da religião for abalado e oscilar, seguir-se-ão comoção e caos, e a ordem das coisas será completamente transtornada, pois no mundo humano há duas salvaguardas que preservam o homem da perpetração de más ações. Uma é a lei, que pune o infrator, isto, porém, evita apenas o crime manifesto e não o pecado oculto; ao passo que a religião de Deus - a salvaguarda ideal - impede tanto a transgressão manifesta quanto a oculta, educa o homem, ensina a moral, leva ao desenvolvimento de virtudes e é o poder todo-abrangente que assegura a felicidade do mundo humano. Por religião entendemos, todavia, o que se averiguou mediante investigação, e não o que se baseia em mera imitação; queremos dizer os fundamentos das Religiões Divinas, não os arremedos humanos. E é um dos princípios de Bahá'u'lláh que a civilização material, embora um dos meios do progresso do mundo humano, enquanto não estiver fundida com a civilização divina, não trará o resultado desejado, que é a felicidade do homem. Considerai! Essas belonaves que reduzem uma cidade a escombros no intervalo de uma hora são conseqüência da civilização material, como também o são os canhões Krupp, os rifles Mauser, a dinamite, os submarinos, os torpedeiros, os aviões de caça e os bombardeiros - todos esses instrumentos de guerra são os frutos malignos da civilização material. Tivesse a civilização material sido associada à divina, jamais tão terríveis armas teriam sido inventadas. Não, antes, a energia humana teria sido integralmente dedicada a invenções úteis e concentrada em descobrimentos louváveis. A civilização material assemelha-se a uma lâmpada e a divina, à luz. Sem luz, a lâmpada permanece escura. A civilização material é como o corpo. Por infinitas que sejam sua formosura, graça e beleza, ele é morto. A civilização divina é como o espírito. É o espírito que insufla vida no corpo; pois sem o espírito o corpo não passa de um cadáver. Conseqüentemente, está comprovado que o mundo humano necessita dos sopros do Espírito Santo. Sem espírito, o mundo humano carece de vida, e destituído dessa luz está em escuridão absoluta. Pois o mundo da natureza é um mundo animal, e o homem, até que renasça desse mundo, ou seja, se desprenda do mundo da natureza, será essencialmente animal. São os ensinamentos de Deus que transformam esse animal numa alma humana. E outro dos princípios de Bahá'u'lláh é a promoção da educação. Toda criança deve ser instruída nas ciências tanto quanto necessário. Se aos pais for possível arcar com as despesas decorrentes dessa educação, ótimo; do contrário, incumbe à comunidade providenciar o ensino da criança. E figuram entre os preceitos de Bahá'u'lláh a justiça e o direito. Enquanto estes não se estabelecerem no plano da existência, tudo permanecerá em desordem e imperfeição. O mundo humano é um mundo de opressão e crueldade, um reino de agressão e erro. Em suma, tais ensinamentos são numerosos. Esses múltiplos princípios, que constituem a maior base para a felicidade da humanidade, e provêm da graça do Misericordioso, têm de ser adicionados à questão da paz universal e com esta combinados, a fim de se obterem resultados. Do contrário, difícil é a concretização da paz universal no mundo se tomada isoladamente. Os ensinamentos de Bahá'u'lláh, combinados com a paz universal, assemelham-se a uma mesa provida de toda sorte de alimento fresco e delicioso. Nessa mesa de generosidade infinita, cada alma pode encontrar o que deseja. Restringindo-se a questão exclusivamente à paz universal, os notáveis resultados esperados e desejados não serão atingidos. O escopo da paz universal deve ser tal que todas as comunidades e religiões nele vejam a realização de sua mais elevada aspiração. Os ensinamentos de Bahá'u'lláh são tais que todas as comunidades do mundo, quer religiosas, políticas ou éticas, quer antigas ou modernas, neles encontram a expressão de seu mais alto desiderato. Os adeptos das religiões, por exemplo, encontram nos princípios de Bahá'u'lláh o estabelecimento da Religião Universal - religião esta que corresponde com perfeição às condições atuais, que efetua de fato a cura imediata do mal insanável, que alivia toda dor e proporciona o antídoto infalível de todo veneno mortífero. Pois se é nossa intenção ordenar e organizar o mundo humano de acordo com as imitações religiosas hodiernas - como, por exemplo, pela execução das leis do Tora ou das demais religiões conforme as imitações atuais - então é possível e impraticável alcançar a felicidade do mundo humano. A base essencial de todas as Religiões Divinas, porém, que é pertinente às virtudes do mundo humano e é o alicerce de seu bem-estar, essa é encontrada nos ensinamentos de Bahá'u'lláh na mais perfeita apresentação. Semelhantemente, no que diz respeito aos povos que clamam por liberdade: a liberdade moderada que garante o bem-estar do mundo humano e mantém e preserva as relações universais está presente, na plenitude máxima de seu vigor e extensão, nos princípios de Bahá'u'lláh. De modo semelhante, com referência aos partidos políticos: aquilo que constitui a política maior que guia o mundo humano, não, ainda mais, que é a própria política divina encontra-se nos preceitos de Bahá'u'lláh. Outrossim, no que tange ao partido da "igualdade", que se empenha na busca da solução dos problemas econômicos: até agora, todas as propostas de solução tem-se mostrado impraticáveis, com exceção das proposições econômicas dos ensinamentos de Bahá'u'lláh, que são exeqüíveis e não causam tormento à sociedade. O mesmo se dá em relação aos demais grupos: se examinardes a fundo o assunto, descobrireis que as mais sublimes aspirações desses grupos estão presentes nos princípios de Bahá'u'lláh. Estes constituem o poder que a tudo abrange entre todos os homens, e são factíveis. Há, no entanto, certos ensinamentos do passado, como os do Tora, cuja prática é impossível nos dias de hoje, e isto também se aplica às outras religiões e aos preceitos das diversas seitas e dos vários grupos. Consideramos, por exemplo, a questão da paz universal, acerca da qual Bahá'u'lláh afirma ser imperioso o estabelecimento do Supremo Tribunal: conquanto já tenha sido instituída a Liga das Nações, esta é incapaz de estabelecer a paz universal. O Supremo Tribunal* que Bahá'u'lláh descreve, porém, levará a cabo essa tarefa sagrada com a máxima pujança e poder. Eis o Seu plano: as assembléias nacionais de cada país e nação - ou seja, os parlamentos - devem eleger duas ou três pessoas que sejam as mais excelentes da nação - homens que estejam bem informados no que concerne às leis internacionais e às relações entre os governos, e conscientes das necessidades essenciais do mundo atual. O número desses representantes deve ser proporcional à população de cada país. A eleição dessas almas escolhidas pela assembléia nacional, isto é, pelo parlamento, tem de ser confirmada pela câmara alta, pelo congresso e pelo ministério, bem como pelo presidente ou monarca, de modo que essas pessoas sejam os eleitos de toda a nação e do governo. Dentre essas almas o Supremo Tribunal será eleito, e assim toda a humanidade nele terá participação, pois cada um desses delegados é plenamente representativo de sua nação. Ao tomar o Supremo Tribunal uma deliberação sobre qualquer questão internacional, seja por unanimidade, seja por maioria, não mais haverá pretexto para o querelante nem fundamento para objeção por parte do réu. Se qualquer governo ou nação for negligente ou dilatório no cumprimento da irrefutável decisão do Supremo Tribunal, contra ele erguer-se-ão todas as demais nações porquanto todos os governos e nações do mundo são os apoiadores dessa Corte Máxima. Considerai que alicerce forte é esse! A uma Liga limitada e restrita, porém, não será possível levar a efeito este propósito como cumpre e é necessário. Eis a verdade a respeito da situação aqui exposta.(6) *Este Tribunal é civil, composto de doutos da área legal, não é um corpo religioso. Não se pode confundir este Tribunal Internacional com a Casa Universal de Justiça, como alguns eruditos o vem fazendo. Uma explicação sobre o assunto pode ser encontrada em Respostas a Algumas Perguntas, 5a ed. 2001, p. 70. Na Epístola do Mundo, Bahá'u'lláh afirma: "Incumbe aos ministros da Casa de Justiça promoverem a Paz Menor, de modo que o povo da Terra seja aliviado do cargo dos desembolsos exorbitantes."(5) Também, na Epístola a rainha Vitória, publicada em O Chamado do Senhor das Hostes, 1a ed. 2003, pp. 72-8, é claro que a Casa de Justiça referida é um governo civil e certamente não é uma instituição religiosa bahá'í, este Tribunal terá a inteira responsabilidade do estabelecimento da Paz Menor e em nenhum caso terão ministros. Muitas destas más interpretações se dão devido ao uso do termo "casa de justiça" utilizado para parlamento nacional no final do século XIX, o que pode gerar esta ambigüidade. Consideremos quão poderosos são os ensinamentos de Bahá'u'lláh. Num tempo em que Sua Santidade estava na prisão de 'Akká, sob as restrições e as ameaças de dois reis sanguinários, Seus ensinamentos difundiram-se, no entanto, com todo poder na Pérsia e em outros países. Se um ensinamento, ou um princípio, ou uma comunidade cair sob a ameaça de um monarca poderoso e sanguinário, será aniquilada dentro de pouco tempo. Há cinqüenta anos os Bahá'ís na Pérsia e em muitas regiões vivem abaixo de restrições severas e sob ameaça de espada e dardo. Milhares de almas têm dado a vida na arena do sacrifício, vítimas das espadas da opressão e da crueldade. Milhares de famílias estimadas foram destruídas - crianças perdendo seus pais, e estes seus filhos. Milhares de mães têm chorado e lamentado a perda dos filhos decapitados. Toda essa opressão e crueldade, essa pilhagem e esse sanguinarismo, não impediram a difusão dos ensinamentos de Bahá'u'lláh. Difundiram-se cada dia mais, e seu poder se pôs em maior evidência. Pode acontecer que alguma pessoa insensata dentre os persas assine seu nome ao conteúdo das Epístolas de Bahá'u'lláh, ou as explicações dadas nas cartas de 'Abdu'l-Bahá e as mande a essa estimada Assembléia. Deveis estar cientes deste fato, pois qualquer persa em busca de fama ou com alguma outra intenção, tomará o conteúdo inteiro das Epístolas de Sua Santidade Bahá'u'lláh e o publicará em seu próprio nome, ou no de sua comunidade, assim como aconteceu no Congresso Universal de Raças, em Londres, antes da guerra. Um persa entrou naquele Congresso com a substância das Epístolas de Sua Santidade Bahá'u'lláh, e as expôs e publicou em seu próprio nome, enquanto estavam nas palavras exatas de Bahá'u'lláh. Algumas dessas pessoas foram à Europa, causando confusão no espírito do povo e nos pensamentos de alguns orientalistas. Deveis-vos lembrar disso, pois nenhuma palavra destes ensinamentos foi ouvida na Pérsia antes do tempo de Bahá'u'lláh. Investigai o assunto para que se vos torne evidente. Algumas pessoas são como papagaios: aprendem e cantam qualquer nota que ouçam, mas elas próprias são inconscientes daquilo que pronunciam. Há atualmente na Pérsia uma seita composta por algumas almas que se chamam Bábís, pretendendo ser adeptos de Sua Santidade o Báb, mas não têm a mínima compreensão de Sua Santidade. Possuem alguns ensinamentos secretos inteiramente opostos aos ensinamentos de Bahá'u'lláh, e na Pérsia se sabe disso. Quando, porém, essas pessoas vêm à Europa, escondem seus próprios ensinamentos e expõem os de Bahá'u'lláh, pois sabem que estes são poderosos e, portanto, os proclamam publicamente em seu próprio nome. Dizem que esses ensinamentos secretos derivaram do Livro do Bayán, da autoria de Sua Santidade o Báb, mas quando tiverdes acesso a este Livro, o qual se traduziu na Pérsia, descobrireis a verdade: que os ensinamentos de Bahá'u'lláh estão completamente opostos aos dessa seita. Acautelai-vos para que não descuideis deste fato. Caso queirais investigar mais o assunto, pedi informações da Pérsia. Enfim, ao se viajar pelo mundo, onde quer que se encontre a construção, é resultado da harmonia e do amor, enquanto tudo o que esteja em ruínas demonstra o efeito da inimizade e do ódio. Apesar disso, o mundo humano não se tornou consciente, não despertou do sono da negligência. Novamente se envolve em divergências, em disputas e contenda, para organizar as fileiras da guerra e percorrer a arena da batalha e luta. Assim é com o universo e sua corrupção, a existência e a inexistência. Todo ser contingente é feito de vários e numerosos elementos; a existência de tudo é resultado da composição. Quer isso dizer, quando há uma composição entre elementos simples, surge um ser; é desse modo que se realiza a criação dos seres. E, ao ser perturbada tal composição, sucede a decomposição, separam-se os elementos, e esse ser é aniquilado. Isto é, o aniquilamento de tudo consiste na decomposição, na separação dos elementos. Cada combinação, pois, e cada cor de folhas, flores e frutas, contribuem ao realce da beleza e encanto dos demais, fazendo um jardim admirável, da maior formosura, do mais deleitável perfume e frescor. De modo semelhante, quando a variedade de pensamentos, idéias, opiniões, caracteres e princípios morais do mundo humano vêm sob o controle de um Poder Supremo, essa influência de composição entre os elementos é a causa da vida, enquanto que a dissociação e separação causam a morte. Numa palavra, a atração e harmonia são a causa da produção de frutos e resultados úteis, enquanto o repulso e a desarmonia entre as coisas motivam distúrbios e aniquilamento. Da harmonia e atração, deriva a vida de todos os seres contingentes, tais como a planta, o animal e o homem; da desarmonia e repulsão origina a decadência e se manifesta o aniquilamento. Tudo, pois, que seja causa de harmonia, atração e união entre os homens, é a vida do mundo humano, e o que motiva diferenças, repulsa e separação é a causa da morte da humanidade. Quando se passa por um jardim onde canteiros de vegetais, flores e ervas fragrantes todos se combinam para formar um todo harmonioso, isso é evidência de que tal jardim e plantação se devem ao cultivo e cuidado de um jardineiro perfeito, mas quando se vê um jardim em desordem, confuso, sem plano, isso indica que foi privado dos cuidados de um jardineiro hábil, ou, antes, que é apenas uma aglomeração de ervas selvagens. Evidentemente, pois, a amizade e harmonia provam que houve cultivo pelo verdadeiro Educador, enquanto que a separação e dispersão indicam a incultura, a falta de educação divina. Se alguém objetar que, em vista das diferenças existentes entre as comunidades, nações e raças do mundo - no que diz respeito a formalidades, costumes, gostos, temperamentos, moral, pensa-mentos e opiniões - é impossível que a unidade ideal se manifeste e a união completa se realize entre os homens, dizemos serem de duas espécies as diferenças: uma leva à destruição, assim como a diferença entre povos guerreiros e nações rivais, que se destroem mutuamente e extirpam as famílias uns dos outros, não permitindo sossego ou conforto, devotando-se, antes, à carnificina e à rapacidade. Isso é condenável. A outra diferença, porém, consiste na variação, coisa que manifesta as graças divinas e é a própria perfeição. Consideremos as flores do roseiral: embora sejam de diferentes tipos, cores variadas e formatos diversos, no entanto, já que bebem da mesma água, são bafejadas pela mesma brisa e crescem graças ao calor e à luz do mesmo sol, essa variação faz cada uma realçar a beleza e o esplendor das demais. A diversidade de modos, costumes, hábitos, pensamentos, opiniões e temperamentos é o adorno do mundo humano. Isso é louvável. Essa variação, assim como a diferença entre as partes do corpo humano, faz manifestar-se a beleza, a perfeição. Desde que essas diferentes partes estejam sob o controle do espírito dominante, o qual penetra em todos os órgãos e membros, e governa todas as artérias e veias, tal variação fortalece o amor e a harmonia, essa multiplicidade é o maior meio de promover a unidade. Se, num jardim, as flores e ervas fragrantes, os ramos, folhas, inflorescência e frutos das árvores forem de um só tipo e formato, da mesma cor e disposição, não se realçará sua beleza ou seu encanto, mas quando existe variedade no mundo da unidade, mostrar-se-ão, em grau máximo, sua glória, beleza, sublimidade e perfeição. Hoje, nada a não ser o poder do Verbo de Deus, que envolve a realidade das coisas, pode reunir os pensamentos, as mentes, os corações e espíritos à sombra da mesma Árvore. Ele é o Potente em todas as coisas, Aquele que vivifica as almas e preserva e governa o mundo humano. Louvado seja Deus! Neste dia, a luz do Verbo de Deus irradiou sobre todas as regiões e, de todas as comunidades, nações, tribos, raças, religiões e seitas, vieram almas reunir-se à sombra da Palavra da Unidade, na mais íntima amizade, harmonia e união! APÊNDICES APÊNDICE I A Casa Universal de Justiça esclarece que durante a I Guerra Mundial, uma carta foi escrita por 'Abdu'l-Bahá acerca dos ensinamentos de Seu Pai, Bahá'u'lláh, que pode ser um apêndice muito apropriado à Epístola a Haia (7): Ó povos do mundo! O Sol da Verdade surgiu a fim de iluminar toda a Terra e espiritualizar a comunidade do homem. Louváveis são seus resultados - sem frutos - e abundantes as santas evidências que desta graça derivam. Isso é misericórdia genuína e a mais pura generosidade; é luz para o mundo e todos seus povos; é harmonia e companheirismo, amor e solidariedade; é, em verdade, compaixão e unidade e o fim do desamor; é a unificação de todos na Terra, em completa dignidade e liberdade. Diz a Abençoada Beleza: "Todos vós sois os frutos de uma só árvore, as folhas do mesmo ramo." Assim Ele equiparou este mundo existente a uma única árvore e todos os povos às folhas dessa árvore, às flores e frutos. É necessário que o ramo floresça e a folha e o fruto medrem, e da interconexão de todas as partes dessa árvore - o mundo - é que depende o viço da folha e da flor, e a doçura do fruto. Por esta razão devem todos os seres humanos apoiar vigorosamente um ao outro e buscar a vida eterna; por esta razão aqueles que amam a Deus devem tornar-se, neste mundo contingente, as graças e bênçãos dispensadas por aquele Rei clemente dos domínios visíveis e invisíveis. Que purifiquem a vista e vejam todos os seres humanos como as folhas, as flores e os frutos da árvore da existência. Que em todas as oportunidades ocupem-se em fazer algo de bom para algum de seus semelhantes, e ofereçam amor, consideração e ajuda atenciosa a alguma pessoa. Que a ninguém veja como inimigo ou como pessoa que lhes quer mal, e sim pensem em toda a humanidade como amigos; que tenham o estranho por pessoa íntima, o desconhecido por companheiro, e mantenham-se livres do preconceito, sem construir barreira alguma. Neste dia, é estimado no Limiar do Senhor quem oferece o cálice da fidelidade àqueles que estão ao redor; quem confere, até mesmo aos inimigos, a jóia da generosidade; e quem até mesmo ao opressor caído estende a mão em auxílio; é quem vier a ser amigo amoroso do mais violento adversário. São estes os Ensinamentos da Abençoada Beleza, estes os conselhos do Maior Nome. Ó vós, queridos amigos! O mundo está em guerra e a espécie humana está em tribulação e combate mortal. A noite tenebrosa do ódio prevalece e a luz da boa fé extinguiu-se. Os povos e raças da Terra afiaram as garras e estão a arremessar-se uns contra os outros. É o próprio alicerce da espécie humana que está sendo destruído. São milhares as famílias errantes e desapossadas, e cada ano vê milhares e milhares de seres humanos a contorcer-se, banhados no próprio sangue vital em empoeirados campos de batalha. As tendas da vida e da alegria foram derrubadas. Os generais põem em prática suas táticas, jactando-se do sangue que derramaram, rivalizando-se mutuamente no estímulo à violência. "Com esta espada", diz um deles, "eu decapitei um povo inteiro!" E outro exclama: "Eu fiz vir abaixo uma nação!" E ainda outro: "Eu fiz cair um governo!" De tais coisas vangloriam-se os homens, tais as coisas das quais se envaidecem! O amor, a retidão - estes são em toda parte censurados, ao mesmo tempo em que a harmonia e a devoção à verdade são desprezadas. A Fé da Abençoada Beleza convoca o gênero humano à segurança e ao amor, à amizade e à paz; ergueu seu tabernáculo nas alturas da Terra e dirige o chamado a todas as nações. Portanto, ó vós que amais a Deus, reconhecei o valor desta preciosa Fé, obedecei-lhe os ensinamentos, segui nesta estrada traçada em linha reta e mostrai ao povo este caminho. Levantai as vozes e cantai a canção do Reino. Difundi em toda parte os preceitos e conselhos do Senhor amoroso, de modo que este mundo se transforme em outro mundo, esta terra sombria inunde-se de luz e o corpo morto da humanidade levante e viva; para que toda alma suplique pela imortalidade, através dos sagrados sopros de Deus. Em breve, vossos dias, que velozmente passam, terão findado, e a fama e as riquezas, os confortos e os deleites proporcionados por este monte de lixo, o mundo, terão desaparecido sem deixar traço sequer. Convocai o povo, pois, a Deus, e convidai a humanidade a seguir o exemplo da Companhia do alto. Sede pais amorosos para o órfão, e refúgio para o desamparado, e tesouro para o pobre, e cura para o enfermo. Sede os que auxiliam toda vítima de opressão e que protegem os desafortunados. Buscai, em todos os tempos, prestar algum serviço a todo membro do gênero humano. Não atenteis para a aversão e a rejeição, para o desdém, a hostilidade e a injustiça; agi do modo contrário. Sede sinceramente bondosos, não apenas na aparência. Que cada um dos bem-amados de Deus concentre a atenção nisto: ser a personificação da misericórdia do Senhor ao homem, ser a graça do Senhor. Que faça algum bem a toda pessoa com quem cruza no caminho e seja-lhe de algum benefício. Que aprimore o caráter de cada um e dê nova orientação às mentes dos homens. Desta maneira, a luz da guia divina irradiar-se-á e as bênçãos de Deus abrigarão toda a humanidade; pois o amor é luz, não importa em que morada habite, e o ódio é escuridão onde quer que faça seu ninho. Ó amigos de Deus! Para que o Mistério oculto possa ser manifesto, e a essência secreta de todas as coisas revelar-se, esforçai-vos por banir essa escuridão para todo o sempre. (8) De Haia à ONU A Organização das Nações Unidas (ONU) nasceu oficialmente em 24 de outubro de 1945, data de promulgação da Carta das Nações Unidas, que é uma espécie de Constituição da entidade, assinada na época por 51 países, entre eles, o Brasil. Criada logo após a II Guerra Mundial, o foco da atuação da ONU é a manutenção da paz e do desenvolvimento em todos os países do mundo. Bem antes da fundação da ONU já haviam surgido outras organizações internacionais, relacionadas a temas específicos. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) , na época chamada de União Internacional de Telégrafos, foi fundada em 1865; nove anos mais tarde, em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências especializadas da ONU. Em 1899, realizou-se na cidade de Haia, na Holanda, a Conferência Internacional da Paz, para elaborar instrumentos que pudessem resolver crises pacificamente, evitar guerras e desenvolver regras internacionais de convivência entre os países. Com objetivos semelhantes, foi criada a Liga das Nações, estabelecida em 1919, no Tratado de Versalhes, na França. Considerada a precursora da ONU, tinha como missão "promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança". A entidade encerrou as atividades depois de falhar em evitar a II Guerra Mundial. A expressão "Nações Unidas", cunhada pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), foi utilizada pela primeira vez na "Declaração das Nações Unidas", em 1º de janeiro de 1942, durante a II Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações expressaram a intenção de continuar lutando contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Dois anos depois, líderes da China, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos esboçaram uma proposta de estatuto para uma organização internacional de países. Antes mesmo de ser constituída oficialmente a organização, realizou-se na cidade de Bretton Woods, nos Estado de New Hampshire, nos EUA, a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em 01/07/1944, tendo em vista as questões econômicas relacionadas ao final da II Guerra Mundial e ao pós-guerra. Na mesma linha, realizou-se em Washington, em 21/08/1944, a Conferência para a Organização da Paz no Mundo do Pós-Guerra. Em 1945, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, nos Estados Unidos, na Conferência das Nações Unidas para uma Organização Internacional. No encontro, foi elaborado um rascunho da Carta das Nações Unidas. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945, e ratificada por 51 países em 24 de outubro de 1945. A missão da ONU parte do pressuposto de que diversos problemas mundiais - como pobreza, desemprego, degradação ambiental, criminalidade, Aids, migração e tráfico de drogas - podem ser mais facilmente combatidos por meio de uma cooperação internacional. As ações para a redução da desigualdade global também podem ser otimizadas sob uma coordenação independente e de âmbito mundial, como as Nações Unidas. Atualmente, as Nações Unidas e suas agências investem, em forma de empréstimo ou doações, cerca de US$ 25 bilhões por ano em países em desenvolvimento. Esses recursos destinam-se à proteção de refugiados, fornecimento de auxílio alimentar, superação de efeitos causados por catástrofes naturais, combate à doenças, aumento da produção de alimentos e da longevidade, recuperação econômica e estabilização dos mercados financeiros. Além disso, a ONU ajuda a reforçar o regime democrático em várias regiões, e já apoiou mais de 70 eleições nacionais. As Nações Unidas foram catalisadoras e promotoras de um grande movimento de descolonização, que levou à independência de mais de 80 países. A FORMAÇÃO DA ONU A antecessora imediata das Nações Unidas foi a Liga das Nações, constituída em 28 de abril de 1919 na Conferência de Versalhes. Seu objetivo era solucionar as disputas internacionais mediante o arbítrio de um organismo coletivo e não pelo equilíbrio militar entre as potências, como ocorrera na Europa desde a paz de Vestfália, em 1648, até a I Guerra Mundial. Essa organização teve pouca eficácia no cumprimento de sua missão devido à ausência dos Estados Unidos, da União Soviética (até 1934) e de outras potências, e ao apogeu da exaltação nacionalista em estados como Itália, Alemanha e Japão, cujos atos de expansionismo provocaram a deflagração da II Guerra Mundial. A Liga das Nações dissolveu-se formalmente em 18 de abril de 1946, quando cedeu seus organismos à ONU. Durante a II Guerra Mundial, usou-se o nome de Nações Unidas para designar os países aliados contra a Alemanha, Itália e Japão. Mais tarde, adotou-se como nome da organização mundial que surgiu do acordo entre os vencedores. O primeiro documento internacional para a cooperação pacífica foi a Carta do Atlântico, de agosto de 1941, pela qual os Estados Unidos e o Reino Unido se comprometiam, entre outras coisas, a renunciar a conquistas territoriais e a favorecer o comércio e a navegação mundiais. A Declaração das Nações Unidas, assinada por 26 Estados em 1º de janeiro de 1942, expressava a vontade das potências aliadas de não firmar nenhum armistício em separado. O primeiro passo para o estabelecimento de uma organização permanente foi a Conferência de Dumbarton Oaks, reunião de especialistas em diplomacia dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Soviética e da China, em que se trataram, de 21 de agosto a 7 de outubro de 1944, tanto dos objetivos fundamentais como dos procedimentos e do sistema de votações e vetos. Na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, reunida em São Francisco, nos Estados Unidos, em 25 de abril de 1945, redigiu-se a Carta das Nações Unidas, que foi assinada em 26 de junho e entrou em vigor em 24 de outubro do mesmo ano, firmada por 51 Estados: os 26 que haviam assinado a Declaração das Nações Unidas, outros vinte que haviam declarado guerra às potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) antes de março de 1945 e mais cinco que foram admitidos durante a conferência. A Conferência de São Francisco foi a primeira assembléia internacional da história moderna que não transcorreu sob o domínio de nações européias. Não só se realizou em lugar geograficamente distante da Europa, como contou somente com a participação de nove Estados continentais europeus, além da União Soviética. Todas as regiões do mundo estiveram representadas: 22 nações americanas, sete Estados do Oriente Médio, seis nações da Comunidade Britânica de Nações, três repúblicas soviéticas, duas nações do Extremo Oriente e duas nações africanas, além dos nove Estados europeus já assinalados. Ao longo da segunda metade do século XX, a organização ampliou-se com numerosos estados da Ásia, África e Oceania, que nessa época se tornaram independentes. A organização não se propôs constituir um "superestado" ou um governo mundial, mas sim pôr em ação um sistema de segurança coletivo, fundamentado na cooperação voluntária de seus membros. Cada um dos Estados-membros continuou sendo plenamente soberano, sem que a organização, como tal, tivesse competência nos assuntos pertencentes à jurisdição interna dos Estados. Aos 51 Estados fundadores da ONU, entre os quais o Brasil, outros aderiram ao longo dos anos, principalmente a partir da nova ordem mundial decorrente da descolonização. Em meados da década de 1990, o organismo contava com 185 Estados-membros. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA ONU O artigo 1º da Carta define os objetivos primordiais das Nações Unidas: a manutenção da paz internacional; a defesa dos direitos humanos; o estabelecimento de relações amistosas entre as nações, com base no princípio de autodeterminação dos povos; a cooperação dos países na solução de problemas internacionais de ordem econômica, social, cultural e humanitária; e constituir-se em centro de convergência das ações dos Estados na luta pelos objetivos comuns. Os princípios básicos que devem reger a ação das Nações Unidas são expressos nos artigos seguintes. Em primeiro lugar, as disputas devem ser solucionadas por meios pacíficos, tais como sanções econômicas ou políticas, ou mediante o uso de uma força coletiva. Em troca, cada membro se compromete a não fazer uso da força nem a utilizar a ameaça da força contra os objetivos das Nações Unidas. Cada um dos membros é obrigado a prestar ajuda à organização em qualquer iniciativa prevista pela Carta. Os Estados não pertencentes à organização são chamados a agir de acordo com os mesmos princípios, quando isso for necessário para a manutenção da paz e da segurança. Exceto no cumprimento de seus objetivos, a organização não pode intervir em matérias que caibam à jurisdição interna de cada Estado. ÓRGÃOS PRINCIPAIS As Nações Unidas têm seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. ASSEMBLÉIA GERAL A única corporação em que todos os membros das Nações Unidas estão representados é a Assembléia Geral. Cada membro pode enviar cinco representantes, mas só tem direito a um voto. Para poder ser membro da organização, um Estado tem de cumprir certos requisitos, como procurar a paz, aceitar a Carta de São Francisco, acatar as obrigações que ela estabelece, e, por fim, ser aceito pelos outros membros. A admissão de um novo Estado tem de ser aprovada pela Assembléia por recomendação do Conselho de Segurança. O sistema de votação na Assembléia outorga um voto a cada um dos membros, sendo necessária a maioria de dois terços dos presentes e votantes para a adoção de decisões sobre questões importantes, e maioria simples para os demais assuntos. Por sua função deliberadora, supervisora, financeira e eletiva, a Assembléia Geral desempenha papel central no funcionamento das Nações Unidas. Durante seus primeiros anos de existência, ela cresceu progressivamente em importância como órgão de deliberação e influência política, devido à incapacidade do Conselho de Segurança para chegar a decisões em questões importantes. CONSELHO DE SEGURANÇA Por mandato da Carta, o Conselho de Segurança é responsável, em primeira instância, pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Formado inicialmente por 11 membros, em 1965 passou a ter 15. Cinco destes são membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) que dispõem do direito de veto (voto negativo, que paralisa a ação do Conselho). Desde 1971, a República Popular da China substituiu a China nacionalista (Formosa, ou Taiwan) como membro permanente. Com a extinção da União Soviética, em 1991, a Rússia substituiu-a como membro permanente. O restante do Conselho está constituído de cinco países da África e Ásia, dois da América Latina e três da Europa e outras partes do mundo. Esses membros são eleitos a cada dois anos pela Assembléia Geral. Para o cumprimento de suas funções, o Conselho dispõe de duas possibilidades de ação. Uma é o trabalho de mediação para chegar a soluções pacíficas em disputas que ameacem a paz, e a outra é a adoção de medidas de sanção em caso de fracasso das tentativas de acerto pacífico. CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL Os 54 membros do Conselho Econômico e Social (inicialmente eram 18) são eleitos pela Assembléia Geral. Esse órgão encarrega-se de dirigir e coordenar o complexo sistema de atividades econômicas, sociais, humanitárias e culturais das Nações Unidas, e mantém relações consultivas com cerca de 300 organizações especializadas não-governamentais. CONSELHO DE TUTELA Órgão encarregado de controlar a administração de territórios não-autônomos por parte de Estados, o Conselho de Tutela está integrado por três classes de membros: os permanentes, do Conselho de Segurança, os Estados-membros que administram territórios e os Estados-membros que não administram territórios. Todas as zonas sob tutela foram declaradas independentes, exceto algumas ilhas do Pacífico sob administração dos Estados Unidos. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Com sede em Haia, a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Sua competência é limitada, uma vez que só pode resolver conflitos jurídicos a pedido dos Estados-membros ou do Conselho de Segurança, ou dar pareceres a pedido de organismos internacionais. Não pode intervir em assuntos internos dos países. Sua jurisdição compreende todos os casos que lhe sejam submetidos pelas partes interessadas, e todas as matérias previamente designadas na Carta, nos tratados e nas convenções em vigor. Compõe-se de 15 juízes eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança, em votações independentes. SECRETARIADO O Secretariado é composto de um corpo de funcionários das Nações Unidas, encabeçado por um secretário-geral, eleito pela Assembléia Geral por proposta do Conselho de Segurança. O secretário-geral dirige a administração das Nações Unidas e, entre suas importantes funções políticas, está a de submeter ao veredito da organização qualquer assunto que ameace a paz e a segurança internacionais. O êxito no desempenho de suas funções depende de seus dotes pessoais de iniciativa e capacidade política. O norueguês Trygve Halvdan Lie ocupou o cargo de secretário-geral de 1º de fevereiro de 1946 a 10 de novembro de 1952; o sueco Dag Hammarskjöld, de abril de 1953 a setembro de 1961; o birmanês U Thant, de 30 de novembro de 1962 até o final de 1971; o austríaco Kurt Waldheim, de 1972 a 1981; o peruano Javier Pérez de Cuéllar, de 1982 a 1991; o egípcio Boutros Boutros-Ghali, de 1992 a 1996; o ganense Kofi Atta Annan de1997 a 2006; e atualmente é o sul-coreano Ban Ki-Moon. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU Alguns dos organismos especializados das Nações Unidas, como a União Postal Universal (1874) e a União Internacional de Telecomunicações, são mais antigos que a própria organização. Ao criar-se estas, apresentou-se a necessidade de vincular todos os organismos existentes ao novo sistema internacional. O artigo 57 da Carta dispõe: "Os diferentes organismos especializados estabelecidos por acordos intergovernamentais que tenham amplas atribuições internacionais definidas em seus estatutos e relativos a matérias de caráter econômico, social, cultural, educativo, sanitário e outras conexas, serão vinculados à organização." Os organismos especializados são autônomos, salvo nos aspectos específicos de controle e coordenação. Alguns, como a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), ficaram internacionalmente conhecidos por suas siglas em inglês, mesmo em países de outras línguas. Os mais importantes para os aspectos econômicos são o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), a Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO). Três outros se voltam para os aspectos sociais: a Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNESCO e a Organização Mundial de Saúde (OMS). FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL Criado em 1944, o FMI tem como missão fundamental reduzir o desequilíbrio das balanças de pagamentos dos países-membros mediante a concessão de créditos procedentes de seus próprios recursos e a estabilização do câmbio. A adesão ao FMI implica a aceitação de uma carta monetária internacional que impõe aos Estados-membros obrigações relativas à estabilidade e à conversibilidade monetária. BANCO MUNDIAL O Banco Mundial foi criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, da mesma forma que o FMI. Tem entre seus objetivos conceder créditos a países subdesenvolvidos para o financiamento de projetos e facilitar-lhes ajuda técnica. Integram o Banco Mundial ou Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); a Corporação Financeira Internacional (CFI), criada em 1956 para complementar a ação do BIRD, especialmente na criação e expansão de empresas privadas; e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), constituída em 1960 para a concessão de empréstimos em melhores condições que as oferecidas pelo BIRD. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT) Conhecido universalmente pelas iniciais de sua denominação inglesa (General Agreement on Tariffs and Trade), o GATT foi criado em Genebra, em outubro de 1947. Seus objetivos fundamentais são o fomento dos acordos de redução tarifária, a supressão de barreiras aos intercâmbios comerciais e a eliminação de discriminações nesse campo. O GATT consolidou-se como organização que rege o comércio mundial. CONFERÊNCIA SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO A United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) foi criada em 1964, para levar as reivindicações dos países subdesenvolvidos aos países industrializados. ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA Conhecida também por sua sigla em inglês, a Food and Agriculture Organization (FAO) foi fundada em Quebec, Canadá, em 1945, e tem sede em Roma. Seu objetivo principal é o incremento da produtividade mundial dos setores agrícola, florestal e pesqueiro. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) Estabelecida em 1919, a OIT passou a fazer parte das Nações Unidas em 1946. Encontram-se entre seus objetivos a promoção do pleno emprego, a melhoria dos níveis de vida, o estabelecimento de políticas que incentivem uma divisão equitativa da renda, o reconhecimento do direito à negociação coletiva e, em geral, o trabalho em favor da justiça social. ORGANIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO) Fundada em 1946, a UNESCO tem por finalidade aprofundar a relação entre todos os povos do mundo por meio da educação, da ciência e da cultura. Tem sede em Paris e promove freqüentes campanhas de esclarecimento da opinião pública. Assumiu a defesa de muitos dos grandes temas do século XX, como a universalização das oportunidades educacionais, a democratização das artes, os direitos da mulher e de todas as minorias discriminadas. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) A OMS foi criada em 1946 e tem sede em Genebra. Colabora com os organismos encarregados das questões sanitárias de todos os países, particularmente os subdesenvolvidos. Empenha-se em obras de socorro e assistência direta a comunidades atingidas por todo tipo de catástrofe natural, guerra civil, epidemias etc. A estrutura geral de todos os organismos especializados é semelhante. Cada um deles tem uma conferência geral em que todos os membros estão representados. Essa conferência elege um conselho executivo, que se encarrega de propor iniciativas e de cumprir as decisões da conferência geral. Cada organismo tem uma secretaria permanente, com um diretor. Muitos organismos têm subcomissões regionais que operam em diferentes partes do mundo. DIREITO INTERNACIONAL Em novembro de 1947, a Assembléia Geral estabeleceu a Comissão de Direito Internacional com vistas a codificar progressivamente as leis que regem as relações internacionais, inclusive questões pertinentes ao direito dos tratados e ao direito marítimo. Ocupa-se também de estudos sobre os procedimentos judiciais, sobre a jurisdição internacional no que concerne ao direito penal e sobre o conceito, a definição e as especificações da agressão entre os Estados.(9) REFERÊNCIAS 1- Palestras de 'Abdu'l-Bahá - Londres, 1911. 1a ed. Mogi Mirim: Editora Bahá'í do Brasil, 2005, pp. 49-50. 2- Unity Triumphant: The Call of the Kingdom. Compilado por Elizabeth Herrick. 2a ed. Unity Press, 1925, p. 122. 3- Shoghi Effendi. A Presença de Deus. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora Bahá'í do Brasil, 1981, p. 415. 4- Seleção dos Escritos de 'Abdu'l-Bahá. 1a ed. Mogi Mirim: Editora Bahá'í do Brasil, 1993, seção 228. 5- Epístolas de Bahá'u'lláh. 1a ed. Rio de Janeiro: Editora Bahá'í do Brasil, 1983, p. 102. 6- Até este parágrafo, a tradução foi feita por Luis Henrique Beust em Seleção dos Escritos de 'Abdu'l-Bahá, seção 227. A tradução, até o final, foi feita por Leonora Armstrong em A Revelação Bahá'í. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora Bahá'í do Brasil, 1976, pp. 211-14. 7- Carta do Departamento de Pesquisa da Casa Universal de Justiça, datada de fevereiro de 2002, a um bahá'í. 8- Seleção dos Escritos de 'Abdu'l-Bahá, seção 1. 9- Informações retiradas de uma Enciclopédia Virtual intitulada: Wikipédia - www.wikipedia.org.